E o parlamento aprova reforma da Lei Eleitoral. O novo pleito acontece depois do Tribunal Constitucional ter anulado a eleição presidencial de 21 de Maio do ano passado devido ao que descreveu como “irregularidades maciças, sistemáticas e graves”.

As próximas eleições gerais serão realizadas a 21 de Maio de 2025, de acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo parlamento para viabilizar o cronograma da nova votação. A comissão parlamentar dos assuntos jurídicos apresentou um projecto de emenda constitucional para alteração do pacote eleitoral atinente às eleições presidenciais e parlamentares.

A medida segue-se à sentença do Tribunal Constitucional que, a três de Fevereiro passado, anulou a eleição presidencial devido a várias irregularidades que influenciaram os resultados. Com esta emenda, o mandato dos membros do parlamento eleitos durante as eleições gerais de Maio do ano passado vai até 20 de Março de 2025, o que significa que vão cumprir seis anos.

À luz das novas disposições, só será declarado vencedor o candidato presidencial que obtiver cinquenta por cento mais um de votos. Caso contrário, haverá uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados dentro de trinta dias.

Na eleição presidencial anulada pelo Tribunal Constitucional, Peter Mutharika foi declarado vencedor pela Comissão Eleitoral com trinta e oito por cento de votos.

Lazarus Chakwera, do MCP, obteve trinta e cinco por cento dos votos e Saulos Chilima, do Movimento Unido para a Transformação, vinte por cento.

Partidos criam coligações eleitorais

A nova eleição presidencial agendada para 19 de Maio deixou o presidente Peter Mutharika e o seu partido, DPP, à beira de uma crise de nervos, depois do tribunal superior de recurso ter chumbado o seu apelo.

O líder malawiano pretendia que o tribunal de recurso anulasse a decisão do Tribunal Constitucional que determinou a realização de uma nova eleição presidencial.

Não se conformando com a situação, o partido de Mutharika ensaiou outra estratégia ao estabelecer uma coligação com a UDF, Frente Democrática Unida, para reforçar o seu eleitorado no pleito que se avizinha.

A UDF, fundada por Bakili Muluzi, já governou o Malawi entre 1994 e 2004, tendo inaugurado a democracia multipartidária depois da queda do ditador Kamuzu Banda e do sistema de partido único.

Actualmente, a UDF, dirigida por Atupeli Muluzi, filho de Bakili Muluzi, é um pequeno partido da oposição sem grande expressão política, à excepção do distrito de Machinga, considerado o seu bastião (stronghold).

Na sua primeira declaração após o anúncio da coligação entre o DPP e UDF, Mutharika disse que os dois partidos formaram uma aliança para unir os malawianos e desenvolver o país.

Mutharika prometeu trabalhar para travar a queda do Malawi no abismo, tendo recorrido à Bíblia para dizer: “Deus abençoe a aliança DPP/UDF.”

O estadista malawiano reconheceu que, depois das eleições gerais de Maio do ano passado, o país mergulhou num impasse político caracterizado por uma onda de manifestações, com alguns episódios de violência.

Ele acusou alguns partidos da oposição de estarem por detrás dos protestos, com incitação à violência, visando transformar o país num estado sem lei.

“Temos os mesmos valores. Somos partidos democráticos, pacíficos e orientados para o desenvolvimento”, disse Mutharika, enquanto usava um boné amarelo da UDF, numa altura em que o seu colega Atupeli Muluzi usava o boné azul do DPP.

Alguns analistas políticos são de opinião de que, pese embora a pouca expressão, a UDF pode agregar mais valor em termos de votos extras ao presidente Mutharika na nova eleição presidencial marcada para 19 de Maio.

O MCP, Malawi Congress Party de Lazarus Chakwera e o Movimento Unido para a Transformação de Saulos Chilima, reconduzido à vice-presidência do Malawi pelo Tribunal Constitucional, também têm vindo a cogitar a possibilidade de uma coligação na eleição presidencial de 19 de Maio. Tudo isto revela uma máxima que diz que em política não há inimigos permanentes.

Turismo eleitoral

Falando em Lilongwe, o vice-presidente do Malawi, Saulos Chilima, disse que os "turistas eleitorais" não serão bem-vindos ao país durante a nova eleição presidencial.

"O papel dos observadores internacionais das eleições precisa de ser redefinido ou eles devem enviar pessoas que possam observar as eleições. Não receberemos turistas eleitorais aqui", disse Chilima.

Ele disse que o Malawi tem capacidade para monitorar e observar a sua própria eleição.

Dum modo geral, os observadores regionais e internacionais expressaram confiança no processo eleitoral e, apesar de alguns problemas organizacionais, instaram os candidatos derrotados a aceitar os resultados.

Muitos comentaristas destacaram a declaração de Chilima, que coloca em causa os observadores internacionais que agiram rapidamente para minimizar eventuais fraudes, alegando que as eleições foram credíveis.

A União Africana, a SADC e a União Europeia estavam entre as principais missões de observação eleitoral que declararam as eleições de Maio do ano passado no Malawi de livres e justas.

Sociedade civil encerra Comissão Eleitoral

Naquilo que é considerado inédito em África e no Mundo, a coligação dos direitos humanos do Malawi encerrou, em Blantyre, os escritórios da Comissão Eleitoral do seu país para exigir a renúncia imediata da presidente do órgão eleitoral, Jane Ashan, e dos seus vogais, acusados de terem manipulado os resultados eleitorais a favor do presidente Peter Mutharika.

O encerramento aconteceu durante uma manifestação pacífica em Blantyre, a capital económica do Malawi.

Depois de algum entendimento com as forças de segurança, a sede da Comissão Eleitoral foi reaberta.

A coligação dos direitos humanos diz que o próximo passo será o encerramento das instalações da MBC, Malawi Broadcasting Corporation, por alegada difamação da oposição e dos activistas pró-democracia, violação da imparcialidade e da independência editorial, bem como a falta de ética e deontologia profissional.

A MBC foi sempre considerada problemática por alguns sectores de opinião devido ao seu alinhamento deliberado com os governos do dia.

O presidente da coligação dos direitos humanos, Timothy Tambo, disse que chegou a hora de conter aqueles que atormentam a democracia no país.

Por seu turno, o veterano político e diplomata zambiano, Vernon Mwanga, saudou o Malawi pela anulação da eleição presidencial do ano passado, dizendo que elevou a fasquia para os países africanos onde as eleições são atormentadas por irregularidades.

“O sistema judicial do Malawi elevou o nível de constitucionalidade e integridade no continente africano, que eu espero que seja imitado por outros países africanos, incluindo a Zâmbia”, disse Vernon Mwanga.

Também mostrou como é importante que os peticionários que se sentem prejudicados pelos resultados das eleições presidenciais sejam ouvidos do princípio até ao fim”, frisou o político zambiano.

Malawi é o primeiro país vizinho de Moçambique onde uma eleição presidencial é anulada pelo tribunal devido a irregularidades graves cometidas pela Comissão Eleitoral.

Vivem no Malawi cerca de sessenta mil moçambicanos, mas os dados carecem de actualização.(Faustino Igreja)