Uma semana depois de ter discutido o ponto de situação para recuperação de activos, no âmbito do caso das “dívidas ocultas”, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma das Organizações da Sociedade Civil, virou os “canos” para a gestão de fundos desembolsados pelos parceiros de cooperação do Governo para prevenção e combate à Covid-19.

Esta quarta-feira, a organização esteve reunida em Maputo para apresentar os resultados da monitoria de fundos da Covid-19 – cujo último relatório foi publicado em Maio último – tendo destacado a “exclusão” do sector de protecção social na distribuição do bolo.

De acordo com o FMO, a protecção social foi o principal cavalo de batalha do Governo durante as reuniões de mobilização de fundos, mas foi a mais sacrificada no momento da distribuição. O Governo previa alocar 240 milhões de USD ao sector de protecção social, dos 700 milhões de USD que solicitou dos parceiros de cooperação, porém, só transferiu pouco mais de 38.9 milhões de USD, correspondente a 16,2% do planificado.

Lembre-se que, para fazer face aos desafios impostos pela pandemia no novo coronavírus, o Governo solicitou um financiamento de 700 milhões de USD, dos quais 100 milhões de USD eram destinados às acções de prevenção e tratamento da doença; 200 milhões de USD para compensar a perda de receitas, ou reforço do Orçamento do Estado; 240 milhões de USD para transferir às famílias vulneráveis; e 160 milhões de USD para financiar micro-negócios.

Entretanto, para o reforço ao Orçamento do Estado, o Governo recebeu 518.3 milhões de USD, um valor duas vezes superior ao planificado, que era de 200 milhões de USD. Ao FMO, o Ministério da Economia e Finanças afirmou que a baixa alocação dos fundos da Covid-19 à protecção social deveu-se ao desembolso tardio do valor por parte dos parceiros.

No entanto, a plataforma refere ainda que, para além de ter alocado pouco dinheiro àquele sector nevrálgico, o Governo recorreu ao mesmo mecanismo deficitário e excludente (através do INAS) para transferir o dinheiro aos beneficiários. Como resultado, diz o FMO, poucos cidadãos tiveram acesso ao valor, numa altura em que grande parte tinha perdido os seus postos de trabalho.

Há 185 milhões de USD ainda por justificar no reforço ao Orçamento do Estado

Dados avançados pelo FMO indicam que o Governo recebeu 518.3 milhões de USD para o reforço do Orçamento do Estado, um valor duas vezes superior ao planificado, que era de 200 milhões de USD. No entanto, o Executivo só justificou o uso de pouco mais de 333.2 milhões de USD, faltando ainda justificar pouco mais de 185,1 milhões de USD.

“Os relatórios do MEF não explicam para onde é que foram os USD 22 milhões libertos pela Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) em Dezembro de 2020”, acrescenta o FMO.

Para além de falta de justificação do referido valor, a análise refere que os gastos foram feitos a nível central e não local. No sector da saúde, por exemplo, do total dos fundos alocados ao Ministério da Saúde, cerca de 67,1% (equivalentes a 2,6 mil milhões de Meticais) usados a nível central.

O FMO diz ainda que grande parte do valor foi investido no pagamento de salários, subsídios e compra de combustível, para além da construção de infra-estruturas e compra de material de higienização ou mesmo de protecção.

Como é público, os bens e serviços contratados durante a pandemia foram por Ajuste Directo, alegadamente “por ser uma medida flexível e célere dada a urgência de provisão de água e saneamento nas escolas”. No sector da saúde, por exemplo, os ajustes directos constituíram 89% (529 milhões de Meticais) das contratações realizadas naquele período.

Entretanto, o FMO afirma que nem todas as obras realizadas foram submetidas à fiscalização: havia obras que não possuíam caderno de encargos; houve morosidade no início e na entrega das obras construídas; e algumas das entidades rejeitaram as obras devido à baixa qualidade.

O FMO diz estar a rastrear empresas contratadas para o fornecimento de bens e serviços e execução de empreitadas públicas por haver indícios de mais da metade do valor alocado pelos parceiros de cooperação para o combate à Covid-19 ter parado nas mãos de empresas fantasmas.

Lembre-se que, em princípios de Julho corrente, o Gabinete Central de Combate à Corrupção anunciou estar a investigar o caso de desvio de fundos alocados para mitigar os impactos da Covid-19, tendo como base o Relatório de Gestão dos Fundos da Covid-19, que aponta para o uso irregular de mais de 2 mil milhões de Meticais.

Refira-se que, para a produção da análise, o FMO analisou os relatórios sobre uso dos fundos da COVID-19 publicados pelo MEF e os relatórios sobre a situação geral do financiamento para resposta à Covid-19 dos sectores de saúde e obras públicas. (Carta)