ANAPRO desmente pagamento integral de horas extraordinárias de 2023

29 de April, 2026

Escrito por Carta

A Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO) desmentiu, esta semana, o alegado pagamento integral das horas extraordinárias referentes a 2023, contrariando declarações do porta-voz do Ministério da Educação e Cultura (MEC), divulgadas pelo Jornal Notícias, na sua edição de 22 de Abril de 2026.

Na referida entrevista, o porta-voz do MEC disse que o Governo já tinha pago, na totalidade, as horas extraordinárias de 2023 e que os valores referentes às horas extraordinárias de 2026 estavam a ser pagos regularmente.

Entretanto, a ANAPRO afirma que estas declarações não correspondem à realidade vivida por milhares de professores em todo o território nacional. Em comunicado emitido esta terça-feira, a agremiação garante que o Governo ainda possui dívidas significativas relativas às horas extraordinárias dos anos 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.

De acordo com a ANAPRO, persistem dívidas de 2021 em vários distritos da província de Manica, nomeadamente, Manica, Báruè, Guro, Macossa, Tambara, Mossurize, Machaze, Macate, Sussundenga, Vanduzi e a cidade de Chimoio. Revela ainda haver pagamentos por regularizar de 2022 em distritos da província da Zambézia, como Alto-Molócuè, bem como nas províncias de Cabo Delgado e Niassa.

Em relação às dívidas de 2023, a organização assegura que apenas 11, dos 23 distritos da província de Nampula, terão recebido o dinheiro, sendo que, mesmo nesses distritos, os valores não foram pagos na totalidade. Há ainda registos de dívidas em Maputo (província e cidade), Gaza e Cabo Delgado.

Em relação ao ano de 2024, a ANAPRO refere que o pagamento ainda não foi iniciado e, para 2025, aguarda-se validação. Já em relação ao ano de 2026, o pagamento regular ainda depende da aprovação de uma fórmula, não havendo validação até ao momento.

No comunicado, a ANAPRO denuncia ainda alegados casos de repressão contra professores que reclamam o pagamento das horas extraordinárias. No distrito de Massinga, província de Inhambane, por exemplo, professores da Escola Secundária Maria da Luz Guebuza terão sido transferidos compulsivamente após reivindicarem pagamentos em atraso referentes a 2023. Situação semelhante é reportada na Escola Secundária da Unidade 2, na capital do país.

Segundo a associação, mais de 40 professores foram afectados, sendo que dois deles foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), na cidade de Maputo. A ANAPRO considera estas acções como formas de intimidação e violação do direito à reivindicação pacífica.

Perante este cenário, a ANAPRO apresenta um conjunto de exigências: divulgação imediata, pelo MEC, de um mapa detalhado, distrito por distrito, com os valores pagos e em dívida referentes aos anos de 2021 a 2026; a convocação dos órgãos de comunicação social para esclarecimento público sobre a situação real dos pagamentos; a intervenção urgente do Provedor de Justiça e da Comissão de Administração Pública, da Assembleia da República, para apurar as dívidas e investigar as alegadas transferências punitivas em Massinga.

A associação sublinha que a estabilidade laboral nas escolas depende do cumprimento das obrigações do Estado. “Hora trabalhada é hora que tem de ser paga”, reforça a ANAPRO, alertando estar a reunir provas documentais das dívidas do Governo, incluindo folhas de horas assinadas pelos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT).

O dossier será submetido à Procuradoria-Geral da República, ao Provedor de Justiça e aos parceiros de cooperação no sector da educação. A organização reafirma a sua abertura ao diálogo, mas sublinha que este deve basear-se na verdade. “Milhares de professores trabalharam, não receberam e, agora, são silenciados”, atira.