Dívida aos fornecedores: Governo diz estar a pagar e declara “tolerância zero” a actos de corrupção no processo

6 de May, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O Governo disse, esta terça-feira, na Assembleia da República, que está a pagar as dívidas às empresas privadas que fornecem bens e serviços ao Estado. Além disso, garantiu também que vai levar à barra da justiça todos os funcionários que cobram comissões para o pagamento da dívida. A garantia foi dada pela Ministra das Finanças, Carla Louveira.

Segundo Carla Louveira, até ao último dia de 2024, a dívida aos fornecedores totalizava 31.2 mil milhões de Meticais, entretanto, até ao dia 31 de Dezembro de 2025, tinha sido pago o montante de 18.4 mil milhões de Meticais, tendo transitado para 2026 o valor de 12.8 mil milhões de Meticais, cujo pagamento está a ser feito em função do plano de tesouraria.

Falando aos deputados, Louveira assegurou igualmente que, até ao passado mês de Abril, a dívida em causa tinha sido reduzida em 11.2 mil milhões de Meticais, sendo que montantes liquidados são referentes, em sua maioria, a dívidas com fornecedores de bens e serviços e empreitada de obras públicas, com cerca de 4.7 mil milhões de Meticais e o remanescente refere-se a outros passivos relacionados com o serviço da dívida, no valor de 3.9 mil milhões de Meticais e transferências correntes no montante de 1.6 mil milhões de Meticais.

A governante explicou que, à medida que forem sendo mobilizados os recursos financeiros, a dívida, orçamentada e inscrita em despesas por pagar, será atendida gradualmente, sendo que as dívidas que não forem pagas no decurso de 2026, deverão ser reprogramadas para pagamento em 2027.

Com vista a assegurar maior transparência e integridade no pagamento da despesa pública, o Governo afirma estar a implementar um conjunto de medidas visando mitigar potenciais actos de corrupção, como a criação de uma linha verde para denúncias, sob gestão conjunta do Ministério das Finanças e da Procuradoria-Geral da República; e a responsabilização dos funcionários e cidadãos envolvidos em actos ilícitos relacionados com o pagamento de dívidas aos fornecedores.

Lembre-se que, em meados de Abril passado, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deteve 11 funcionários do Ministério das Finanças, suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção relacionados com a cobrança de comissões ilícitas para a libertação de fundos no âmbito de contratos de empreitada de obras públicas.

Os detidos são acusados de exigir subornos que variavam entre cinco e 10% dos valores devidos pelo Estado, condicionando o processamento de pagamentos à satisfação dessas exigências. Entretanto, Carla Louveira afirma que, para além das dívidas reconhecidas e registadas no sistema, existe um potencial de outras dívidas efectuadas pelos sectores sem a respectiva cobertura orçamental. Para estes casos, o Governo, através do Ministério das Finanças, está na fase de finalização de uma estratégia com vista à sua regularização.

“Dentre os vários aspectos, a estratégia irá consistir na emissão da Circular para a recolha de informação relativa às dívidas compreendidas entre 2018 a 2025; validação de dados pela Inspecção Geral de Finanças; definição da modalidade de regularização; e definição do cronograma de implementação”, detalhou, sublinhando que, paralelamente ao processo de regularização da dívida potencial, serão introduzidas medidas rigorosas para evitar que os sectores continuem a assumir despesas sem cobertura orçamental.