Contrariamente à informação declarada pelo Governo no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre de 2024, dando conta da ausência de pagamento das receitas de concessão pela Rede Viária de Moçambique (REVIMO) de Janeiro a Junho últimos, a concessionária confirma ter pago, nos primeiros seis meses do ano, mais de 78.9 milhões de Meticais ao Governo, no quadro das suas responsabilidades com o Estado.

Em conversa com “Carta”, na sexta-feira, em reacção ao artigo publicado pelo jornal, o Director Comercial da REVIMO, Sérgio Nhacale, disse que a concessionária das Estradas Nacionais Nº 6 (Beira-Machipanda), Nº 101 (Macia-Chókwè), Nº 200 (Boane-Ponta do Ouro), R453 (Macia-Praia de Bilene), R403 (Maputo-Bela Vista), Circular de Maputo e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati (no distrito de Marracuene), pagou todas as receitas devidas, tal como prevê o contrato de concessão assinado com o Governo, em Setembro de 2019.

Segundo Nhacale, a REVIMO pagou, no primeiro trimestre do ano em curso, um montante de 37.971.153,32 Meticais e, no segundo trimestre, um valor de 41.026.251,86 Meticais, totalizando 78.997.405,18 Meticais. Os dois pagamentos foram comunicados ao Ministério da Economia e Finanças e confirmados por aquela entidade do Governo.

De acordo com os documentos consultados pela “Carta”, a primeira prestação, referente aos meses de Janeiro a Março, foi paga no dia 03 de Maio, sendo que a confirmação de pagamento foi feita no dia 04 de Junho. Já a segunda prestação foi paga no dia 25 de Julho e o valor foi confirmado pelo Ministério da Economia e Finanças no dia 13 de Agosto.

Para Sérgio Nhacale, a informação publicada no Relatório Semestral do Governo coloca em causa a imagem da empresa, tendo em conta que esta está registada na bolsa de valores. Aliás, tratando-se de um documento que espelha a execução orçamental dos primeiros seis meses do ano (de 01 de Janeiro a 30 de Junho), a REVIMO estranha o facto de o Governo não ter registado sequer o valor pago em Maio.

À “Carta”, a REVIMO revelou ainda que, no primeiro semestre de 2023, pagou 61 milhões de Meticais e não 59 milhões, tal como vem registado no Relatório do Governo. A empresa garante estar a honrar os seus compromissos com o Estado, apesar da crítica social sobretudo na gestão da Estrada Circular de Maputo.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que o Governo é acusado de registar falsos dados nos seus Relatórios de Execução Orçamental. Lembre-se que, anualmente, o Tribunal Administrativo tem reportado, em seus Relatórios e Pareceres sobre as Contas Gerais do Estado, situações contraditórias entre os valores declarados pelo Governo e pelas empresas, com maior destaque para indústria extractiva, com o Executivo a declarar valores inferiores aos reportados pelas empresas em seus Relatórios e Contas Anuais. (A. Maolela)

O Governo moçambicano, através do Ministério da Terra e Ambiente, pretende introduzir a Taxa Ambiental sobre a Embalagem sobre todos os produtos sob qualquer forma de embalagem, seja à lata ou à garrafa de vidro ou de plástico. A medida está inserida num programa designado “ValoRe” que alegadamente visa angariar recursos para a construção de infra-estruturas de gestão de resíduos sólidos em várias cidades do país.

O Governo argumenta que a TAE tem impacto reduzido no custo final do produto (0,85% num conjunto de 53 produtos, segundo estudo de 2018), contribui para a diversificação e desenvolvimento da actividade económica, reforça a cadeia de serviço da gestão de resíduos e promove a criação de postos de trabalho.

O decreto que estabelece a TAE (decreto nr 79/2017, de 28 de Setembro) inclui os chamados mecanismos de Responsabilidade Alargada do Produtor e carece de um diploma regulamentar para a sua aplicação efectiva. Ora, o sector privado nunca viu com bons olhos esta nova norma, daí que as discussões com o executivo moçambicano nunca alcançaram os consensos necessários.

O sector privado entende que a economia moçambicana tem crescido menos nos últimos anos do que nos 10 anos anteriores, justificando mais medidas como as inseridas no Programa de Aceleração Económica (PAE) do que a introdução de mais taxas que vêm incrementar os custos de produção.

Uma fonte do sector industrial ouvida pelo nosso jornal questiona se a TAE é um imposto ou uma taxa,  dado que não apresenta uma contraprestação ao sector produtivo. Questiona ainda se as empresas não estarão a ser duplamente tributadas tendo em conta o facto de também a taxa de lixo visar assegurar a gestão de resíduos sólidos no país. 

Outro industrial questiona a forma de cálculo da TAE e receia actualizações arbitrárias por parte dos vários órgãos da administração do Estado com o intuito de maximizar receitas para o Estado. Diz ainda não compreender a razoabilidade da introdução de uma taxa para as embalagens tendo em conta que o grau de retornabilidade da maior parte das embalagens ronda os 90% no país.

Outrossim, as nossas fontes questionam o “timming” da decisão de introduzir a Taxa Ambiental sobre a Embalagem por um governo a cumprir os últimos cinco meses do seu mandato e em pleno período eleitoral para a escolha de um novo executivo, pelo que se interroga “que interesses estão por detrás de tanta urgência em implementar a TAE no final do mandato?”.(Carta)

A polícia moçambicana (PRM) vai proteger todo o processo eleitoral com ou sem logística suficiente para que a campanha eleitoral, que culminará com as eleições de 09 de Outubro próximo, seja um momento de celebração da democracia no país.

A garantia foi avançada esta quinta-feira (22) em Maputo, pelo Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, durante o lançamento do Plano Operativo “Planeta V” que tem em vista a protecção e segurança do processo eleitoral.

“Vamos proteger, vamos garantir a segurança dos eleitores, vamos garantir todo o processo sem pré-condição. Com logística suficiente ou pouca, nós vamos garantir as eleições”, assegurou.

Afirmou que, não obstante as dificuldades existentes no país, a PRM vai garantir o transporte seguro dos materiais de votação, dos membros das mesas das assembleias de voto, entre outros intervenientes.

“O país é nosso, o país real é este, as dificuldades que existem são essas, mas nós, a Polícia da República de Moçambique, vamos proteger as eleições em todo o território nacional. Vamos garantir o transporte do material de votação. Vamos garantir a protecção dos membros das mesas das assembleias de voto, da própria campanha eleitoral e de todos os partidos políticos que temos no nosso país”, reiterou.

Bernardino Rafael ressaltou que a corporação vai garantir a segurança física dos candidatos, dos cabeças-de-lista, porque é missão da polícia proteger a todos aqueles que vão intervir no processo. Repudiou o dramatismo relacionado com aspectos de segurança e clarificou que a polícia não está nem estará para atentar a vida de qualquer que seja o candidato ou membro e simpatizante de partidos políticos.

“Em nenhum momento a polícia pensou, nem tem plano, nem imagina pensar em atentar contra a vida de qualquer que seja o candidato ou cabeça-de-lista de um partido ou membro de um partido concorrente às eleições”, sublinhou.

O Comandante-Geral pediu a colaboração de todos, incluindo a dos órgãos de comunicação social para que passem mensagens construtivas e não levantem debates que incitem a violência e ódio.

“Transmitam o profissionalismo jornalístico que é para educar os moçambicanos a promover a cultura de paz e convivência pacífica no seu país. E nós confiamos em vós, porque a vossa palavra chega longe. Então, façam chegar a informação educativa e com transparência para o bem da ordem e segurança públicas”, afirmou.

Destacou a união como factor relevante para um processo eleitoral calmo e festivo. “Unamo-nos para garantirmos que este processo eleitoral seja uma verdadeira festa, em que os concorrentes se saúdam, dançam, conquistam o seu voto com paz e harmonia e sem violência”. 

Apelou para que todos contribuam para que o presente processo eleitoral seja exemplo de sucesso. Na ocasião, Bernardino Rafael dirigiu a cerimónia central de patenteamento de 204 agentes da polícia, de um total de 13.947 abrangidos à escala nacional.

Segundo o dirigente, os patenteados vão continuar a missão deixada por colegas que passaram à reserva, que é de garantir a ordem e segurança públicas. “Queremos que tragam a inovação, tragam um melhor ambiente de trabalho e tragam para os moçambicanos os resultados que eles esperam”, anotou. (AIM)

Uma pessoa morre a cada 30 segundos em Moçambique devido a complicações relacionadas às hepatites. De acordo com as estatísticas, a Hepatite B afecta cerca de 7,2% da população, enquanto a Hepatite C aflige entre 0,8% e 1,3%.

Os dados resultam do estudo "Impacto na Saúde Pública da Abordagem Centrada na População para Prevenção e Tratamento do VHC e do VHC em Moçambique" de 2018.

No Serviço de Gastroenterologia do Hospital Central de Maputo (HCM), as doenças hepáticas cronicas e o câncer de fígado, relacionados à Hepatite B, estão entre as principais causas de internamento. O câncer de fígado é o quarto tipo mais comum diagnosticado em homens e o sexto mais comum entre as mulheres.

Por conta disso, os médicos apelam para que cada cidadão faça o diagnóstico voluntário para evitar casos extremos da doença. As hepatites A e B não têm cura, mas podem ser prevenidas com vacina e controladas com medicação, enquanto a hepatite C pode ser curada, mas ainda não existe vacina para sua prevenção.

Todos os anos celebra-se, a 28 de Julho, o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Este ano, a efeméride foi comemorada sob o lema "É Hora de Agir".

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, em 2022, cerca de 770 mil novas infecções foram registadas, totalizando 65 milhões de pessoas vivendo com Hepatite Viral B (VHB) em África, o que representa 25% de todos os casos registados no mundo.

Contudo, apenas 4,3% dessas pessoas foram diagnosticadas e, desse universo, somente 5% receberam o devido tratamento, o que equivale a apenas 0,2% do total de pessoas que deveriam ser tratadas.

No mesmo ano, em relação à Hepatite Viral C (VHC), foram notificadas 172 mil novas infecções, elevando para 8 milhões o número de pessoas infectadas na África, correspondendo a 16% dos casos registrados no mundo. Desses casos, 13% foram diagnosticados e apenas 3% receberam tratamento.

O impacto desta doença foi devastador, resultando na morte de 270 mil pessoas em 2022 devido à Hepatite VHB e mais de 35 mil por causa do VHC. (M. Afonso)

A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já estão a trabalhar na denúncia da comunidade ao redor da mina de Moatize, província de Tete, sobre a poluição ambiental pela empresa de origem indiana Vulcan Moçambique. A garantia foi dada na última quarta-feira (21) em Maputo, pelo Jurista da AQUA, Danilo Liasse.

Falando à margem de um evento organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Liasse deu a entender que nessa equipa a missão da AQUA é ver se na denúncia há matéria para a responsabilização administrativa (para a aplicação de multas) e a PGR pretende aferir a matéria criminal para, se for o caso, tomar as devidas medidas de responsabilização. Para além da AQUA e PGR, a fonte disse haver outras entidades envolvidas na equipa multissectorial.

Liasse disse não ter ainda dados sobre o resultado do trabalho da equipa multissectorial, alegadamente porque a mesma continua no terreno. “Ainda não temos dados científicos para falar sobre o que aconteceu. Neste momento, há uma equipa multidisciplinar que está no local a aferir todos os aspectos que têm a ver com a actividade daquela empresa para que sejam tomadas medidas com vista a salvaguardar o meio-ambiente e a saúde pública”, afirmou o jurista da AQUA.

A denúncia foi feita em carta datada de 13 de Agosto corrente por moradores de oito bairros da vila carbonífera de Moatize. A carta foi encaminhada à Vulcan, exigindo a tomada de providências necessárias para a mitigação do impacto negativo causado pela exploração do carvão mineral naquela parcela do país.

De acordo com o documento, a empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema que apoquenta aquela população há mais de 10 anos (a contar da data da entrada da carta), findo o qual, a comunidade ameaçou protestar pelos seus direitos individuais e colectivos.

Esta semana, a mineradora Vulcan anunciou que está à busca de soluções conjuntas e sustentáveis para evitar a poluição causada pela mina de carvão em Moatize. Em comunicado, a empresa diz ter recebido uma carta das comunidades de Moatize, relatando a emissão de particulados nos bairros 25 de Setembro, Bagamoyo, Chithatha, 1º de Maio, Liberdade, Nhanctere, Malabué e Chipanga.

A Vulcan Mozambique, S.A explicou que, no dia 2 de Agosto do corrente ano, por volta das 16 horas, realizou três desmontes, sendo que o ponto mais distante estava a cerca de 1.220 metros da comunidade e o mais próximo a 759 metros, com o raio de segurança para pessoas de 300 metros.

Neste tipo de actividade, a mineradora explica que é comum a emissão de partículas, que normalmente se dispersam em cerca de sete minutos. No entanto, devido às condições climáticas desta época, as partículas permaneceram suspensas no ar por mais tempo que o habitual, o que resultou em reclamações da comunidade, embora não tenha havido danos humanos ou estruturais. (Evaristo Chilingue)

A Eni, na qualidade de Operadora Delegada da Área 4, em nome dos seus parceiros, nomeadamente a ExxonMobil, China National Petroleum Corporation (CNPC), GALP, KOGAS e ENH, celebra hoje a produção de 5 milhões de toneladas de GNL pela Coral Sul FLNG, localizada nas águas ultra-profundas da Bacia do Rovuma, em Moçambique. Este é um marco significativo para o projecto, e representa não só um grande feito a nível técnico e operacional, como também um testemunho da dedicação, empenho e colaboração de toda a equipa e parceiros.

A Coral Sul FLNG iniciou a sua produção em Outubro de 2022 e exportou até a data 70 carregamentos de GNL e 10 de Condensado, contribuindo significativamente para o crescimento económico do país. O Coral South é um projecto de referência para a indústria e colocou Moçambique entre os produtores globais de GNL, lançando as bases para uma mudança transformacional do país, através do desenvolvimento de recursos de gás, que contribuem ao mesmo tempo para uma transição energética justa e sustentável.

Marica Calabrese, Directora Geral da Eni Rovuma Basin, fez os seguintes comentários relativamente ao alcance deste importante resultado: “Estamos verdadeiramente orgulhosos de anunciar este marco muito importante! Este feito reforça o nosso compromisso de proporcionar um valor excepcional ao país. Continuaremos a trabalhar com os nossos parceiros e com o Governo de Moçambique para garantir a valorização dos vastos recursos de gás de Moçambique através do desenvolvimento de projectos adicionais de gás. Ao celebramos este marco, reconhecemos a importância de nos mantermos focados na segurança, no ambiente e na excelência operacional.”(Carta)

Quase que a confirmar os sucessivos relatos sobre o incumprimento de prazos para o pagamento do subsídio social básico, o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2024, referente ao Primeiro Semestre, revela que o Programa do Subsídio Social Básico, liderado pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS), pagou apenas 3,4% do valor mobilizado para os seus respectivos beneficiários (pessoas idosas, com doença crônica ou degenerativa, crianças entre os 0 aos 2 anos de idade em situação de desnutrição e famílias chefiadas por crianças ou com crianças órfãs e vulneráveis).

De acordo com o documento divulgado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças, de 01 de Janeiro a 30 de Junho, o Governo mobilizou um montante de 4.777,9 milhões de Meticais para o Programa de Subsídio Básico, porém, foram pagos apenas 161.7 milhões de Meticais.

Na Cidade de Maputo, por exemplo, estava programado o pagamento de 90.827.000,00 Meticais, mas só foram pagos 10.500.000,00 Meticais, o correspondente a 11,56%, uma das três taxas mais altas de execução desta despesa. A taxa mais alta foi paga no distrito de Machanga, província de Sofala, onde foram pagos 11.000.000,00 Meticais, dos 84.819,27 mil Meticais. Já no distrito de Chibuto, na província de Gaza, foram desembolsados 13.854,08 mil Meticais, dos 115.266,19 mil Meticais, o equivalente a 12,02%.

Segundo o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2024, referente aos meses de Janeiro a Junho, cidades como Pemba (Cabo Delgado), Beira (Sofala), Gurué (Zambézia) e Matola (província de Maputo) e vilas como Mocímboa da Praia (Cabo Delgado) e Chicualacuala (Gaza) sequer receberam 1,00 centavo do INAS para assistir as famílias mais carenciadas do país.

O Relatório não avança qualquer razão para tal situação. Refira-se que há mais de 18 meses que o INAS não canaliza os subsídios aos seus beneficiários, alegadamente por falta de fundos. O Programa de Subsídio Social Básico abrange 639.636 agregados familiares, dos quais 403.668 são liderados por mulheres e os restantes por homens.

“Carta” contactou o INAS, através do Chefe do Departamento de Comunicação e Imagem do Ministério do Género, Criança e Acção Social, Noé Nhancale, mas não obteve respostas. (A.M.)

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O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deteve, nesta segunda-feira, três membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que exerciam funções na área de administração e finanças por apropriação indevida de 40.691.022,00 MT (quarenta milhões, seiscentos e noventa e um mil e vinte e dois meticais), que tinham sido alocados ao Estado-Maior General. Em conexão com o caso, também foram detidos outros quatro indivíduos do sector de construção civil sem vínculo com o Estado.

A informação foi tornada pública, esta terça-feira (20), pelo GCCC. Trata-se, na verdade, de um caso que fora despoletado por aquela entidade do Ministério Público, no princípio do mês de Agosto, dando conta, no entanto, de um rombo no valor global de 52.309.222,02 MT (cinquenta e dois milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e dois meticais e dois centavos).

Uma fonte da PGR disse à “Carta” que a revisão em baixa do valor deve-se ao facto de o processo ainda estar na fase de instrução, pelo que, este poderá sofrer mais oscilações.

O grupo foi detido por haver fortes indícios de prática dos crimes de peculato, enriquecimento ilícito, abuso de cargo ou função, fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais. No âmbito do referido processo, foram ainda apreendidos três imóveis de habitação e três viaturas.

A PGR garante que, dentro do prazo legal, os arguidos serão apresentados ao juiz de instrução para o primeiro interrogatório judicial e fixação de medidas de coação, prosseguindo-se com a instrução, após a referida diligência.

Recorde-se que o Estado-Maior General foi investido de uma nova estrutura em Março de 2021, chefiada por Joaquim Rivas Mangrasse. Pouco depois da sua tomada de posse, foi anunciado que ele estava a "lavar toda a roupa suja" encontrada nas FADM. 

Entre as várias mudanças implementadas por Mangrasse, destacam-se os cortes bruscos de subsídios para os militares, incluindo redução do valor de renda, e cortes a diversos fornecedores de alimentos nos quartéis, como forma de reduzir os gastos nesta área.

No entanto, três anos depois, o grupo que lida com a área administrativa e financeira, o coração de todos os quartéis em todo o país, tem os seus membros detidos por apropriação indevida de fundos. (Carta)

O Governo analisou, esta terça-feira (20), em 26ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o relatório da implementação de acções para a recuperação dos ciclones Idai e Kenneth, que assolaram a zona centro e norte do país no primeiro trimestre de 2019.

Em briefing a jornalistas, após a sessão, o porta-voz do Governo, Filmão Suaze, disse que, nos últimos cinco anos, o governo já aplicou 704 milhões de USD para a reabilitação pós-ciclones. “Entre 2019 a 2024 foram gastos 704 milhões de USD, correspondentes a 56%, existindo um saldo para a implementação do projecto de 526.7 milhões de USD até 2026”, disse Suaze.

Segundo o porta-voz, para além dos referidos montantes oriundos de parceiros, o Governo mobilizou fundos adicionais no valor de 71 milhões de USD, sendo 16 milhões de USD do Banco Africano de Desenvolvimento, 25 milhões da Fundação Tzu Chi e 30 milhões de USD do Banco Mundial.

“Todos os valores mobilizados estão a ser usados para a reabilitação de infra-estruturas sociais e outras, conforme o plano aprovado com os parceiros de cooperação, estando por exemplo concluídas 5.7 mil casas e entregues aos beneficiários, construídas e reabilitadas 3.2 mil salas de aula, de um total de 4.7 salas afectadas.

Detalhou que foi reposta a transitabilidade em toda a extensão afectada de 4.1 mil km de estradas e 28 pontes, reabilitadas 1.6 mil km de extensão de linha de energia e garantido o abastecimento de água a 43.4 mil beneficiários, dos 21 mil planificados”.

Segundo o também Vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, na última sessão, o Conselho de Ministros analisou igualmente a solicitação de Malawi a Moçambique, de um porto seco para armazenar os seus produtos.

“O porto seco será atribuído fora do Porto de Nacala, num lugar conveniente, exceptuando o manuseamento de combustíveis, que não pode ser fora do Porto. A atribuição dessa concessão para o porto seco vai obedecer ao processo normal que todas as outras concessões seguem, isto é, regulado pela lei moçambicana”, disse o porta-voz do Governo.

Durante a 26ª Sessão, o Governo apreciou o balanço dos acidentes de viação referente ao primeiro semestre, a informação sobre a transformação digital inclusiva, bem como a informação sobre o Programa Emprega. (E. Chilingue)