O Presidente da República de Moçambique (PR) Filipe Nyusi destacou que uma das suas realizações durante a sua governação foi a introdução e implantação da Tabela Salarial Única (TSU). Falando à nação, o PR reconheceu que, apesar de ter sido introduzida para resolver “barulho” gerado pelas discrepâncias salariais, a TSU veio criar outro “barulho”.

Falando durante a apresentação do Informe Anual do Estado da Nação, em que fez a radiografia dos 10 anos da sua governação, Nyusi começou por lembrar que a reforma da política salarial na função pública, traduzida pela Lei da TSU, foi concebida para resolver manifestas discrepâncias salariais entre os funcionários e agentes do Estado com as mesmas qualificações, anos de serviço e responsabilidades, situação que caracterizou a administração pública durante décadas.

Segundo o PR, as discrepâncias suscitaram “barulho”. “Entretanto, quando o barulho é para resolver barulho é melhor”, afirmou o Chefe de Estado. Num outro desenvolvimento, Nyusi explicou que a reforma permitiu maior equilíbrio salarial no seio das mesmas carreiras profissionais. O salário mínimo da administração pública duplicou, o incremento registado nas forças de defesa e segurança foi ainda maior, e o fosso salarial entre os vários escalões reduziu substancialmente.

Com efeito, o PR disse que no passado os salários tinham uma forte componente baseada em subsídios não pensionáveis. Havia tantos ordenados extraordinários, mas com a TSU deixaram de ser extraordinários por terem sido incorporados no salário base pensionável. Esta prática garante maior protecção aos funcionários e agentes do Estado quando passam para a reforma.

“Expliquei nesta casa que se o seu salário era 20 mil Meticais, mas com muitos subsídios chegava aos 90 mil Meticais, quando chega a hora da reforma, o funcionário só recebe 20 mil Meticais. Mas com a TSU, as coisas mudaram, já não recebe 20 mil Meticais, nem 90 mil, mas sim 80 mil Meticais, significa que vai à reforma com 80 mil Meticais. É uma matemática difícil, barulhenta, mas repito, é melhor resolver barulho com barulho porque são problemas que temos que resolver”, disse Nyusi.

O Chefe de Estado reconheceu que, durante a implementação da TSU, o seu Governo verificou alguns constrangimentos, mas disse que o Executivo sempre se mostrou disponível para receber e resolver as preocupações dos funcionários afectados pela TSU. Aliado a isso, disse Nyusi, temos permanentemente que monitorar a folha salarial.

“Como resultado desse trabalho que é feito, assistimos a uma gradual redução da pressão sobre a despesa do Estado. Esta tendência vai permitir que mais recursos estejam disponíveis para financiar as despesas de desenvolvimento. Acreditamos que esta evolução vai permanecer a favor do funcionário”, afirmou Nyusi. (Carta)

FRELIMO, RENAMO e MDM comentaram sobre o último informe do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, prestado nesta quarta-feira (07), na Assembleia da República. Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ao longo dos 10 anos, o Governo de Filipe Nyusi foi um fracasso total e o país caminha num retrocesso gritante.

“Lamentamos que estejamos nestas condições. Então, quero repetir que aquele país que o presidente disse que caminha economicamente bem e que está num rumo de desenvolvimento resiliente, é um país imaginário e cabe apenas na cabeça do próprio presidente”, destacou o porta-voz da bancada do terceiro maior partido, Fernando Bismarque.

Bismarque diz que, em 2015, o Presidente da República prometeu que no seu coração caberiam todos os moçambicanos, mas ao longo dos 10 anos notou-se que só cabiam apenas os seus camaradas porque houve exclusão.

“Durante estes 10 anos, a pobreza cresceu de uma forma exponencial no nosso país. A insegurança, em particular os raptos, tornou o país inseguro e impossível de atrair investimentos”, disse.

“O povo moçambicano sabe que este foi o Governo mais incompetente no país e que está num retrocesso profundo. O país estagnou-se por conta do crime organizado, do branqueamento de capitais e da corrupção que capturou o Estado. Portanto, é um país mergulhado na mais profunda miséria”, frisou.

Já o partido RENAMO, representado por Arnaldo Chalaua, diz que a questão do ajuste directo e a corrupção caracterizaram a governação de Nyusi. “Neste momento, temos os hospitais e a educação à mercê de um reparo. Já estamos prestes a finalizar o ano sem que os livros tenham chegado às escolas para as classes iniciais e isto mostra claramente a incapacidade concreta de governação. Também mostra a incapacidade de boa governação na questão da Estrada Nacional Número 1 (N1) que nunca beneficiou de reparação.

Nós não devemos falar de progressos quando de facto nota-se a falta de medicamentos nas unidades sanitárias. Nós temos vários problemas de justiça social. O transporte aéreo ao nível interno é uma lástima. As Linhas Aéreas de Moçambique foram levadas à falência e isto ocorreu nesta governação. Temos dificuldades de deslocação via marítima [quase que inexistente]”, disse Chalaua.

O porta-voz da bancada parlamentar da RENAMO foi mais longe e disse que a governação de Nyusi foi muito deficitária. “Ao assumir que não há perspectiva para o fim dos sequestros, o Chefe de Estado mostra claramente que ele não está a conseguir governar o país, acabando por retrair o investimento interno e externo”.

Para a FRELIMO, o partido no poder, a paz é um ganho muito grande porque o resto só acontece quando os moçambicanos estão em paz e reconciliados. O porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, destaca o encerramento do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), a assinatura do acordo de paz e o facto de os guerrilheiros da RENAMO já se encontrarem em convívio com suas famílias.

“Várias infra-estruturas foram construídas pelo governo do Presidente Nyusi. Na área de abastecimento de água, há zonas que desde a independência nunca tinham tido o precioso líquido, mas hoje já estão cobertas”.

Em relação aos transportes, Feliz Silva faz menção à construção de várias linhas férreas ligando vários pontos e que minimizam a pressão do transporte rodoviário. “Temos também a questão dos distritos que não tinham tribunais e hoje contam com edifícios condignos, bem como a construção de novos hospitais e postos de saúde”.

Sobre a área da educação, apontou que hoje existem várias Escolas Secundárias construídas de raiz. “Nós achamos que o informe foi ao encontro das nossas expectativas e o país teve vários ganhos e os moçambicanos devem festejar pelos 10 anos de muitas realizações”. (M.A.)

“Permitam-me afirmar que o país cresce economicamente e a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável”. Foi com estas palavras que o Presidente da República voltou a caracterizar o Estado Geral da Nação, desta vez, referente ao ano de 2024.

Falando no final da manhã e início da tarde de hoje, a partir do pódio da Assembleia da República, Filipe Jacinto Nyusi voltou a recorrer a palavras poéticas para descrever a situação da República de Moçambique, furtando-se da questão mais importante: o país está ou não bem de saúde.

Na sua última avaliação à situação do país, na qualidade de Chefe de Estado, Nyusi entende que o crescimento da República de Moçambique é mensurável, do ponto de vista económico, e que a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável, apesar de enfrentar “tantas tempestades” e “tantas convulsões”.

Segundo Filipe Nyusi, o seu Governo deixa o país com mais água potável, energia elétrica, postos de saúde, escolas e mais infra-estruturas (estradas e pontes), para além de ter conquistado mais respeito a nível regional, continental e mundial. “Todos estes resultados, não podem ser objecto de retórica. Estas conquistas concretas refletem-se no dia-a-dia de cada um de nós e do cidadão”, defende.

Para Filipe Nyusi, estas conquistas foram conseguidas num momento em que em todo mundo “se vive um clima de tensão, de crise e de agravamento das condições gerais de vida de todos cidadãos”. Diz reconhecer que ainda há muito trabalho a ser feito, mas “os progressos alcançados nos últimos anos, dão-nos a confiança para implementarmos políticas e programas que visam melhorar a vida de todos moçambicanos”.

Refira-se que este foi o décimo e último Informe Geral de Estado de Filipe Nyusi à Assembleia da República e o nono consecutivo em que recorreu à poesia para descrever o ambiente político, social e económico do país. Sublinhar que, nesta sua despedida, o Chefe de Estado não sofreu quaisquer boicotes, tal como se verificou em 2023, em que deputados da Renamo promoveram cânticos durante as quatro horas de discurso. (A. Maolela)

Cento e noventa e seis pessoas perderam a vida nos hospitais do país, vítimas de malária, no primeiro semestre do presente ano, contra 211 óbitos em igual período de 2023, de acordo com os dados apresentados ontem pelo Ministro da Saúde, durante o lançamento da campanha de vacinação contra malária.

Segundo Armindo Tiago, os dados representam uma redução em 7 por cento, quando comparados com o primeiro semestre de 2023. O sector da saúde notificou igualmente cerca de 6.2 milhões de casos de malária no primeiro semestre, contra cerca de 8 milhões em igual período de 2023, o que representa uma redução em 22%.

Na ocasião, Tiago fez saber que a escolha da Zambézia para o lançamento da vacina deve-se ao facto de a província ter um elevado peso da doença, medido pelo número de casos e de óbitos. “A focalização na província da Zambézia também resulta da limitada disponibilidade da Vacina ao nível Global. Contudo, a partir do próximo ano, a oferta da vacina será expandida para outros locais do país, em função do perfil epidemiológico e do aumento da disponibilidade da vacina”, explicou o dirigente.

Entretanto, o grupo-alvo desta vacina são crianças com idades compreendidas entre os 6 e 11 meses de idade. Nesta fase, estão disponíveis em Moçambique cerca de 800 mil doses de vacina R21 para administrar mais de 300 mil crianças dos seis aos 18 meses de idade. Para tal, o Governo e parceiros investiram cerca de 3.3 milhões de dólares, ou seja, perto de 211 milhões de Mts. (M.A.)

A dependência de Moçambique por outros países custou caro no primeiro trimestre de 2024. O montante atingiu dois biliões de USD, parte considerável canalizado para a vizinha África do Sul, para a importação de diversos produtos e bens para o consumo interno, alguns dos quais, Moçambique produz abundantemente. 

Durante aquele período, a África do Sul liderou como o principal país de origem das importações moçambicanas, representando 23,2 % do total das importações, equivalente a um valor de 481 milhões de USD. Destacam-se produtos como a energia eléctrica, automóveis para transporte de mercadorias, milho, aparelhos eléctricos para telefonia e telegrafia, barras de ferro, entre outros. Moçambique produz energia eléctrica e milho, mas mesmo assim importa do país vizinho.

Dados constantes no relatório sobre a Balança de Pagamentos, a China é outro país de que Moçambique é tão dependente. De acordo com o relatório, aquele país asiático teve um peso de 17,9% equivalente a 361 milhões de USD do total das importações e classificou-se na segunda posição com o incremento de 21,4 % das importações. Salienta-se o fornecimento de tractores, navios e barcos para transporte, pesticidas, sementes e frutos, equipamento agrícola, entre outros.

Já os Emirados Árabes Unidos – com um peso de 8,1% do total das importações (163 milhões de USD), ocuparam a terceira posição como o principal fornecedor de bens para Moçambique, registando uma redução de 37,9% nas suas vendas. Destacam-se nesse contexto os combustíveis, material agrícola, soja, óleos de palma, entre outros.

Publicado há dias pelo Banco de Moçambique, o referido documento refere que a Índia representa 7,5% do total das importações, no valor de 150 milhões de USD, tendo registado um decréscimo de 1,9%, com ênfase para o fornecimento de combustíveis, arroz, medicamentos, óleos de palma, entre outros.

O Boletim sobre a Balança de Pagamentos aponta a Singapura – com uma contribuição de 5,4% correspondentes a 110 milhões de USD, do total de importações, como um dos países de que Moçambique depende, no que toca aos combustíveis, alumínio bruto, alcatrão e betume de petróleo, entre outros. (Carta)

O cabeça-de-lista da RENAMO, na província da Zambézia, Manuel de Araújo, defendeu há dias que o distrito de Mocuba tem todas as condições para recuperar as fábricas de processamento de sisal, algodão e outras culturas e, por via disso, criar mais empregos para mulheres e jovens.

De Araújo promete que a atracção de investimentos é um dos pilares do seu projecto de governação para a província da Zambézia. "O nosso projecto é sério, nós queremos atrair investimento interno e externo para montar fábricas aqui em Mocuba. São essas fábricas que vão dar emprego às minhas mães, aos jovens. Nós não queremos jovens que pululam pela estrada", disse Manuel de Araújo perante membros e simpatizantes da RENAMO.

Em Mocuba, a segunda maior cidade da província da Zambézia, ele criticou a liderança do actual governador da Zambézia, Pio Matos, a quem acusa de não ter implementado iniciativas de desenvolvimento durante os cinco anos de governação. "Desta vez não queremos brincadeiras. Nas eleições passadas deixamos governar esta província durante cinco anos por nossa culpa.

"Construiu alguma escola, fábrica ou hospital?” questionou De Araújo aos membros e simpatizantes presentes no comício que em uníssono responderam "não". O cabeça-de-lista a Governador da Zambézia pela RENAMO também marchou com os membros e simpatizantes em algumas artérias da cidade de Mocuba. (Carta)

É já amanhã, quarta-feira, 7 de Agosto de 2024, que Filipe Jacinto Nyusi irá discursar pela última vez na Assembleia da República, como Chefe de Estado moçambicano. Nyusi vai ao Parlamento apresentar o seu décimo e último Informe sobre o Estado Geral da Nação, em cerimónia solene a ter lugar no Parlamento pelas 10h00.

Num Informe a ser apresentado ao meio do ano, devido às eleições gerais de 9 de Outubro, Nyusi deverá focar o seu discurso no balanço dos seus 10 anos de governação, iniciados a 15 de Janeiro de 2015 e renovados a 15 de Janeiro de 2020, com destaque para as realizações do seu Governo.

Raptos, terrorismo, dívidas ocultas, corrupção e DDR são alguns dos temas a serem abordados pelo Chefe de Estado, numa governação marcada por greves dos funcionários do Estado, devido às péssimas condições de trabalho e às incongruências geradas pela introdução da Tabela Salarial Única (TSU).

Professores, médicos, profissionais de saúde e enfermeiros são alguns dos funcionários públicos que já aderiram a greves, em protesto às péssimas condições de trabalho. Os juízes preparam-se para entrar, na sexta-feira, no seu primeiro dia de greve desde a fundação do país, enquanto os magistrados do Ministério Público ameaçam convocar a sua, caso o caderno reivindicativo não seja respondido.

Constitui a principal expectativa dos moçambicanos ouvir de Filipe Jacinto Nyusi, em que estado (social, político e económico) vai deixar Moçambique, depois de, ao longo da sua governação, nunca ter dito em que condições o país estava. Lembre-se que só foi em 2015 (no seu primeiro informe) em que admitiu que “ainda não estamos satisfeitos com o Estado da Nação”, tendo-se seguido sucessivas avaliações consideradas cómicas pela crítica moçambicana.

Em 2016, por exemplo, Filipe Nyusi afirmou que “a situação geral da nação mantém-se firme” e, em 2017, concluiu que era “desafiante, mas encorajador”. Já em 2018, defendeu que o Estado da Nação era “estável e inspira confiança”, enquanto em 2019 disse que era “de esperança e de um horizonte promissor” e, em 2020, defendeu que “o Estado da Nação é de resposta inovadora e de renovada esperança”.

Nos últimos três anos, o Presidente da República qualificou o Estado Geral da Nação como de “auto-superação, reversão às tendências negativas e conquista da estabilidade económica”, em 2021; de “estabilização e de renovado optimismo face aos desafios internos e externos”, no ano de 2022; e de criação de “bases sólidas para crescer nos anos que se seguem como um país competitivo, sustentável e inclusivo”, em 2023.

Os preparativos da recepção de Filipe Jacinto Nyusi no Parlamento decorrem a todo vapor. Hoje, os funcionários da Assembleia da República dedicar-se-ão à decoração da sala do plenário. Até ao momento, já está visível o reforço do sistema de som, com vista a abafar quaisquer tentativas de impedir o Presidente da República de discursar, tal como se verificou no ano passado, em que a Renamo bicotou o Informe de Chefe de Estado com cânticos e danças.

Refira-se que a Informação do Presidente da República será apresentada numa semana em que a indústria dos raptos fez mais uma vítima, na Cidade de Maputo, ocorrido na manhã desta segunda-feira. (Carta)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique registou no primeiro semestre do presente ano 508 processos-crime relacionados com fraude nas telecomunicações e meios electrónicos de pagamento.

De acordo com a procuradora-geral adjunta, Amabelia Chuquela, o maior número de fraudes foi notificado na cidade de Maputo, seguida da província da Zambézia e Niassa.

Na ocasião, Chuquela destacou que a coordenação interinstitucional entre os bancos, instituições financeiras e as operadoras de telecomunicações foi fortalecida e melhorada.

‘’A melhoria da coordenação faz parte dos esforços conjuntos empreendidos pela PGR, Banco de Moçambique e Autoridade Reguladora das Comunicações, que reforçam também as estratégias de denúncia das fraudes através das redes de telecomunicações e meios electrónicos de pagamento’’, frisou.

A Procuradora-Geral adjunta lançou um apelo para partilha de experiências e boas práticas entre as empresas que possam ajudar na prevenção e combate à fraude electrónica.

“Pretendemos reforçar a colaboração entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, autoridades de investigação e acção penal, instituições de crédito, operadores das telecomunicações, bem como a sociedade civil”. (Carta)

O Ministro do Interior, Pascoal Ronda, apela aos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), a terem paciência em relação aos atrasos que se registam no pagamento de salários, um problema que se arrasta desde o ano passado, incluindo o não pagamento de retroactivos.

Ronda falava há dias num encontro com alguns oficiais da Polícia, em Pemba, província de Cabo Delgado. "Nós que estamos próximos do local de onde vem a solução do problema estamos todos os dias a apelar para que se resolva o problema de salários e dos retroactivos o mais breve possível. Como seres humanos nunca esquecemos do problema. Por isso estamos engajados na busca da solução. Recomendo para que fiquem calmos e serenos e cientes de que os dois problemas serão resolvidos", disse Pascoal Ronda.

Entretanto, os agentes da PRM na cidade de Pemba disseram à "Carta" que o problema de falta de salários está a martirizar as suas vidas. “Estamos a passar mal, pior para pagar as rendas de casa e outras dívidas. Só espero que o problema seja resolvido o mais rápido possível”, disse um membro da corporação.

“Há moral, mas está difícil suportar. Saco vazio não fica de pé, na verdade os nossos chefes devem resolver isso, porque há colegas que têm compromissos inadiáveis, como renda de casa. Só espero que o que o ministro disse seja verdade”, acrescentou outro agente.

Polícia ainda sem logística para as eleições

A par dos salários, a Polícia diz também não ter dinheiro para acompanhar as eleições gerais de 9 de Outubro próximo, cuja campanha eleitoral arranca a 24 de Agosto próximo. Os dados foram fornecidos pelo Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, em declarações à STV, no último sábado.

“As eleições estão à porta, nós já nos preparámos, mas ainda não temos aquilo que se pode dizer logística para as forças policiais”, afirmou Bernardino Rafael, destacando a falta de combustível como um dos entraves que se verificam no trabalho da Polícia. “Não temos tido logística normal durante os últimos sete meses”, sentenciou. (Carta)

Quando faltam quatro dias para o início da greve dos juízes, convocada para iniciar na sexta-feira, 9 de Agosto, e terminar no dia 7 de Setembro, a Assembleia da República tenta, hoje e amanhã, travar a primeira paralisação geral dos Tribunais em Moçambique, naquele que será o último exercício legislativo dos deputados nesta IX Legislatura, que encerra quinta-feira.

O Parlamento discute hoje, na generalidade, a Proposta de Revisão da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, um dos três documentos “urgentes”, submetidos pelo Governo para apreciação e aprovação dos deputados antes da composição da nova Assembleia da República.

Aprovada em Abril último, pelo Conselho de Ministros, a proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais visa, segundo o Governo, adequá-lo à realidade socioeconómica do país, preenchendo lacunas nas normas respeitantes à gestão e disciplina dos juízes, com destaque para os critérios de eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Em entrevista, há dias, à STV, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, disse que a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais era um dos factores fundamentais para a resolução dos problemas levantados pelos juízes no seu caderno reivindicativo, na medida em que o Governo não tem, até ao momento, quaisquer soluções.

“Acreditamos que é de lá [da revisão do Estatuto] onde poderemos ter as soluções dos vários impasses apresentados pela classe dos juízes. Este não é um daqueles problemas que poderemos ter soluções urgentes e, para já, quase não existe nenhuma”, sublinhou.

Lembre-se que os juízes vão à greve na próxima sexta-feira, em contestação à falta de segurança, independência financeira do poder político e às incongruências causadas pela introdução da TSU (Tabela Salarial Única). Os juízes defendem que a nova política salarial do Governo de Filipe Nyusi trouxe injustiças à classe, exigindo a reposição do anterior sistema de remunerações.

Para além da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, o Parlamento vai ainda discutir, hoje, na generalidade, as Propostas de Revisão da Lei n.˚ 16/2013, de 12 de Agosto, Lei da Polícia da República de Moçambique, e da Lei n.˚ 02/2017, de 9 de Janeiro, Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal, dois documentos contestados pelo Ministério Público, que os considera inconstitucionais, na medida em que o Governo quer devolver a investigação criminal à Polícia. (Carta)