Sir Motors
A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, criada pela Lei n.º 2/2026, de 20 de Janeiro, surge como resposta aos desafios enfrentados pelo sistema de fiscalização em Moçambique, com o objectivo de reduzir a multiplicidade de inspecções e combater práticas corruptivas.
A ideia foi defendida esta terça-feira por Aulate Baltazar, Director Nacional do Gabinete de Controlo Interno do MAEFP (Ministério da Administração Estatal e Função Pública), durante o seminário de divulgação da Lei.
Segundo Aulate Baltazar de Almeida, a nova entidade resulta da necessidade de reorganizar e reforçar os mecanismos de controlo interno do Estado, em linha com orientações políticas que defendem maior eficiência, coordenação e credibilidade dos órgãos de fiscalização.
Para o Director Nacional de Controlo Interno, no MAEFP, até então, o sistema era marcado pela existência de várias entidades com funções sobrepostas, o que resultava numa pressão excessiva sobre os agentes económicos. Em alguns casos, empresas chegavam a ser alvo de até quatro ou cinco inspecções distintas, envolvendo sectores como Trabalho, Agricultura, Saúde, entre outros.
Essa sobreposição de competências, além de dificultar a actividade empresarial, sobretudo num contexto de recuperação económica pós-crise, explica Aulate Almeida, criava espaço para incoerências nas orientações emitidas pelas diferentes instituições. Frequentemente, diz, inspecções distintas apresentavam recomendações divergentes sobre o mesmo assunto.
Para além de desencontros nas recomendações, este cenário contribuía igualmente para o aumento de práticas ilícitas, uma vez que a multiplicidade de intervenientes e a falta de coordenação facilitavam situações de pressão indevida sobre os operadores económicos.
Com a criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, o Governo vai centralizar e harmonizar as actividades inspectivas, promovendo supostamente uma “maior transparência e previsibilidade”. O Executivo defende igualmente que a medida pretende alegadamente restaurar a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos nas instituições públicas.
A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica visa ainda melhorar o ambiente de negócios, permitindo que os operadores económicos disponham de mais tempo e melhores condições para desenvolver as suas actividades, sem a constante interrupção provocada por inspecções sucessivas.
Com a reforma, o Governo procura supostamente alinhar os mecanismos de fiscalização com as estratégias nacionais de combate à corrupção e de promoção do desenvolvimento económico sustentável.
Visited 83 times, 1 visit(s) today
Artigos Relacionados:
Proposta de Lei da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica prevê fiscalização de riscos alimentares
Governo extingue INAE e cria Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE)
INAE supera expectativas de inspecções e fiscalizações em 2020
A Centralização da Importação de Arroz e Trigo em Moçambique: Segurança Alimentar ou Retrocesso na Concorrência e no Comércio Internacional? *Esaú G.Cossa
