Sir Motors
Através de um diploma conjunto dos Ministros da Economia e Finanças e dos Recursos Minerais e Energia, o Governo decidiu estabelecer um mecanismo de fixação de preços de referência na exportação de recursos minerais, uma medida que tem como objectivo combater a subfacturação, reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exploração dos produtos minerais para o país.
Uma nota de imprensa enviada à “Carta” refere que o diploma, que vigora desde ontem,19 de Junho de 2023, vai usar como referência os preços das mercadorias nos mercados internacionais. O estabelecimento desse diploma acontece numa altura em que o Governo exige que o sector dos recursos minerais deve contribuir mais para impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Moçambique, pois existe muito espaço fiscal a ser explorado.
Nesse âmbito, a fonte refere que será anunciado brevemente o vencedor de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas que exploram recursos mineiros.
De acordo com o comunicado, a medida está inserida no quadro da consolidação fiscal que o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, está a implementar e está alinhada com o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) lançado em Agosto de 2022 pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. (Carta)
