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A Ordem dos Advogados de Moçambique exige às autoridades competentes a responsabilização dos agentes da polícia envolvidos no assassinato do jovem Massacar Abacar e a devida assistência e reparação à família. Massacar Abacar, mais conhecido por Cebolinha, morreu na noite de sexta-feira nas celas da Sétima Esquadra na Cidade de Maputo, após ter sido agredido por agentes da Polícia.
Num comunicado, o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados na cidade de Maputo (CPCMOAM) insta as autoridades competentes a investigar de forma imparcial a conduta da polícia e responsabilizar aqueles que violaram os direitos humanos do cidadão Cebolinha, até culminar com a perda de vida.
″É também fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que tais incidentes não se repitam no futuro e que a polícia esteja em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos″, sublinha a nota.
O CPCMOAM destaca que os relatos e imagens presenciadas da agressão perpetrada pela polícia revelam que os agentes da 7ª Esquadra da Cidade de Maputo violaram gravemente o Artigo 40 da CRM-2004, alterado pela lei n°1/2018 de 12 Junho, pelos factos ocorridos no passado dia 21 de Julho de 2023.
″Lamentamos que essas acções tenham ocorrido num ano em que o lema da abertura do ano judicial foi: “Consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique”. O direito à liberdade e vida é um dos pilares da democracia e deve ser respeitado pelas autoridades, que têm o dever de proteger e promover os direitos humanos dos cidadãos″, lê-se no comunicado daquela entidade que repudia a actuação da Polícia, acrescentando que a violência aos cidadãos não pode ser justificada e nem banalizada em detrimento da satisfação das necessidades lascivas da nossa corporação.
Segundo fontes, o jovem Cebolinha terá se dirigido a um bar com o objectivo de exigir o pagamento de uma dívida. Sucede que uma empregada do bar solicitou a intervenção da Polícia. No local, os agentes decidiram prender Massacar Abacar.
Após tomar conhecimento do sucedido, o pai deslocou-se até à Sétima Esquadra para tentar libertar o filho, mas tal não foi possível. Na sequência das agressões que sofreu nas mãos da PRM, Cebolinha demandava cuidados, mas a polícia não permitiu que o pai o levasse para hospital para ser assistido. Já na manhã de sábado, o pai voltou à Esquadra onde foi informado que o filho tinha perdido a vida. (Carta)
