Professores pedem ao TA auditoria às horas extras e subsídio de funeral

14 de July, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) submeteu, no dia 08 deste mês, um pedido ao Tribunal Administrativo (TA), para a realização de uma auditoria às contas públicas relativas ao pagamento das horas extraordinárias em atraso, referentes ao período de 2022 a 2025, e ao subsídio de funeral no sector da Educação.

A organização pretende esclarecer a aplicação dos fundos públicos destinados a estes pagamentos, alegando falta de transparência, atrasos prolongados e informações contraditórias sobre a gestão destes recursos.

No requerimento dirigido à presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié, a ANAPRO fundamenta o pedido no n.º 1 do artigo 15, da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro (Lei do Direito à Informação), conjugado com as competências de fiscalização atribuídas àquela instituição pelo artigo 228 da Constituição da República de Moçambique.

Segundo a associação, o pagamento das horas extraordinárias tornou-se um dos principais motivos de descontentamento entre os profissionais da educação, devido às informações contraditórias divulgadas pelas entidades governamentais sobre a existência de fundos e a regularização das dívidas acumuladas.

A ANAPRO manifesta igualmente preocupação com os sucessivos atrasos no pagamento do subsídio de funeral aos funcionários e agentes do Estado afectos ao sector da Educação. De acordo com a organização, há casos em que os beneficiários ou as suas famílias aguardam até quatro anos para receber o subsídio, sem que sejam apresentadas explicações oficiais sobre as causas da demora, os critérios de priorização dos processos ou o destino dos valores durante esse período.

No pedido submetido ao TA, a associação requer que a auditoria incida sobre a dotação orçamental destinada ao pagamento das horas extraordinárias e do subsídio de funeral nos últimos cinco anos, a execução financeira desses fundos, os montantes efectivamente pagos e ainda em dívida, bem como o número de processos pendentes por província e distrito.

A ANAPRO solicita igualmente que sejam analisados os procedimentos administrativos relacionados com o processamento dos pagamentos, incluindo o tempo médio entre a submissão dos pedidos e a sua liquidação, a identificação dos principais constrangimentos administrativos e a localização dos fundos durante o período em que permanecem por pagar.

A associação pede ainda que, sempre que legalmente possível, sejam disponibilizados os relatórios de execução orçamental, ordens de pagamento, pareceres técnicos e demais documentos que permitam esclarecer as razões dos atrasos.