O Advogado Salvador Nkamati, que assiste o antigo Conselheiro Político de Armando Guebuza (Renato Matusse) no caso das “dívidas ocultas”, em julgamento na B.O. desde Agosto de 2021, considera ilegal a conduta apresentada pelo Juiz Efigénio Baptista, na passada sexta-feira. A posição foi manifestada este domingo, em conversa com a “Carta”.

Em causa está a sua expulsão da sala de audiência, na passada sexta-feira, por um alegado desrespeito ao Tribunal. O caso deu-se durante a audição do declarante Fanuel Paúnde. Na ocasião, os advogados dos 19 réus pediram esclarecimento ao Tribunal sobre um despacho referente a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que entende que Fanuel Paúnde não devia ser ouvido por ser advogado de um dos réus.

Entretanto, o Juiz Efigénio Baptista entendia que o declarante não precisava de nenhuma autorização da Ordem dos Advogados para prestar declarações, porque, nas suas palavras, não foi solicitado na qualidade de advogado, mas declarante.

A posição do Juiz gerou um debate entre ele e os advogados, que durou pouco mais de 1 hora. Nkamati, a par dos outros advogados, entendia que o Tribunal estava a agir de forma ilegítima, facto que exaltou os ânimos.

“Não vou ficar aqui a aturar ignorância”, afirmou Nkamati antes de se retirar da sala.

Paúnde disse ao Tribunal que fez um requerimento a pedir para não ser ouvido por se tratar do advogado do réu Renato Matusse. Mas o despacho do Juiz Efigénio Baptista indeferiu o pedido. Por isso, antes que a audição iniciasse, a Ordem dos Advogados de Moçambique interveio para explicar que Paúnde não teve autorização para ser ouvido.

Porém, esta colocação lhe valeu um processo-crime, que Efigénio Baptista vai submeter ao Ministério Público. Em meio às discussões, Fanuel Paúnde pediu para pronunciar-se, tendo dito que os actos praticados foram na qualidade de advogado e pedia para que se aguardasse a autorização da Ordem dos Advogados sob pena de ter um processo disciplinar.

No entanto, o Juiz Efigénio Baptista disse que o declarante devia interpor recurso e não apresentar requerimento no Tribunal. O advogado Jaime Sunda também interveio no debate, tendo dito que o declarante queria ser ouvido ao abrigo da lei, o que também lhe valeu uma expulsão.

“Foi um acto ilegal, mas eu não me sinto injustiçado porque a advocacia é uma profissão de combate. Eu e meus colegas estamos preparados para lidar com esse tipo de situação”, disse Nkamati. Entretanto, não foi possível ouvirmos Jaime Sunda. (Marta Afonso)