Por Dercio Alfazema

Eu sou a favor da revisão profunda da CRM para se organizar e tornar o documento ajustável a perspectiva de desenvolvimento e de um estado de direito democrático moderno, para se rever os poderes do PR e se for o caso, aumentar o mandato do PR para 7 anos. Mandatos de cinco anos não estão a trazer impacto. Se o problema é de quem governa, temos agora a chance de escolher um bom Presidente da República para trazer resultados. Um PR lúcido que entenda os desafios do país. Alguém que ama o povo e esteja disposto em fazer mudanças. Alguém que tenha os pés assentes e esteja aberto a críticas, a ouvir e a buscar soluções junto com o povo. Esta coisa de mandato não pode ser problema, a questão é termos uma boa pessoa e que ama o povo para governar bem, promover a justiça social, o desenvolvimento e bem-estar da população.

Tenho estado a analisar o perfil dos 4 candidatos a PR e em breve vou partilhar publicamente para que cada um tire as suas conclusões.

O Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm) cresceu 3.20% no primeiro trimestre de 2024, contra 6.5% registados em igual período do ano 2023, e 4.8% em relação ao quarto trimestre do ano passado, o que representa uma desaceleração de 3.3% e 1.6% respectivamente.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a desaceleração da actividade económica, medida pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), é explicada, fundamentalmente, pela queda do sector da indústria transformadora e de electricidade e água e pelo menor crescimento do ramo da construção. 

O desempenho da actividade económica no primeiro trimestre de 2024 é atribuído, em primeiro lugar, ao sector primário que cresceu em 4.80%, com maior destaque para o ramo da Pesca com variação de 11.36%, seguido pelo ramo da Indústria de Extração Mineira com uma variação de 10.41%. Por último, no mesmo sector, o ramo da Agricultura, Pecuária, Caça, Silvicultura, Exploração florestal teve uma variação de 2.88%.

Ocupa a segunda posição o sector terciário com variação de 2.44%, com destaque para o ramo de Hotelaria e Restauração com variação de 4.06%, seguido pelo ramo dos Transportes, Armazenagem e Actividades auxiliares de transportes e Informação e Comunicações com variação de 2.25% e do ramo de Comércio e Serviços de Reparação com variação de 1.81%. O ramo dos Serviços financeiros teve uma variação de 1.51%.

Segundo o INE, o sector secundário registou uma variação negativa de menos 1.49%, induzido pelo ramo de Electricidade, Gás e Distribuição de Água com variação de menos 2.72%, seguido pelo ramo da Indústria Manufactureira com variação de menos 1.36% e, por último, o ramo da Construção com variação positiva de 0.64%. (Carta)

Continua a causar sequelas e a criar descontentamento generalizado, a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), a maior “inovação” do Governo de Filipe Nyusi na política de remunerações no Aparelho do Estado. Esta segunda-feira, os juízes voltaram a abordar o assunto, defendendo, mais uma vez, que a TSU veio colocar em causa a dignidade do seu trabalho, fragilizando o poder judicial moçambicano.

Em conferência de imprensa concedida na manhã de hoje, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defendeu que os juízes não estão exigir aumentos salariais, tal comos alguns sectores da sociedade pensam, mas a devolução da anterior situação, por considerá-la vantajosa e adequada à sua condição profissional.

Segundo Jafete Fremo, Primeiro-Vice-Presidente da AMJ, a aprovação da TSU veio degradar a condição estatutária do juiz, colocando-o em uma situação penosa, ao ser equiparado a qualquer técnico superior, apesar de este não gozar do mesmo tratamento legal.

“O juiz, aqui em Moçambique, é igual a qualquer técnico superior, mas o juiz tem impedimentos que os outros técnicos não têm. O juiz não pode exercer nenhuma actividade remunerada, mas outros colegas podem realizar outras actividades remuneratórias. Estamos a receber igual, mas não temos o mesmo tratamento legal”, afirma.

Em parte, Jafete Fremo defende a situação deriva da falta de independência financeira do poder judicial, em todas suas jurisdições: comum, constitucional e administrativa. “Entendemos que é chegada a hora de o Estado conferir a verdadeira independência financeira dos juízes, quer na jurisdição comum, constitucional ou mesmo administrativa”, defende a fonte.

Para o Vice-Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, a luta que vem sendo travada pela classe com vista à sua independência financeira não parte das suas cabeças. “Há modelos a nível mundial sobre a independência financeira dos Tribunais. Não é uma invenção nossa. No Brasil, por exemplo, a entidade obrigada de arrecadar as receitas canaliza directamente a verba aos três poderes, nomeadamente, o Legislativo, o Executivo e o Judicial”, explica Jafete Fremo, para quem não faz sentido os juízes ajoelharem para o Governo para ter dinheiro.

“Não faz sentido que o poder judicial vá ao poder político/executivo pedir libertação de fundos. Hoje, os juízes vão ter com o Ministro das Finanças, com o Primeiro-Ministro para pedir valores para o funcionamento dos Tribunais”, assegura.

Sublinhar que a libertação dos fundos do poder exclusivo do Governo tem sido uma das lutas que têm sido travadas não só pelos Tribunais, mas também pela Assembleia da República, Governos Provinciais, Autarquias, Universidades Públicas e órgãos de comunicação social do sector público, que continuam a depender do “OK” do Ministro das Finanças para resolver os seus problemas. (A.M.)

A concessionária da Estrada Nacional Número Quatro (EN4), a Trans African Concessions (TRAC), pretende reabilitar a estrada, no troço entre a fronteira de Ressano Garcia ao Nó da Moamba, com mais de 41km. O troço contabiliza um volume médio de tráfego diário de 5 470 veículos, dos quais 2900 são viaturas pesadas (que corresponde a 11 260 Unidades Equivalentes de Veículos por dia).

A informação foi dada há dias pelo Representante da TRAC em Moçambique, Fenias Mazive, durante uma conferência sobre Parcerias Público-Privadas.

Segundo Mazive, para além da reabilitação, as obras do projecto que iniciam em Agosto próximo incluem o aumento de faixas de ultrapassagem em mais 4km. Antes do fim da concessão em 2028, a TRAC pretende igualmente intervencionar o troço entre o Nó da Moamba ao Nó de Tchumene, com uma extensão de 24 km. O troço é movimentado, em média, por 11 409 veículos por dia, dos quais 4 068 são camiões pesados (corresponde a 19 545 Unidades Equivalentes de Veículos por dia).

Neste troço, sem faixas de ultrapassagem, a fonte disse que a TRAC tenciona adicionar mais 16km de novas faixas de ultrapassagem com vista a melhorar a segurança rodoviária. A estrada será substituída por uma nova camada de asfalto.

Entretanto, já decorrem obras entre o Nó de Tchumene ao Centro Comercial Novare, com um pouco mais de 10Km, com tráfego diário de 15 678 Veículos, dos quais, 4 264 são pesados (corresponde a 24 206 Unidades Equivalentes de Veículos por dia.

Este troço foi alargado para uma secção transversal de quatro vias e duas serventias, estando a Administração Nacional de Estradas (ANE) a contribuir para a pavimentação das serventias.

Além do alargamento mencionado, a TRAC diz que a superfície da estrada existente será substituída com uma nova camada de asfalto antes do fim da concessão, trabalho já iniciado. Prevê ainda a colocação de duas Pontes Pedonais, incluindo iluminação pública.

Já do Supermercado Novare até ao cruzamento do Shoprite com uma extensão de 6,9km com um trânsito diário de 34 544 viaturas, das quais 4 080 são pesadas (o equivalente a 42 704 Unidades Equivalentes de Veículos (EVU’s), o Representante da concessionária disse estarem previstas melhorias nos cruzamentos e substituição do asfalto

No âmbito das suas obrigações, a TRAC alargou de quatro para seis vias o troço entre o Cruzamento do Shoprite ao Nó da Antiga brigada montada numa extensão de 6,1km, com trânsito diário de 47 358 veículos, dos quais, 4 184 são pesados (igual a 55 654 Unidades Equivalentes de Veículos por dia). A empresa assegura que o pavimento é adequado até ao fim da concessão, estando previstas reparações nos locais com danos.

A TRAC chegou a Moçambique em 1996, com aprovação dos governos da África do Sul e de Moçambique, liderados pelos presidentes Nelson Mandela e Joaquim Chissano respectivamente.

A entrada em cena da TRAC aconteceu depois de os governos conceptualizar a evolução do corredor de Maputo, de forma a estimular o desenvolvimento económico entre as províncias do hinterland da África do Sul (Gauteng, Limpopo e Mpumalanga) e Moçambique, com exportações através do porto de Maputo.

Trata-se de uma concessão do tipo BOT (Built Operate and Transfer), em que a Concessionária projecta, financia, constrói, opera, mantém e no fim transfere a infra-estrutura ao concedente (A+NE). A TRAC arrancou com um financiamento inicial de três biliões de Rands. (Evaristo Chilingue)

Subiu para 802.4 milhões de USD o valor total exportado ilegalmente para o estrangeiro a partir das cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo, com recurso a empresas de fachada, no âmbito do branqueamento de capitais. Os dados foram divulgados na última sexta-feira pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizacional e Transnacional, uma unidade do Ministério Público, dedicada, entre outros crimes, ao combate do branqueamento de capitais.

De acordo com a nota de imprensa emitida pela instituição, a Operação Stop BC, registada sob o número 3/GCCCOT/2022, rastreou o expatriamento, entre 2019 e 2023, de 802.413.755.32 USD, equivalentes a 50.752.670.023,99 Meticais. O valor destinava-se alegadamente à importação de diversas mercadorias, mas que nunca entraram no território nacional.

Lembre-se que o caso foi despoletado pela Procuradora-Geral da República, em Abril, durante a apresentação do Informe Anual à Assembleia da República. Na altura, Beatriz Buchili denunciou a exportação ilegal de mais de 330.2 milhões de USD entre 2019 e 2023, através de empresas de fachada. O dinheiro tinha como destino China, Hong Kong (região administrativa especial da China), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Malásia, Singapura, Turquia, Portugal e Ilhas Maurícias.

Das diligências realizadas, diz o Ministério Público, 40 indivíduos (entre nacionais e estrangeiros) e 48 empresas foram constituídos arguidos, sendo indiciados, entre outros, da prática dos crimes de branqueamento de capitais; falsificação de documentos; fraude fiscal; abuso de confiança fiscal; associação criminosa; e uso de documento falso. Dos 40 indivíduos arguidos, seis estão em prisão preventiva, três em liberdade provisória (mediante caução) e os restantes encontram-se foragidos.

No âmbito do processo, o Ministério Público afirma ter apreendido 54 imóveis, designadamente, de hotelaria e turismo, estabelecimentos comerciais, instalações de empresas, residências, edifícios em construção e outras propriedades pertencentes aos arguidos. Igualmente, foram apreendidos diversos bens móveis, com destaque para 13 viaturas luxuosas.

O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional diz estar a encetar diligências, dentro e fora do país, para recolher provas, capturar indiciados e apreender bens associados ao crime, pelo que “reiteramos o apelo no reforço dos mecanismos de controlo interno das instituições públicas e privadas, bem como a colaboração de todos os segmentos da sociedade na prevenção e combate a este mal que desestabiliza a nossa economia, pondo em causa a integridade financeira do país”. (Carta)

Nova aventura é adaptação do texto “Os Meninos de Todas as Cores” de Ducla Soares.

O menino Miguel sonhava em viajar para conhecer o mundo. Certo dia enquanto dormia sonhou e acordou numa terra onde todos os meninos eram diferentes dele. Ele e os outros meninos olharam um para o outro com estranhamento, medo, receio e uma confusão de sentimentos de quem está perante o desconhecido, mas aos poucos foram entrando num momento de alteridade, novas aventuras e descobertas do mundo em conjunto.

Encenação e adaptação: Américo Soto/John Thomas

Actores: Dénio Pelembe, Victorino Vasco, Selbito Acólito.

Músico: Luckén

(20 de Julho, às 10h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

O Delegado Político Provincial do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Cabo Delgado, António Macaniz, exortou a Polícia da República de Moçambique (PRM) a agir com imparcialidade antes e durante a campanha eleitoral. Macaniz pediu à PRM para dar igual tratamento a todos os concorrentes às eleições de nove de Outubro.

Ele antevê que os ataques terroristas poderão ameaçar a campanha eleitoral e a respectiva votação. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Cabo Delgado também está em acção de pré-campanha em face das eleições gerais de 9 de outubro próximo.

Há dias, o Movimento Democrático de Moçambique em Cabo Delgado apresentou o seu cabeça-de-lista a governador provincial na sede do posto administrativo de Chiúre, maior círculo eleitoral da província. (Carta)

O País registou uma queda de preços na ordem de 0,21%, tomando como referência os dados recolhidos em Junho último, nas Cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e Província de Inhambane, quando comparados com os do mês anterior. Entretanto, em relação ao período homólogo de 2023, os preços subiram 3%.

Numa comparação mensal, a divisão de Alimentação e Bebidas não-alcoólicas destacou-se, em Junho passado, pela queda dos preços ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,28 pontos percentuais (pp) negativos.

Desagregando a variação mensal por produto, o Instituto Nacional de Estatística (INE) destacou a queda de preços do tomate (16,6%), da couve (8,6%), da alface (14,3%), do carapau (1,1%), do óleo alimentar (1,0%), do repolho (7,7%) e de camisetes para crianças (11,2%), que contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,36pp negativos.

“Contudo, alguns produtos com destaque para o feijão-manteiga (2,8%), o milho em grão (8,0%), os telemóveis (2,4%), o peixe fresco (1,2%), o peixe seco (0,7%), os perfumes e águas-de-colónia (2,2%) e o detergente em pó (1,0%) contrariaram a tendência de queda de preços, ao contribuírem com cerca de 0,13pp positivos no total da variação mensal”, constatou a Autoridade.

Segundo o INE, durante o primeiro semestre do ano em curso, o país registou um aumento do nível geral de preços na ordem de 1,20%, influenciado pelas divisões de Alimentação e Bebidas não-alcoólicas e de Restaurantes, hotéis, cafés e similares, foram as de maior destaque, ao contribuírem com cerca de 0,62pp e 0,18pp positivos, respectivamente.

Desagregando a variação mensal pelos centros de recolha, que servem de referência para a variação de preços no país, a Autoridade notou que, em Junho último, somente a Cidade de Nampula registou aumento de preços com 0,06%. No entanto, a maior queda de preços foi registada na Cidade de Maputo com 0,43%, seguida da Cidade de Chimoio com -0,28%, da Cidade de Tete com -0,27%, da Cidade de Quelimane com -0,21%, da Cidade de Xai-Xai com 0,15% e, por fim, a Província de Inhambane e a Cidade da Beira com -0,06% e -0,03%, respectivamente.

“Os dados do mês em análise, quando comparados com os de igual período de 2023, indicam que o país registou uma subida do nível geral de preços na ordem de 3,04%. As divisões de Educação e de Alimentação e Bebidas não-alcoólicas foram as que tiveram maior subida de preços ao variarem com cerca de 10,57% e 5,15%, respectivamente”, observou o Instituto.

Relativamente à variação homóloga, o INE refere que todos os centros registaram uma subida do nível geral de preços. A Cidade de Xai-Xai registou a maior subida de preços com cerca de 6,17%, seguida da Cidade Quelimane com 5,81%, da Cidade da Beira com 3,11%, da Província de Inhambane com 2,84%, e das Cidades de Maputo com 2,71%, de Nampula com 2,44%, de Chimoio com 2,43% e de Tete com 0,76%. (Carta)

O Presidente do Quénia, William Ruto, demitiu, esta quinta-feira (11), a quase totalidade dos seus ministros, a excepção do seu vice-Presidente e do ministro dos Negócios Estrangeiros, duas semanas após manifestações anti-governamentais em que morreram pelo menos 39 pessoas.

Depois de "ouvir o povo do Quénia e após uma avaliação exaustiva do desempenho do meu Governo e das suas realizações e desafios, decidi hoje (quinta-feira) demitir todos os membros com efeito imediato", anunciou o chefe de Estado numa conferência de imprensa no palácio presidencial.

Uma remodelação do Governo era esperada desde as manifestações em grande escala contra altos impostos e má-governação, que levaram milhares de jovens a protestar nas ruas. Apenas o vice-Presidente, Rigathi Gachagua, e a ministra dos Negócios Estrangeiros, Musalia Mudavadi, manterão as suas pastas, continuou Ruto.

O Quenia viu três semanas de agitação em que manifestantes invadiram o parlamento em 25 de junho após a aprovação de um projecto de lei que propunha aumentos de impostos. Mais de 30 pessoas morreram nos protestos, que se transformaram em pedidos para que o presidente renuncie. Num discurso televisionado, o presidente queniano disse que espera que o novo governo o ajude "a acelerar e agilizar a implementação necessária, urgente e irreversível de programas radicais para lidar com o fardo da dívida, aumentando os recursos domésticos, expandindo as oportunidades de emprego, eliminando o desperdício e a duplicação desnecessária de uma multiplicidade de agências governamentais e matando o dragão da corrupção".

Ruto nomeou 21 ministros após a sua eleição em 2022. Críticos acusaram o presidente de escolher comparsas políticos e se afastar da prática anterior de escolher tecnocratas para comandar ministérios.

Vários ministérios, incluindo o da agricultura e da saúde, foram envolvidos em escândalos de corrupção, envolvendo fertilizantes falsos e apropriação de fundos. Os manifestantes acusaram o Governo de incompetência, arrogância e ostentação, enquanto os quenianos lutam contra altos impostos e uma crise de custo de vida.

Os manifestantes pediram a renúncia do presidente, embora ele tenha dito que não assinaria o projecto de lei que propunha impostos mais altos. Ruto pediu desculpas na semana passada pela “arrogância e demonstração de opulência” dos legisladores e ministros e disse que assume a responsabilidade e falaria com eles.

Ele também anunciou medidas de austeridade, incluindo a dissolução de 47 corporações estatais com funções sobrepostas para economizar dinheiro e a retirada de financiamento para o Gabinete da Primeira-Dama, entre outras.

O analista e comentarista Herman Manyora chamou a demissão do Governo de uma “acção ousada” necessária para reprimir o descontentamento no país.

Esta é a primeira vez que um presidente em exercício demitiu ministros ao abrigo da nova Constituição. A última vez que um movimento semelhante ocorreu foi em 2005, após um referendo fracassado, quando o então Presidente Mwai Kibaki demitiu os seus ministros para afirmar a sua autoridade política. (Africa News)

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deplora a falta de recursos financeiros e outros que continuam a limitar a protecção dos denunciantes em Moçambique, volvidos 12 anos após a aprovação da Lei de Protecção das Vítimas, Denunciantes e Testemunhas e a criação do Gabinete Central de Protecção à Vítima (GCPV).

A constatação é do director-adjunto do GCCC, Eduardo Sumana, durante o Seminário de Reflexão sobre os Mecanismos Eficazes de Protecção de Denunciantes, Instrumento Fundamental de Combate à Corrupção, um evento que teve lugar ontem (11) em Maputo.

Sumana apontou como exemplo a falta de regulamentação da lei referente à matéria e sua operacionalização por parte do Gabinete Central de Protecção à Vítima (GCPV).

“Temos escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos para reforçar os mecanismos de protecção de denunciantes e todos quantos colaborarem”, explicou.

Reiterou: “o lema escolhido pela União Africana serve de reflexão profunda sobre os mecanismos de protecção dos denunciantes como instrumento essencial para o combate contra a corrupção”.

Segundo a fonte, “o facto prende-se com a escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos para reforçar os mecanismos de protecção de denunciantes e todos quantos colaborarem”.

“No contexto actual, a lei tem sido aplicada pelo GCPV em parte, através da aplicação de algumas medidas, nomeadamente, a ocultação ou mudança de identidade de um denunciante ou testemunha”.

No entanto, esta carece de uma regulamentação mais arrojada para a protecção dos denunciantes, bem como a aplicação de algumas medidas nos processos levados a cabo pelo GCCV.

“Por exemplo, a retirada de uma testemunha de uma jurisdição para outra acarreta alguns encargos financeiros relativos à habitação”, disse.

Por seu turno, a representante da Cooperação Espanhola e União Europeia, Edurne Iñigo Regalado, referiu que a corrupção continua a ser um desafio persistente para todas as sociedades do mundo e prejudica o desenvolvimento económico, a justiça social e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Referiu que o combate a este fenómeno “tem sido um dos eixos chave no quadro da parceria assinada por Moçambique e Espanha no âmbito da justiça, paz e inclusões.

Por isso, considera o combate à corrupção uma prioridade para muitos governos, como é o caso de Moçambique e Espanha, facto que exige esforços mais eficazes das medidas de protecção dos denunciantes, através do reforço das capacidades da administração pública e da sociedade civil.

“As pessoas denunciantes desempenham um papel muito importante nesta luta, sem descurar o facto de sofrerem intimidações, represálias e perseguições”,

Sublinhou a importância de desenvolver e implementar mecanismos robustos de protecção dos denunciantes para que os esforços no combate à corrupção sejam eficazes e sustentáveis com vista a promover uma cultura de integridade e responsabilidade. (AIM)