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A sociedade civil defende que a falta de integração dos diferentes serviços nos centros de atendimento fragiliza a qualidade do atendimento às vítimas de violência baseada no género.
Falando esta quarta-feira, a sociedade civil diz que a falta de integração dos Serviços da Procuradoria-Geral da República, da Acção Social e do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), nos Centros de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, torna a qualidade do atendimento muito mais fragilizada.
O grupo aponta que, nos primeiros nove meses de 2020, foram denunciados cerca de 18.554 casos de violência, de acordo com os dados apresentados pelo Departamento de Atendimento a Mulheres e Crianças.
A avaliar pelos números, a mulher aparece como a maior vítima com aproximadamente 9.754 casos comparativamente aos homens com 1979, sendo que a diferença destes dados é referente aos casos de crianças e idosos.
Segundo a Representante do Fórum Mulher, Lídia Ngulele, a cidade de Maputo reportou um grande número de casos, e tudo foi feito para garantir uma resposta eficiente e um atendimento humanizado.
Para Ngulele, dados do site das Nações Unidas indicam que, até 08 de Março de 2021, existiam em Moçambique 24 centros de atendimento integrados às vítimas de violência.
Entretanto, a cidade de Maputo conta com quatro centros de atendimento às vítimas de violência, nomeadamente, em Mavalane, Bagamoyo, José Macamo e 1° de Maio, sendo que os mesmos respondem pelos sete distritos urbanos.
Ngulele alerta que a escassez destes serviços especializados condiciona a prestação de atendimento a sobreviventes com a qualidade desejada.
“Uma adequada resposta à violência baseada no género implica a introdução de reformas na aplicação dos instrumentos legais disponíveis, incluindo uma reestruturação do esquema de revisão dos serviços de violência baseada no género visando tornar mais flexível, abrangente e efectivo o atendimento às sobreviventes de violência baseada no género e com os recursos necessários e relevantes”, explicou.
Ngulele sugere ainda que, para que os serviços estejam cada vez mais disponíveis e próximos da comunidade, é de extrema importância a sua melhoria e expansão, de modo a assegurar que as mulheres recebam o atendimento adequado de forma integrada e célere num único espaço de atendimento.
De acordo com a fonte, os resultados de uma pesquisa realizada nos centros de atendimento às vítimas de violência, em 2021, indicam que ainda existem na Cidade de Maputo vários desafios no atendimento às vítimas, devido a vários factores, entre os quais, a falta de equipes completas de profilaxia pós-exposição no caso do Centro de saúde 1° de Maio.
Outro desafio tem a ver com o facto de os centros possuírem apenas uma única sala que é partilhada por todos os profissionais, o que compromete a confidencialidade do atendimento personalizado.
“Os centros não possuem meios circulantes próprios para o transporte das sobreviventes em caso de transferência para outros lugares para ter outro atendimento. Neste caso, as próprias vítimas são muitas vezes responsáveis por dar seguimento ao seu expediente nas outras entidades como PGR, IPAJ, Acção Social e outros locais, porque estes não se encontram no mesmo local”, disse.
“A qualidade de apoio psicológico prestado na maioria dos casos não responde às necessidades das vítimas. Elas correm o risco de ter apenas uma sessão porque têm de se deslocar a outros serviços que se encontram fora daquela unidade sanitária”.
Para Lídia Ngulele, o distrito urbano de Ka-Nyaka é o mais crítico e, durante a pesquisa, não havia nenhum psicólogo para atender as vítimas de violência baseada no género.
De forma geral, a Sociedade Civil constata que a falta de integração dos serviços fragiliza a qualidade da prestação do atendimento.
Por outro lado, o trabalho de campo apontou igualmente limitações em caso de violência sexual, pois, muitas vezes, as mulheres e raparigas que procuram os serviços de atendimento integrado são obrigadas a adquirir o teste de gravidez nas farmácias privadas porque os serviços de saúde não dispõem destes.
“A ausência de casas de abrigo, facilitadas pelo governo, contribui para a vitimização das mulheres. Elas permanecem expostas ao agressor, vivem juntos num ambiente tenso de ira e de maior vulnerabilidade e são coagidas a mudar do seu depoimento e, em casos mais graves, a desistirem do caso”.
A Sociedade Civil entende ainda que a existência de casas de acolhimento poderia contribuir para reduzir a violência imposta pela vulnerabilidade que elas encontram, visto que estas "casas podem igualmente evitar casos de homicídio entre os casais e outras pessoas".
Para o efeito, a Sociedade Civil recomenda a expansão dos centros de recolhimento das vítimas de violência e a construção de casas de acolhimento para que tenham um atendimento integrado. (Marta Afonso)
