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Pode estar perto do fim a longa espera dos Funcionários e Agentes de Estado em torno da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), o mais novo instrumento de pagamento de salários adoptado pelo Governo, cuja primeira implementação redundou num fracasso.
Esta sexta-feira, 07 de Outubro, os deputados, reunidos na sua VI Sessão Ordinária da IX Legislatura, vão discutir a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a TSU.
A proposta de revisão da TSU será uma das primeiras matérias a serem discutidas hoje pelo plenário da Assembleia da República, que retomou as suas actividades nesta quinta-feira. A expectativa é que, até às 15:00 horas desta sexta-feira, o documento esteja aprovado.
De acordo com a proposta de revisão submetida pelo Governo à Assembleia da República, a TSU vai à revisão devido aos constrangimentos verificados durante o enquadramento dos Funcionários e Agentes de Estado nos diversos níveis salariais, “tendo o critério idade contribuído em grande medida para o efeito”.
Segundo o Governo, durante o enquadramento, notou-se que funcionários com mesmo perfil profissional (tempo de serviço, carreira e nível académico) ficaram enquadrados em níveis salariais distintos devido à diferença de idade, com os mais velhos a ser as principais vítimas.
No caso das habilitações literárias, outro ponto da discórdia, o Governo afirma que a pontuação dada ao nível académico distorce a hierarquia das carreiras actualmente em vigor. “Um FAE pode ter um enquadramento em qualquer nível salarial independentemente das habilitações literárias que possui”, defende.
O Governo, que aprovou a proposta de revisão no passado dia 14 de Setembro, pretende que se altere o conteúdo de 10 artigos e dos anexos I e II, que estabelecem os escalões e níveis salariais na função pública e nas Forças de Defesa e Segurança (FDS). Também pretende que se revogue o anexo V, que é a tabela de critérios de enquadramento nos níveis salariais da TSU.
Entre as novidades da proposta a ser aprovada hoje, refira-se, está a introdução de 21 níveis salariais e 3 escalões de progressão na Tabela Salarial das FDS, contra os anteriores 18 níveis salariais e 2 escalões de progressão.
Caso os deputados aprovem hoje a proposta de revisão daquele instrumento legal, o Governo espera implementar a TSU ainda este mês, devendo pagar os retroactivos correspondentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro, período em que a TSU devia estar em vigor. A TSU, sublinhe-se, vai custar mais de 19.8 mil milhões de Meticais aos cofres do Estado. (Carta)
