Governo e CTA discutem pagamento de mais de 80 mil milhões de Meticais de dívida aos fornecedores

5 de June, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Ministério das Finanças e a Confederação das AssociaçõesEconómicas de Moçambique (CTA) reuniram, na última quarta-feira, em Maputo, para debater a proposta da Estratégia de Pagamento da Dívida do Estado aos Fornecedores de bens e serviços, avaliada neste momento em mais de 80 mil milhões de Meticais.

Durante o encontro, o Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento no Ministério das Finanças, Amílcar Tivane, apresentou uma proposta que prevê a regularização gradual dos passivos acumulados entre 2007 e 2025, num processo que poderá decorrer entre 2027 e 2031, combinando pagamentos directos e mecanismos de titularização da dívida através de Obrigações do Tesouro.

Na ocasião, a Directora Executiva da CTA, Teresa Muenda, saudou a iniciativa do Governo, considerando-a um sinal positivo de reconhecimento de um dos principais constrangimentos enfrentados pelo sector empresarial.

Contudo, Muenda alertou que a morosidade no pagamento das facturas do Estado continua a representar um dos maiores entraves à competitividade das Micro Pequenas e Médias Empresas, que enfrentam sérias dificuldades de tesouraria, acesso ao crédito e manutenção dos postos de trabalho.

A CTA defendeu ainda que a estratégia deve contemplar mecanismos que reconheçam os custos financeiros suportados pelos fornecedores ao longo dos anos, bem como garantir processos transparentes de validação das dívidas e maior previsibilidade na execução dos pagamentos.

Entre as recomendações apresentadas, destaca-se a necessidade de criação de uma rubrica permanente no Orçamento do Estado destinada à regularização de atrasados, o reforço do cumprimento das regras de cabimento orçamental e adopção de mecanismos que previnam a formação de novas dívidas.

A agremiação propôs, igualmente, a realização de um workshop nacional para alargar o processo de consulta aos empresários, permitindo que a estratégia beneficie de contribuições mais abrangentes. Aliado a estas recomendações, a CTA apelou às autoridades governamentais e de justiça do país, para redobrar esforços para pôr fim à cobrança de 10% no pagamento de dívidas aos empresários privados que fornecem bens e serviços ao Estado.

O apelo surgiu semanas depois da detenção de 11 funcionários do Ministério das Finanças, por suspeitas de cobrança de comissões ilícitas de até 10% a empresários e, dias depois de a Ministra das Finanças, Carla Louveiragarantir, no parlamento, que o Governo continua a trabalhar para a responsabilização dos funcionários e cidadãos identificados na prática de actos ilícitos relacionados com o pagamento de dívidas aos fornecedores.