Magistrados do Ministério Público dizem estar insatisfeitos com o trabalho que desenvolvem no combate à criminalidade. O sentimento foi partilhado ontem pela Procuradora-Geral da República, na abertura da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Coordenador daquele órgão, defendendo o reforço da legislação e “a mudança de paradigma da nossa actuação”.

Segundo Beatriz Buchili, líder dos magistrados do Ministério Público, os desafios enfrentados pelo país no combate à criminalidade organizada e transnacional podiam ser evitados, através de uma intervenção mais proactiva e atempada do Ministério Público. A magistrada aponta a falta de especialização como o maior “calcanhar de Aquiles” do órgão que dirige.

“Na verdade, a especialização que o Ministério Público experimenta, por exemplo, no controlo da legalidade, se mais efectiva, evitaria situações de incumprimento e violação dos planos de urbanização, a venda de produtos contrabandeados ou contrafeitos, com validade expirada e nocivos à saúde pública, entre outros”, afirma a titular da acção penal, defendendo formação e capacitação adequadas para os profissionais daquele órgão.

“Na jurisdição administrativa, por exemplo, devemo-nos manter acutilantes na promoção da responsabilização dos gestores públicos, nos processos em curso por infracções financeiras, bem como no combate às infracções tributárias. Igualmente, se torna necessário promover uma cultura de transparência na gestão da coisa pública”, acrescenta.

No seu discurso, Beatriz Buchili apelou aos magistrados para que desenvolvam as suas acções dentro dos princípios éticos impostos, nomeadamente, a legalidade, objectividade e isenção. “Continuaremos a contar com o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e respectiva inspecção para a elevação da ética e deontologia dos nossos quadros, e no controlo implacável relativamente a condutas desviantes”.

Refira-se que a 17ª Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público decorre sob o lema “por um Ministério Público firme no cumprimento das suas competências constitucionais e legais”. A reunião termina na próxima sexta-feira. (Carta)

Continua em “banho-maria” o processo de revisão do calendário eleitoral para as VII Eleições Gerais, a decorrerem no dia 09 de Outubro próximo, em todo o país. Em causa está o facto de o Presidente da República ainda não ter promulgado o novo pacote eleitoral, que estabelece novos prazos para entrega de candidaturas, tal como para publicação do mapa da distribuição de mandatos.

À “Carta”, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse ainda aguardar a promulgação do novo pacote eleitoral (composto por três leis) e a sua publicação no Boletim da República, de modo a analisar a pertinência ou não de se rever o calendário em vigor. Refira-se que o novo pacote eleitoral foi aprovado no dia 30 de Abril pelas três bancadas da Assembleia da República e deverá entrar em vigor na data da sua publicação no Boletim da República.

Lembre-se que, de acordo com o novo pacote eleitoral, o prazo para entrega das candidaturas à Presidência da República, a deputado, a Governador e a Membro da Assembleia Provincial reduziu de 120 para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite para a submissão das candidaturas deve passar para o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

No entanto, devido à falta dos novos instrumentos legais, a CNE e o Conselho Constitucional começaram ontem, 13 de Maio de 2024, a receber as candidaturas dos cidadãos interessados em concorrer nas próximas eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias Provinciais. A CNE recebe as candidaturas dos interessados em ser deputados, governadores e membros das Assembleias Provinciais, enquanto o Conselho Constitucional recebe os expedientes dos que desejam substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha. O processo termina no dia 10 de Junho, de acordo com o calendário em vigor.

A entrega das candidaturas, refira-se, decorre num momento em que ainda não é conhecido o mapa da distribuição dos mandatos, um elemento-chave para a elaboração e submissão das listas nominais dos partidos à Assembleia da República e às Assembleias Provinciais. Aliás, o distrito de Quissanga ainda não concluiu o recenseamento eleitoral, um factor determinante para o cálculo dos mandatos por cada província.

O novo pacote eleitoral estabelece um novo período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, de 180 para 126 dias antes da eleição. Nas contas da “Carta”, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho, porém, no calendário em vigor, o prazo venceu no dia 12 de Abril, data em que ainda decorria o recenseamento eleitoral. Aliás, a CNE publicou, em princípios deste mês, o mapa da distribuição dos mandatos, mas com base nos dados do recenseamento de 2019.

Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, anunciou a introdução de “alguma inovação” no processo de entrega das candidaturas, “tudo a pensar na facilitação do processo e dos próprios proponentes”.

“É que, diferentemente dos outros processos, neste, os proponentes podem vir depositar as suas candidaturas mesmo sem reunir os documentos de todos os círculos eleitorais que pretendem concorrer. (…) Isto vai eliminar constrangimento de última hora, tal como temos acompanhado nas experiências passadas”, afirmou Cuinica.

Refira-se que o “cómico” Miguel Mabote, Presidente do “moribundo” Partido Trabalhista, foi o primeiro cidadão moçambicano a depositar sua candidatura à Presidência da República. No entanto, nenhum partido político submeteu, ontem, sua candidatura ao Parlamento e nem às Assembleias Provinciais. (Carta)

Ao ser apresentado hoje como o novo PCA do Mpesa em Moçambique (um serviço de transferência de dinheiro, pagamentos e microfinanciamento baseado no telemóvel, lançado em 2007 pela Vodafone e pela Safaricom, o maior operador de rede móvel do Quénia), o conhecido empresário moçambicano Salimo Abdula falou dos números mágicos que o negócio proporciona§ na nossa terra.

Ele disse que, como parte do ecossistema financeiro e da macroeconomia moçambicana, o M-Pesa:

• Processa mais de um bilhão de meticais em transações, um feito que inclui a arrecadação de quarenta e nove mil milhões de meticais em nome do Governo, e cento e oito mil milhões para empresas.
• Conta com uma carteira de mais de 10 milhões de subscritores, 6 Milhões activos a 30 dias e uma rede de mais de 90 mil agentes que através do M-Pesa garantem um rendimento estável para si e suas famílias, o que contribui também para o crescimento económico do país.
• Promove a cultura de poupança através de serviços Xitique, proporciona acesso a fundos de emergência e de apoio a negócios informais através do programa Txuna M-Pesa, e oferece seguros digitais únicos.

Salimo Abdula, o dono da Intelec Holdings, assume a liderança do serviço financeiro da Vodacom, após que sua indicação foi chancelada pelo Banco de Mocambique, coincidentemente numa semana em que se celebra os 11 anos do M-Pesa em Moçambique, motivo para “reafirmar o nosso compromisso de continuar a ligar Moçambique através de um serviço financeiro fácil, acessível, seguro, rápido, e que permite apoiar o programa governamental e do Banco de Moçambique de inclusão financeira em Moçambique”, de acordo com as suas palavras.

Para além da sua posse, foi também hoje apresentada em Maputo a nova composição do Mpesa Moçambique, inaugurando-se uma nova fase. 

“Desde que foi criado, o M-Pesa tem contribuído para o desenvolvimento económico do país, proporcionando às comunidades, meios para gerir as suas finanças, ter acesso a soluções financeiras, melhorar as suas condições de vida e fortalecer cada vez mais a economia das famílias moçambicanas, em especial, as famílias das comunidades mais desfavorecidas, onde a banca convencional dificilmente consegue chegar”, disse Abdula.

Como empresa moçambicana, rematou ele, “vamos sempre pautar pela transparência, pois, queremos ser um modelo de rigor e comprometimento, seguindo sempre as regras de boa governação e compliance, emanadas pelo regulador, pois pretendemos ser este parceiro que vem socialmente contribuir para a educação financeira/literacia financeira para os moçambicanos mais necessitados, de forma a que a inclusão financeira nacional seja mais efectiva. (Já agora, uma palavra de agradecimento ao regulador – Banco de Moçambique, pela ampla abertura e coordenação connosco nesta nossa fase de transição)”. (Carta)

Em quase todas as províncias do país foram usados estudantes e pessoas formadas, mas “sem nenhum vínculo laboral com o Sistema Nacional de Saúde” para celebrar a data e camuflar o ambiente turvo dentro do sector.

A informação foi veiculada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), por ocasião do dia do enfermeiro. Os profissionais de saúde deixaram também um recado para os estudantes que se juntaram a essas comemorações. “Hoje comemoras a data ladeado do teu opressor e amanhã vais assistir à estagnação na carreira, o não pagamento das horas extras e subsídios de turno e a remuneração miserável comparando a importância da sua actividade”.

A data foi celebrada em Moçambique sob o lema: “Os nossos enfermeiros, nosso futuro”.

O ministro da Saúde Armindo Tiago endereçou uma mensagem na qual manifesta o reconhecimento e gratidão pelo papel crucial desempenhado pela classe na construção e consolidação de um Sistema Nacional de Saúde mais robusto e resiliente.

Entretanto, os enfermeiros dizem que ainda enfrentam um desafio enorme, visto que cada um atende mais de 30 a 40 pacientes por dia e exigem que sejam contratados mais profissionais para reduzir a carga horária.

“Continuamos a ressentir-nos da falta de material de trabalho, como é o caso de máscaras, luvas e seringas. A motivação do enfermeiro baixou drasticamente e o salário não é satisfatório. Pedimos para que o próximo Governo olhe mais por nós”, exortam os enfermeiros da cidade e província de Maputo. (M.A)

M-Mola, a operadora de Carteira Móvel subsidiária da Movitel, licenciada pelo Banco de Moçambique para a prestação de Serviços Financeiros Digitais e operando no mercado desde 2016 sob a marca e-Mola, confirmou a sua participação na Conferência BFSI 2024, após um desempenho notável na edição anterior, consolidando a sua posição relevante no sector financeiro em Moçambique. Este serviço inovador, conhecido pela sua abrangente cobertura territorial, tem desempenhado um papel crucial na inclusão financeira, ao proporcionar acesso facilitado a serviços financeiros em áreas onde as opções tradicionais são escassas ou inexistentes.

A plataforma destaca-se pela sua capacidade de oferecer transacções seguras e rápidas, contribuindo para a redução dos custos dos serviços financeiros e promovendo uma maior equidade económica. A e-Mola permite que um número crescente de cidadãos moçambicanos participem da economia formal, apoiando a transformação digital e a inclusão financeira no país.

A conferência BFSI 2024 será uma excelente oportunidade para a e-Mola apresentar como a sua tecnologia não só apoia a inclusão financeira mas também promove uma maior eficiência económica, superando barreiras geográficas e de custos. A participação da e-Mola no evento reafirma o seu compromisso contínuo em liderar a inovação digital no sector financeiro moçambicano, sendo um exemplo de acessibilidade e inovação no panorama financeiro.

Na mesma linha de transformação e inovação, o Moza Banco, uma das principais instituições financeiras de Moçambique, confirmou a sua participação na Conferência BFSI 2024. Após contribuições significativas na edição passada, sobre o papel crucial da inclusão financeira como motor para o desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade de vida em Moçambique e no continente, o banco está preparado para partilhar este ano insights valiosos sobre a sua actuação como um catalisador no desenvolvimento do conteúdo local e na integração em mega projectos. Destacará o seu papel fundamental no apoio à economia local e na promoção de uma maior inclusão económica em Moçambique.

O tema deste ano, centrado na transformação do sector BFSI para fomentar o desenvolvimento do conteúdo local e a integração em mega projectos, alinha-se perfeitamente com os objectivos estratégicos do Moza Banco. O banco tem estado na vanguarda da implementação de soluções financeiras inovadoras que não só aumentam a acessibilidade financeira mas também apoiam projectos económicos substanciais que contribuem para o desenvolvimento nacional e regional.

A presença do Moza Banco na conferência sublinha o seu compromisso em moldar um ecossistema BFSI que promova o crescimento económico através de uma participação local aprimorada e práticas empresariais sustentáveis. As perspectivas do banco são particularmente pertinentes dado o seu papel influente no mercado, onde tem sido fundamental na criação de iniciativas que utilizam os serviços financeiros para um impacto económico mais amplo.

A Conferência BFSI 2024 proporcionará ao Moza Banco uma plataforma para partilhar as suas estratégias e sucessos na integração de projectos de grande escala com interesses económicos locais, promovendo assim um crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável. Esta participação destaca o papel do Moza Banco como um interveniente chave não só no panorama financeiro  moçambicano, mas também no seu avanço socioeconómico, reflexo do seu compromisso em liderar pelo exemplo, demonstrando como o sector financeiro pode ser um pilar central para o desenvolvimento sustentável e a inclusão económica no país.

Ambas participações, Moza Banco e M-Mola, destacam a importância da inovação digital e da inclusão financeira no desenvolvimento sustentável e na expansão económica em Moçambique, reflectindo o seu compromisso contínuo em liderar pelo exemplo no panorama financeiro.

As famílias que se tinham retirado das aldeias Mitaca, Nessiua e Manica, Posto administrativo de Odinepa, distrito de Eráti em Nampula, devido às incursões terroristas, estão a regressar às suas zonas de origem, mercê do restabelecimento da segurança pelas Forças de Defesa do Ruanda.

Trata-se de famílias que, durante cerca de duas semanas, estavam acolhidas na sede do posto administrativo de Namapa. De acordo com as famílias, o regresso deve-se à reposição do clima de segurança, apesar da falta de apoio humanitário.

"As pessoas estão a regressar. Havia duas famílias aqui em casa, mas hoje regressaram à zona de origem [em Nessiua] para cultivar as suas machambas, porque é tempo de colheita", disse Anifa Joaquim a partir da vila de Namapa, sede do distrito de Eráti.

"A situação está a normalizar-se e as pessoas estão a regressar. Já não há terroristas porque eles foram mortos e outros fugiram, por isso as pessoas estão a ir às suas casas", acrescentou Usseni Assuate, outro morador.

O regresso das famílias também se regista nas aldeias do posto administrativo de Lúrio, distrito de Memba, onde a população fugiu devido à ameaça terrorista. As fontes explicaram que a vila de Namapa também está militarizada e, em alguns casos, os residentes queixam-se de alegadas violações dos direitos humanos.

"Na verdade, a vila de Namapa está cheia de forças. Você encontra militares em todo o lado e até há pessoas que são capturadas, ameaçadas e depois deixadas, incluindo um grupo de militares que batia muito", reclamou Usseni Assuate, para em seguida acrescentar: "nos últimos dias foi excepcionalmente introduzido o recolher obrigatório, isto é, até 20h00, todos devem sair da estrada ou dormir". (Carta)

Graham Kerr, o CEO  da  South 32, a empresa internacional de mineração e metais que é o principal accionista da Mozal, reagiu ontem à alegação frequente de que a Mozal não paga impostos em  Moçambique. 

Kerr disse que o governo  de Maputo recebe “royalties” de um por cento das receitas da Mozal, mais o dividendo a que tem direito como accionista. Ele admitiu que a Mozal ainda não paga qualquer imposto sobre o rendimento das sociedades.

Mas realçou que os funcionários directos e indirectos da Mozal pagam imposto sobre o rendimento de pessoas singulares,  acrescentando  que 6,9 ​​por cento dos impostos directos moçambicanos provêm da Mozal.

A futura expansão da fundição de alumínio da Mozal em Beluluane, nos arredores de Maputo, depende de um novo contrato para o fornecimento de electricidade à fundição, segundo Graham Kerr.

Em declarações aos jornalistas, depois de se reunir em Maputo com o primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, Kerr disse que o actual contrato ao abrigo do qual a Mozal compra a sua electricidade expira em 2026. Espera que seja possível prolongar o contrato até pelo menos 2030.

A Mozal compra a sua energia à empresa eléctrica sul-africana Eskom, mas Kerr argumenta que, na realidade, a energia é moçambicana. Isto porque a Eskom compra 1.150 megawatts à empresa moçambicana Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que explora a barragem de Cahora Bassa, no rio Zambeze.

A Eskom vende então 950 megawatts à Mozal. Ainda não existe uma linha de transmissão de electricidade do Vale do Zambeze para Maputo e, portanto, a energia da HCB deve chegar à Mozal através da Eskom.

A Eskom enfrenta enormes problemas na África do Sul e foi forçada a adoptar um programa de cortes contínuos de energia (conhecido como “redução de carga”). Os consumidores sul-africanos podem opor-se ao desvio de 950 megawatts para operar uma indústria moçambicana – mesmo que se possa argumentar que esta energia teve origem em Moçambique.

Kerr disse que a Mozal não pode pensar muito no futuro até ter assegurado um acordo de longo prazo para a compra da energia que a fundição necessita.

Actualmente, as duas linhas de produção da Mozal produzem 580 mil toneladas de alumínio por ano, que consomem 950 megawatts de electricidade, tornando a Mozal de longe o maior consumidor de energia do país.

Há sugestões de que uma terceira linha de produção seja adicionada, mas Kerr ressaltou que essas discussões não podem avançar até que a questão do fornecimento de energia seja definitivamente resolvida.

Ele descartou a construção de nova capacidade de produção em outras partes do país. Uma terceira linha de produção aproveitaria as infra-estruturas existentes, enquanto a construção de uma fundição inteiramente nova, por exemplo, no norte de Moçambique “seria muito mais desafiadora”. (Carta/AIM)

•6,3 mil milhões de meticais alocados ao Estado moçambicano, accionista maioritário

•297 milhões de meticais alocados aos accionistas individuais, empresas e instituições nacionais

 A Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB), comunica aos seus accionistas, titulares de acções da sociedade à data de 13 de Maio de 2024 que, relativos ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2023, irá proceder ao pagamento dos dividendos no dia 23 de Maio de 2024, data em que poderão confirmar o recebimento dos dividendos nas instituições bancárias onde as suas acções se encontrem depositadas na conta de registo de titularidade.

Para os accionistas da Série B, os dividendos estão sujeitos a uma taxa liberatória em sede do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares (IRPS), ou impostos de rendimentos de pessoas colectivas (IRPC), e outros encargos eventualmente cobrados pelas instituições bancárias.

A distribuição dos dividendos deriva do cumprimento das deliberações da Assembleia Geral Ordinária sobre a proposta de aplicação de resultados líquidos de 13 mil milhões de Meticais, em que 55% foram alocados aos dividendos, 35% as reservas de investimento e 10% aos resultados transitados.

Nestes termos, a HCB irá pagar em dividendos cerca de 6,3 mil milhões de meticais ao Estado moçambicano, accionista maioritário, e cerca de 297 milhões de meticais aos individuais, empresas e instituições nacionais que passaram a fazer parte da estrutura accionista da Empresa após a oferta pública de venda realizada em 2019. O pagamento de dividendos ao Estado irá contribuir para a implementação dos planos de desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

A HCB é uma sociedade anónima de direito privado que, guiada por princípios empresariais, numa base articulada com os seus accionistas, continuará a implementar as reformas necessárias para garantir a sustentabilidade e adaptabilidade da Empresa aos desafios do sector energético nacional e regional.

“Cahora Bassa, o Orgulho de Moçambique”

Numa breve entrevista à "Carta de Moçambique", Ivone Soares, a ex-chefe do grupo parlamentar do principal partido da oposição moçambicana, a Renamo, que anunciou terça-feira sua intenção de concorrer à presidência do partido disse que suas hipóteses de vitória são “brutais”.

Soares, de 44 anos, é sobrinha de Afonso Dhlakama, que liderou a Renamo desde 1979 até à sua morte por diabetes em 2018. Foi membro da Comissão Política Nacional da Renamo de 2009 a 2021, e chefe do seu grupo parlamentar de 2015 a 2021.

Ela fez as declarações citadas falando numa breve entrevista à “Carta”, ontem. Sua motivação, acrescentou, encontra respaldo no apelo que tem recebido de jovens médicos, professores, enfermeiros e funcionários do Estado, que esperam que ela seja uma “verdadeira alternativa” na governação de Moçambique.

“Seria uma traição se eu não aceitasse esse apelo. Ponderei bastante. Minhas hipóteses de vitória são brutais. Isto não é uma mera aventura”.

E se ganhar na Renamo, o que pensa sobre uma corrida presidencial contra Daniel Chapo, o candidato da Frelimo? 

“Não estou aqui para cumprir um mero papel decorativo. Minha agenda é Moçambique", rematou ela”.

De acordo com uma breve biografia distribuída nas redes sociais moçambicanas, ontem, ela ingressou na Renamo aos 14 anos, mas só lhe foi emitido o cartão de membro quando completou 18 anos, em 1997.

“Sou uma filha dedicada da Renamo e uma irmã de todos vocês”, escreveu nesta biografia. “Sou uma líder empenhada, com uma rica experiência política e académica, e estou motivada para responder ao apelo do povo”. 

“Cresci na Renamo e nunca tive outro partido”, declarou. “Estou a responder aos pedidos de um grande número de pessoas dentro da Renamo que me pediram para me levantar”. 

Cinco “perdizes” para um poleiro

Para além de Ivone Soares, ontem, cinco candidaturas à presidência daquele partido, com objectivo único de destronar Ossufo Momade do trono. deram entrada ontem na sua sede,  Trata-se das candidaturas dos deputados Alfredo Magumisse (Vice-Chefe da Bancada Parlamentar), Elias Dhlakama (irmão do falecido presidente da Renamo), André Magibire (ex-Secretário-Geral) e Venâncio Mondlane (ex-Relator da Bancada), que decidiram desafiar o actual Presidente do Partido nas eleições que decorrem na próxima semana, no âmbito da realização do VII Congresso do maior partido da oposição, a ter lugar nos dias 15 e 16 de Maio corrente.

Em declarações aos jornalistas, Magumisse disse ter-se candidatado com o intuito de melhorar o desempenho do partido nas próximas eleições gerais e provinciais, de 9 de Outubro. Ivone Soares, a mais nova dos candidatos, submeteu a candidatura longe dos holofotes.

Já a candidatura de Elias Dhlakama, representada por Manuel Bissopo, antigo Secretário-Geral da Renamo, diz entrar na corrida com objectivo de devolver a coesão e harmonia entre os membros do partido. Defende que a actual liderança da Renamo não está a corresponder com as ansiedades dos membros do partido e da sociedade moçambicana.

Por sua vez, Venâncio Mondlane, embora o perfil de candidato aprovado em sede de Conselho Nacional, realizado no passado dia 14 de Abril, o impede de se candidatar, defende que quer mostrar que o seu foco é o partido Renamo, por um lado, e, por outro, mudar o paradigma de partido da oposição para tornar-se no partido do Governo.

Defende também que a última palavra sobre as candidaturas submetidas é a do Congresso, o órgão máximo do partido, e não a do Conselho Nacional. Sublinha que o Estatuto, assim como o Regulamento de Eleições, permitem que todas candidaturas sejam aceites para corrida.

As candidaturas ontem submetidas à sede do Partido Renamo são unânimes em denunciar a indicação, a dedo, dos delegados ao Congresso, o que pode colocar em causa a credibilidade do evento, sobretudo do processo de votação. 

Refira-se que o Presidente da Renamo a ser eleito na próxima semana deverá ser o candidato natural do partido às eleições presidenciais de 09 de Outubro. Lembre-se que a Renamo é o único partido, dos três com representação parlamentar, que ainda não apresentou o seu candidato presidencial. Recorde-se que Daniel Chapo será o candidato da Frelimo e Lutero Simango do MDM (Movimento Democrático de Moçambique). (Carta)

Um Relatório de avaliação elaborado pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), com a assistência do Banco Mundial, em 2023, concluiu haver risco alto com tendência decrescente de uso do sector para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em Moçambique.

De acordo com o nº 2 do artigo 5º, da Lei nº 14/2023, de 28 de Agosto – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, os Advogados encontram-se elencados na lista de entidades não financeiras relativamente a determinadas actividades (compra e venda de imóveis, gestão de fundos, valores mobiliários ou outros bens de clientes, gestão de contas bancárias, entre outros), sujeitos ao cumprimento e sanções previstas neste diploma. 

Nesse contexto, pela primeira vez no ano passado, a OAM viu a necessidade de descortinar os riscos inerentes ao exercício da advocacia em Moçambique a fim de alertar e melhorar a compreensão dos advogados relativamente às ameaças e vulnerabilidades decorrentes da aludida lei.

No relatório a que “Carta” teve acesso, consta que um dos empecilhos que empurra a classe para esse risco é que “o número de sociedades de advogados que dispõem de programas formais de formação sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo destinados a todos os colaboradores, incluindo os que exercem cargos de direcção, é relativamente baixo”.

De acordo com o documento, subscrito pelo Presidente da Comissão de Compliance, o também  advogado Duarte Dlhalane, conclui que há desafios em termos da criação de programas de formação, actualizações periódicas possíveis e estatísticas disponíveis sobre acções formativas, sendo que o conhecimento e compreensão sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo advém, grosso modo, do regime de auto-estudo por iniciativa dos advogados singularmente considerados ou de experiência profissional adquirida. 

“O advento de vários casos de natureza criminal em Moçambique tem servido de instigador do interesse para que cada vez mais advogados informem-se de forma autónoma sobre a matéria. O conhecimento generalizado não permite que haja, no sector, sapiência aprofundada em torno das diferentes tipologias nacionais e internacionais no âmbito da criminalidade organizada e transnacional de natureza económico-financeira, bem assim dos deveres preventivos que impelem sobre o sector”, lê-se no Relatório.

Outro problema que leva o sector dirigido pelo Bastonário Carlos Martins ao risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é que, de acordo com o documento, as sociedades de advogados, em termos organizacionais, encontram-se numa fase incipiente no que concerne ao estabelecimento de uma função inteiramente dedicada às matérias de Compliance e que detenha os recursos tecnológicos, humanos e funcionais necessários para o efeito.

“O número de escritórios de advogados que têm nomeado um Oficial de Comunicação de Operações Suspeitas (OCOS), suficientemente experiente e independente com responsabilidade pela implementação do programa de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é baixo. Por conseguinte, são inexistentes registos que evidenciem a comunicação à entidade de fiscalização do sector da identidade dos OCOS das sociedades de advogados”, relata a fonte.

Além das razões já elencadas, o Relatório refere que os advogados e sociedades de advogados não dispõem de sistemas automatizados inteiramente dedicados à monitorização e identificação de actividades suspeitas para apoiar no cumprimento dos deveres preventivos. Não obstante, a fonte sublinha que as sociedades de dimensão média-alta têm implementado sistemas de informação de onde constam os dados de cadastro dos seus clientes e todas as operações realizadas, o que permite a comparação dos seus perfis ante as transacções realizadas.

O Relatório concluiu igualmente que a classe é levada ao risco em causa porque os advogados e sociedades de advogados não dispõem de sistemas automatizados dedicados à categorização dos riscos que os seus clientes representam na perspectiva do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

“Da avaliação resultou a inexistência de participações de actividades suspeitas ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) nos últimos cinco (5) anos e, simultaneamente, a OAM não reportou qualquer informação ao GIFiM sobre as violações à Lei e as sanções aplicadas no âmbito da supervisão. No período avaliado, nenhuma formação dedicada a orientar os advogados e suas sociedades de advogados sobre o funcionamento da plataforma electrónica do GIFiM para efeitos de participação de actividades suspeitas foi realizada”, relata o documento. 

A OAM constatou ainda que os advogados e sociedades de advogados, à data de realização da avaliação, não realizavam procedimento de filtragem automática ou manual de nomes contra listas de sancionados das Nações Unidas (ONU). Além disso, em virtude de Moçambique não dispor de uma lista nacional de pessoas politicamente expostas (PEP), a identificação do estabelecimento de relações com indivíduos que o sejam ou que estejam a estes relacionados é baseada no conhecimento geral das PEP, com recurso às categorias que constam a título referencial da lei, sem que resulte da filtragem realizada com recurso a um sistema de informação dedicada a tal propósito.

Como recomendações, o Relatório aponta haver necessidade de “efectivação de comunicações de actividades suspeitas ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, por intermédio dos Oficiais de Comunicação de Operações Suspeitas; estabelecimento e/ou reforço da função Compliance por entre os associados, a fim de garantir maior abrangência dos controlos para a mitigação do risco de branqueamento de capitais; recolha e conservação dos dados sobre beneficiários efectivos.

O documento recomenda ainda a realização de acções inspectivas para determinação de fragilidades e consequente determinação de recomendações ou sanções, conforme aplicável, em função do grau de (in) cumprimento dos deveres em matéria de branqueamento de capitais e combate ao terrorismo; coordenação com GIFiM de modo a materializar de forma eficiente o dever de registo junto daquela Instituição das entidades financeiras e não financeiras abrangidas pelo dever de comunicação; realização de acções de formações e divulgação junto de entidades competentes de modo que o dever de comunicação imposto ao Advogado (como entidade designada) seja efectuado directamente à OAM nos precisos termos em que estava previsto no artigo 18 da lei n.º 14/2013 de 12 de Agosto. (Carta de Moçambique)