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26 de May, 2020

Bancadas parlamentares querem que Governo dê explicações sobre ataques armados e as chorudas propinas

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O Governo de Filipe Nyusi volta, esta semana, à Assembleia da República (AR) para prestar esclarecimentos aos deputados. Trata-se da Sessão de Perguntas ao Governo, em que, tal como demanda o regimento da AR, cada bancada formula e endereça ao Executivo um total de cinco questões do domínio político, económico e social.

 

Ao todo, o Executivo recebeu das três bancadas que compõe o órgão, nomeadamente, a Frelimo, Renamo e o Movimento Democráticos de Moçambique (MDM), um total de quinze questões. Ataques armados nas regiões centro e norte e o intricado e pouco consensual assunto das propinas nas escolas e universidades públicas (regime pós-laboral) e privadas, nos mais variados níveis são, para já, o prato forte.

 

As bancadas do MDM e da Frelimo exigem que o Governo detalhe sobre acções, tendo em vista a devolução da tranquilidade à população das províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala.

 

A província de Cabo Delgado, lembre-se, é palco, desde Outubro de 2017, de ataques armados, protagonizados por indivíduos “desconhecidos” e cujas reais motivações, até hoje, não foram tornadas públicas. O grupo, que o Governo chama de terroristas, tem atacado alvos civis e militares. Estima-se que, desde Outubro de 2017 a esta parte, pouco mais de 1000 pessoas perderam a vida em consequência dos ataques armados e várias infra-estruturas, entre públicas e privadas, ficaram total e parcialmente destruídas.

 

Na região centro do país, concretamente nas províncias de Manica e Sofala, está, segundo a Polícia da República de Moçambique (PRM), a auto-intitulada junta militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, que tem visado alvos civis e unidades policiais.

 

O grupo, que se diz dissidente da Renamo, argui atacar autocarro de transporte de passageiros e viaturas de transporte de mercadoria diversa precisamente porque não concorda com a actual liderança da Renamo, que tem à cabeça Ossufo Momade, a quem o acusa de estar a trair os ideais de Afonso Dhlakama, falecido presidente daquela formação político-partidária.

 

A bancada da “perdiz” quer que o Executivo apresente as estratégias para evitar que o sector da educação colapse, visto que, actualmente, assiste-se a uma bandalheira com as instituições de ensino a violarem os contratos previamente celebrados com os estudantes, numa clara alusão as aulas à distância, quando deviam ser presenciais.

 

As aulas estão, lembre-se, suspensas na sequência da declaração do Estado de Emergência em Abril passado no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19 que, esgotados os primeiros 30 dias, foi prorrogado por igual período, estando o término da vigência previsto para 30 de Maio corrente.

 

A par das “chorudas” propinas, está, igualmente, no centro da discórdia as fichas de apoio, as aulas através de plataformas digitais, rádio e televisão, num contexto em que a esmagadora maioria dos cidadãos moçambicanos não têm acesso a energia eléctrica, internet televisão, sobretudo de sinal fechado.

 

O elevado custo da energia eléctrica, água, bem como a questão da Covid-19 são outros tópicos que as bancadas esperam explicações detalhadas do Governo de Filipe Nyusi, isto no que respeita às acções, tendo em vista à mitigação do seu impacto para os cidadãos.

 

Aliás, é igualmente de salientar a questão dos raptos, um negócio altamente lucrativo em resultado das avultadas somas que se pagam nos resgates e que os órgãos de justiça têm-se revelado cada vez mais incapazes de conter este fenómeno, bem como o cabal esclarecimento dos casos registados. (Carta)

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