O governo moçambicano dispõe de 377 milhões de dólares para aumentar a taxa de acesso à energia de 49 por cento para 64 por cento da população até 2024, no âmbito do Programa Energia para Todos (ProEnergia). O programa visa garantir o acesso universal à energia até 2030.

Segundo o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, falando segunda-feira (19) em Maputo durante a reunião anual do Grupo de Trabalho do Sector da Energia (ESWG), as boas relações entre Moçambique e os seus parceiros têm facilitado o cumprimento das metas de electrificação definidas pelo governo.

“O empenho dos parceiros na nossa causa tem-nos permitido electrificar as zonas mais remotas do nosso país e promover as energias limpas no contexto da transição energética”, disse o ministro, explicando que o valor corresponde à segunda fase do ProEnergia. Para a primeira fase, Moçambique recebeu um financiamento de 152 milhões de dólares que permitiu estabelecer novas ligações e aumentar a taxa de electrificação de 35 por cento em 2019 para os actuais 49 por cento.

O ministro elogiou ainda a aprovação da Lei da Electricidade que vai permitir um aumento da produção de energia na ordem dos 600 megawatts.

“Em 2022, a nova Lei de Electricidade foi aprovada como parte dos esforços para criar uma estrutura legal atraente para novos operadores. Este novo quadro regulatório abre espaço para que, entre outros, os actores privados contribuam para aumentar a capacidade de geração de energia em 600 MW no actual ciclo de governação, dos quais 200 MW virão de fontes renováveis”, disse Zacarias.

O ProEnergia é financiado pelo governo de Moçambique, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Suécia, Noruega, Reino Unido, Alemanha, Bélgica e União Europeia. (AIM)

A produção global das empresas de seguros registou, em Dezembro de 2022, um crescimento de 26,10 por cento, duas vezes superior ao valor observado no período homólogo de 2021 (10,80 por cento). Este desempenho foi sustentado pela evolução positiva dos prémios brutos emitidos, tanto do ramo vida (16,30 por cento) como do ramo não vida (27,70 por cento).

O crescimento da produção global do sector de seguros em Moçambique foi acompanhado de uma variação positiva nas subscrições de seguros, por parte de empresas e indivíduos, em especial do seguro de saúde, facto motivado pela tomada de consciência da importância desta tipologia face ao impacto social da Covid-19. A informação consta do Relatório de Estabilidade Financeira (2022) publicado há dias pelo Banco de Moçambique.

“Em termos absolutos, a produção global cresceu, no período em análise, em cerca de 1.152,42 milhões de Meticais, determinado pela produção dos ramos não vida e vida, cuja contribuição para a produção total se situou em 1.052,13 e 100,29 milhões de meticais, respectivamente. Para esta evolução foi determinante o desempenho do ramo não vida, que representa a maior quota do mercado, com 87,1 por cento”, lê-se no Relatório.

No entanto, o documento refere que a situação financeira e patrimonial do sector segurador em Moçambique registou, em 2021, um decréscimo do património líquido de 13,40 por cento comparativamente a 2020, situando-se em 15.8 mil milhões de Meticais.

“No período em análise, a redução do activo em 4,10 por cento e o aumento do passivo em 1,70 por cento determinaram a situação financeira e patrimonial das empresas do sector de seguro. De forma a cumprir integralmente com as suas responsabilidades para com os tomadores de seguros e beneficiários, as seguradoras devem constituir provisões técnicas adequadas e suficientes”, explica o documento. 

Num outro desenvolvimento, o Relatório lembra que, em 2021, a estrutura dos investimentos representativos de provisões técnicas do sector de seguros moçambicano continuou a ser dominada pelos investimentos financeiros, com cerca de 81,60 por cento do total, enquanto os investimentos em edifícios representaram 18,40 por cento, estando o seu peso a declinar nos últimos anos.

Importa destacar que, no conjunto de investimentos financeiros, o peso da componente da dívida pública tende a crescer nos últimos anos, tendo transitado de 5,60 por cento, em 2015, para cerca de 19,20 por cento, em 2021.

“Esta postura sinaliza, uma vez mais, a preferência do sistema financeiro no geral por aplicações em títulos de renda fixa públicos, em detrimento de aplicações em outros instrumentos de dívida corporativos (designadamente acções), incrementando a exposição do sector de seguros ao risco soberano e com o potencial de impactar na estabilidade financeira como um todo”, lê-se no Relatório de Estabilidade Financeira referente a 2022. (Carta)

Através de um diploma conjunto dos Ministros da Economia e Finanças e dos Recursos Minerais e Energia, o Governo decidiu estabelecer um mecanismo de fixação de preços de referência na exportação de recursos minerais, uma medida que tem como objectivo combater a subfacturação, reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exploração dos produtos minerais para o país.

Uma nota de imprensa enviada à “Carta” refere que o diploma, que vigora desde ontem,19 de Junho de 2023, vai usar como referência os preços das mercadorias nos mercados internacionais. O estabelecimento desse diploma acontece numa altura em que o Governo exige que o sector dos recursos minerais deve contribuir mais para impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Moçambique, pois existe muito espaço fiscal a ser explorado.

Nesse âmbito, a fonte refere que será anunciado brevemente o vencedor de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas que exploram recursos mineiros.

De acordo com o comunicado, a medida está inserida no quadro da consolidação fiscal que o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, está a implementar e está alinhada com o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) lançado em Agosto de 2022 pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. (Carta)

Um sistema de pagamentos pan-africano que permitirá aos países africanos efectuarem trocas comerciais entre si, utilizando as suas próprias moedas, está a ganhar força, segundo um projecto do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank). A instituição quer que as 42 moedas africanas sejam convertíveis e que países africanos comprem entre si nas suas próprias moedas. O objectivo do projecto é reduzir a dependência do dólar, do euro e do yuan com o tempo.

A ideia foi anunciada pelo presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, numa entrevista à Bloomberg, no âmbito da reunião que termina hoje em Acra, capital do Gana, assinalando o 30.º aniversário da criação desta instituição financeira pan-africana.

Oramah espera que até ao fim do ano entre 15 a 20 países adiram ao Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPPSS, na sigla em inglês), uma plataforma que já iniciou as suas operações comerciais em nove países. O sistema está a utilizar para já as taxas de câmbio do dólar e o financiamento do processo está a cargo do Afreximbank.

"Mas estamos a trabalhar com os bancos centrais para desenvolver um mecanismo de taxas de câmbio" que permita que as 42 moedas africanas sejam convertíveis entre si, afirmou à Bloomberg Oramah, que acrescentou que o objectivo é "domesticar os pagamentos intra-africanos".

Zona de comércio livre do mundo

A grande maioria do comércio intra-regional de África é feita através de conversões para o dólar e iniciativas como o PAPSS e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, na sigla em inglês), a qual criaria a maior zona de comércio livre do mundo em termos de área, procuram o comércio interno através da redução das barreiras, incluindo a necessidade de intermediários, como o dólar americano.

O acordo de livre comércio em África foi aprovado em 2019, entrou em vigor no princípio de 2021 e abrange um mercado com mais de 1.300 milhões de consumidores, que beneficiarão da forte redução das tarifas alfandegárias e das exportações mais livres na região, contando já com 46 dos 54 países africanos que assinaram o documento que criou a AfCFTA.

Segundo a Bloomberg, a zona de comércio livre e o sistema de pagamentos são projectos ambiciosos num continente de 54 países, com diferentes línguas, moedas e regulamentações diversas.

Os países africanos efectuam mais trocas comerciais fora do continente do que entre si, com apenas 17 por cento das exportações destinadas a outros países da região, de acordo com um relatório do McKinsey Global Institute publicado este mês. Este valor exclui o comércio informal, que é difícil de quantificar.

Reduzir dependência

Oramah rejeita a ideia de que o PAPSS poderia tentar passar por cima do dólar. "Não estamos a passar por cima de ninguém", disse.

"Não o dólar, o yuan ou o euro. Não é esse o objectivo do projecto. No entanto, o projecto tem como objectivo reduzir a dependência do dólar com o tempo", salientou.

O Afreximbank tem orçamentados três mil milhões de dólares para compensar as transacções de modo que qualquer pessoa que necessite de dólares receba os seus dólares, disse Oramah.

À medida que o comércio intra-regional se intensifica, a esperança é que "a posição líquida de liquidação após a compensação se torne zero, de modo que não haverá necessidade de pagar dólares a ninguém".

O índice Bloomberg Dollar Spot, que segue o desempenho de um cabaz das 10 principais moedas mundiais face ao dólar, caiu 2 por cento até agora este ano.

Piores moedas do mundo

Metade das dez moedas com pior desempenho no mundo são africanas, incluindo o kwanza angolano, a naira nigeriana, o franco do Burundi e o franco egípcio.

A desvalorização de muitas moedas africanas agravou as pressões inflacionistas na região, o que, por sua vez, estimulou uma política monetária mais restritiva, além de taxas de juros mais elevadas a nível interno e do aumento do custo da dívida externa.

A criação de uma janela de empréstimos concessionais, que permitirá ao Afreximbank "misturar" os seus próprios recursos, é um dos instrumentos que está a ser utilizado para reduzir os custos dos empréstimos, disse Oramah.

Os accionistas do Afreximbank vão votar sobre os aspectos desta janela durante a 30.ª Reunião Anual do banco, que decorre em Acra. (Bloomberg)

Com base num concurso público internacional, o Governo anunciou esta segunda-feira (19) a contratação da empresa Ernst & Young – Sociedade de Contabilistas e Auditores Lda., para realizar o mapeamento de todo o sector da indústria transformadora em Moçambique, através da recolha, digitalização e sistematização de informações.

O anúncio foi feito pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante o lançamento em Maputo do Mapeamento Geral da Indústria Transformadora em Moçambique, no âmbito do Projecto de Ligações Económicas para a Diversificação (PLED).

Na ocasião, Moreno explicou que esta consultoria tem como objectivo recolher e sistematizar a informação sobre as indústrias em Moçambique, num período de dois anos, em que o trabalho consistirá em três elementos, nomeadamente, a actualização da base de dados das empresas industriais existentes em todas as províncias do país (recolha de dados presencial).

No âmbito do seu trabalho, a empresa Ernst & Young irá providenciar formação técnica e estatística para técnicos do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), incluindo das províncias sobre a utilização, análise, interpretação de dados e actualização da base de dados e implementação de pesquisas aprofundadas com um subconjunto de empresas industriais na base de dados (recolha de dados presencial).

Segundo o Ministro, o mapeamento de indústrias será feito no âmbito do Programa Industrializar Moçambique e são esperadas acções específicas para o fortalecimento e consolidação das indústrias transformadoras existentes por forma a contribuírem para o desenvolvimento económico e social, através do aumento da produção industrial no Produto Interno Produto; da melhoria na produtividade, diversificação e qualidade da produção industrial; do aumento e melhoria da competitividade das empresas industriais; da redução da exportação em bruto da matéria-prima; do maior uso de matéria-prima local para o aumento da produção industrial numa base sustentada e tecnologias que promovam o emprego e o ambiente são, bem como da preferência privilegiada no aumento da oferta de bens de consumo e meios de produção nacional.

Levado a cabo pelo MIC, com o apoio do Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco Mundial, o mapeamento espera abranger pelo menos oito mil indústrias transformadoras em todo o país, e está orçado em pouco mais de 700 mil USD. (Carta)

O Banco de Moçambique diz que as instituições de crédito que operam no país continuaram com elevado nível de crédito malparado (NLP, sigla em Inglês) na região da África Austral, em 2022, apesar de ligeira descida de 10,60% registada em 2021, para 8.97%. Ainda assim, o crédito malparado nos bancos moçambicanos situou-se, em termos práticos, em 32 mil milhões de Meticais em 2022.

“Os indicadores da qualidade de crédito continuaram a demonstrar uma tendência para melhoria. Com efeito, o NPL passou de 34,2 mil milhões de Meticais em Dezembro de 2021 para 32,4 mil milhões de meticais em Dezembro de 2022, tendo o seu peso em percentagem do crédito total diminuído de 10,60% para 8,97%, cifra ainda acima do benchmark convencional de 5%”, refere o Relatório de Estabilidade Financeira (2022), publicado há dias pelo Banco Central.

A nível sectorial, a fonte refere que os sectores de agricultura (20,0%), transportes e comunicações (14,9%) e da indústria (10,4%) apresentam cifras elevadas do rácio de NPL, o que reflecte, dentre outros factores, os desafios enfrentados pelos sectores no que diz respeito à dependência das condições climáticas desfavoráveis.

Em termos de distribuição do peso do NPL por sectores de actividade, em Dezembro de 2022 registou-se a maior concentração no comércio, com 28,8%, seguido de transportes e comunicações com 21,5%, e da indústria com 20,4%. A agricultura, ainda que registe o maior índice de incumprimento sectorial, tem pouca expressão em termos de distribuição do peso do NPL por sectores de actividade com 5,0%. (Carta)