Ossufo Raja e Gulamo Mamudo, respectivamente presidentes dos Conselhos Autárquicos (CA) de Angoche e Ilha de Moçambique na província de Nampula, lançaram esta segunda-feira (11) um grito de socorro face a um provável bloqueio à sua governação, sobretudo no que diz respeito à arrecadação de receitas.

Em causa está um Diploma Ministerial que a Administração Marítima decidiu executar a partir deste ano. O instrumento estabelece que em Angoche e na Ilha de Moçambique, as autarquias não podem arrecadar receitas nas estâncias turísticas localizadas dentro de um perímetro de 100 metros da linha costeira. Ou seja, tudo o que é negócio efectuado dentro desse perímetro não entra para o leque de operações taxáveis pela autarquia. 

Curiosamente, esse Diploma foi aprovado há três anos, mas nunca foi implementado. Agora que os dois municípios passaram para as mãos da oposição, sua implementação foi posta em vigor. Ossufo Raja e Gulamo Mamudo estão agastados. Para estes dois edis, as estâncias turísticas são uma fatia de leão da arrecadação de receitas tanto em Angoche como na Ilha de Moçambique, ou seja, essenciais para a vida das duas autarquias. Alega-se que as fontes de receitas daquelas duas autarquias são reduzidas. Raja e Mamudo alegam estar-se perante uma norma que foi implementada durante a governação dos edis pertencentes aos partidos Frelimo e Renamo. Esta situação foi despoletada neste segunda-feira durante a X Reunião Nacional das Autarquias Locais que iniciou naquele mesmo dia em Maputo, com o término previsto para sexta-feira próxima. (Abilio Maolela) 

Discursando esta segunda-feira (11) em Maputo na abertura da X Reunião Nacional das Autarquias Locais, o Presidente da República exigiu aos recém-empossados presidentes dos Conselhos Autárquicos (CA) uma governação transparente e isenta de corrupção.

Na sua intervenção, Filipe Nyusi recomendou aos novos edis o cumprimento dos seus programas de governação, em vez de se esforçarem por “justificar insucessos”. Sobre o combate à corrupção, afirmou que “não foram eleitos para servirem-se, mas para servir os munícipes”.

Manifestou o desejo de as instituições da Administração Estatal ou Aparelho do Estado servirem de espelho na gestão da coisa pública. Acrescentou que na tomada de posse dos novos órgãos autárquicos foi feito um apelo a todos os gestores para terem uma cultura de responsabilização e prestação de contas junto das comunidades. “Isto contribui para uma gestão mais transparente, participativa, e enriquece a democracia”, disse. Enalteceu a importância das Autarquias no desenvolvimento do país, com realce para a formação da economia local, ordenamento territorial e na requalificação do espaço urbano.

O Presidente da República destacou a importância de que se revestem o diálogo, cooperação e concertação social, reiterando que as boas ideias ‘não têm cor’, numa clara alusão aos Municípios governados pela oposição.

Quanto à necessidade de os recém-eleitos presidentes dos CA mudarem de postura, não apostando no populismo caracterizado por promessas eleitorais, mas cuja operacionalização é insustentável, Filipe Nyusi contou que durante o muito tempo que viveu na província de Nampula assistiu a um episódio que aconteceu certa vez em Nacala. Disse ter-se tratado de indivíduos que por lhes terem sido prometidos terrenos durante a campanha para as eleições autárquicas colocaram placas de demarcação em espaços impróprios para qualquer tipo de construção, uma vez que lá existiam colinas! Sublinhando que “governar é ciência”, o Chefe de Estado referiu-se à importância de os titulares dos órgãos autárquicos dominarem a legislação. “Quem não domina a legislação dificilmente pode governar”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Municípios, Tagir Carimo, referiu que para o desenvolvimento dos recursos humanos e programas estruturantes a nível das Autarquias “é necessário um sistema financeiro adequado às competências e atribuições das Autarquias”.Segundo Carimo, as Autarquias necessitam de uma transferência fiscal que permita àqueles órgãos investir em infra-estruturas, numa política e estratégia para utilização do financiamento externo, bem como num investimento privado através de parcerias público-privadas.

Nesta X reunião Nacional das Autarquias Locais participam os presidentes dos 53 Conselhos Autárquicos a nível nacional, bem como os respectivos timoneiros das Assembleias Municipais. Também estão presentes no encontro os administradores dos 53 distritos com Autarquias, bem como governadores das 11 províncias do país. (Abílio Maolela)

O antigo ministro das Finanças de Moçambique entregou hoje um requerimento no tribunal para que seja o ministro da Justiça sul-africano a decidir sobre qual dos dois pedidos da sua extradição deve ser analisado primeiro.

O requerimento entregue por Manuel Chang no tribunal de Joanesburgo, onde estão a ser analisados os dois pedidos de extradição, pelos Estados Unidos e por Moçambique, para responder no caso das dívidas ocultas, faz com que a decisão do juiz seja adiada para dia 18 de Março. Na quinta-feira passada, o juiz havia decidido que o tribunal apreciaria hoje os méritos do pedido dos EUA.

Os advogados de defesa do ex-governante moçambicano invocaram o artigo 15.º do tratado de extradição entre a África do Sul e os Estados Unidos, e ainda o artigo 11.º do protocolo de extradição da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) para fundamentar o pedido para que seja o ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Tshililo Michael Masutha, a decidir sobre a ordem de análise dos pedidos de extradição concorrenciais apresentados pelos EUA e Moçambique.

O Estado terá de responder até ao dia 13 de Março, nomeando para o efeito um advogado para argumentar a sua defesa no dia 18 de março, disse o procurador do Ministério Público, o advogado Johan du Toit, ao confirmar a recepção do requerimento de Manuel Chang.

"Devido às provisões nestes tratados, o juiz magistrado não pode ouvir nesta altura o caso porque não está autorizado a fazê-lo à luz dos tratados. O ministro deve primeiro eleger o pedido que deve merecer preferência em termos dos tratados, é óbvio", afirmou à Lusa o advogado sul-africano Rudi Krause, após o adiamento pelo juiz.

A acção submetida pela defesa de Manuel Chang, contida num documento de 68 páginas, obrigou ao adiamento imediato da sessão de hoje, que durou pouco mais dez minutos, pelo juiz William Schutte. No documento, a que a agência Lusa teve acesso, os advogados do ex-governante moçambicano e actual deputado da Assembleia da República, requerem ainda que Manuel Chang "seja aliviado" do seu encarceramento.

O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique. Manuel Chang, 63 anos, é membro do Comité Central do partido Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder desde 1975, e goza de imunidade em Moçambique por ser deputado na Assembleia da República.

Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015. De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique. (Lusa)

A agência de notação financeira Moody's considerou hoje que o 'rating' atribuído a Moçambique reflete a fraqueza da economia e conjuga a limitada diversificação com o forte crescimento previsto devido à exploração de recursos naturais.

"O perfil de crédito de Moçambique (Caa3) reflete a 'Baixa' força da economia, equilibrando a limitada diversificação da economia e o baixo rendimento 'per capita' e o forte crescimento apoiado na exploração dos recursos naturais", lê-se numa nota divulgada pela Moody's.

Na análise, que pretende averiguar se os 'ratings' atribuídos a vários países e bancos africanos está adequada não só aos pares, mas também às condições da economia, os peritos da Moody's escrevem que "a 'Muito Baixa' força institucional está baseada no fraco ranking nos Indicadores de Governação Mundiais e no histórico de fraca governação e de incumprimento financeiro".

Por outro lado, acrescentam, a análise de 'Muito Baixa' relativamente à capacidade financeira "reflete a dívida pública e os défices orçamentais elevados, bem como os riscos cambiais", ao passo que a suscetibilidade 'Muito Elevada' a eventos de risco motivados pelo risco de liquidez resulta de um acesso extremamente limitado a financiamento.

A Moody's divulgou hoje um conjunto de análises aos principais países do continente africano, incluindo Angola, Moçambique, Nigéria, Egito, Ilhas Maurícias, Arábia Saudita, Omã e África do Sul, entre outros.

Segundo a mesma informação, a agência de 'rating' refere que conduz estas análises periódicas "através da revisão do portefólio, nas quais a Moody's reavalia a adequação de cada 'rating' no contexto da metodologia, desenvolvimentos recentes e uma comparação do perfil financeiro e operativo dos pares, que também são avaliados". (Lusa)

O “Leonardo”, aquele que será, de longe, o edifício mais alto da região de Sandton, nos arredores de Joanesburgo - e perto de atingir a altura de 223 metros do Carlton Centre, no centro da mesma cidade - já tem clientes moçambicanos, da elite local, não se sabendo ainda se ligada às “dívidas ocultas” ou outras figuras endinheiradas em negócios pouco claros com o Estado. Fonte de “Carta” garantiu que pelo menos 5 apartamentos de luxo no prédio em construção já foram adquiridos por moçambicanos. 

O investimento em imobiliário e viaturas de luxo no estrangeiro tem sido um mecanismo recorrente da elite local, aplicando lá fora o grosso do dinheiro acumulado em práticas de corrupção em Moçambique. “Carta” sabe que, muito recentemente, o edifício da construtora Mota Engil, também perto de Sandton, é um dos lugares preferidos por endinheirados moçambicanos. Três apartamentos de luxo neste edifício foram recentemente adquiridos por figuras da elite local. A Mota Engil é uma empresa portuguesa com forte implantação no sector das obras públicas em Moçambique.

O “Leonardo” é mais luxuoso que o “The Michaelangelo”, também em Sandton, onde Manuela Chang, comprou em Junho de 2018 um apartamento por 5.500.000, 00 Randes. O novo arranha-céus de R2 bilhões tem, na planta, 150 metros de altura, com 42 andares. No entanto, com o seu desenvolvimento, de acordo com especialistas,  poderá crescer para 227 metros, construindo 55 andares no total e tornando-o no novo edifício mais alto do país (e de África).

O Leonardo é um empreendimento de uso misto que oferecerá unidades residenciais de luxo na forma de apartamentos para além de mais de 15.000 metros quadrados de espaço de escritório "premium". Também abrigará um centro de negócios e de conferências e outras comodidades, como academia e spa, restaurantes e uma área de lazer e estilo de vida. O edifício está previsto para ser concluído este ano. (Carta)

Um Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (PNGRH), elaborado em 2015 pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), mas que nunca foi executado, revela como o Governo teria evitado a tragédia que acontece nas províncias do centro do país, sobretudo Tete e Zambézia. O Plano em questão abarca 35 bacias hidrográficas nacionais - incluindo as 13 maiores e 22 pequenas mas estratégicas - das 104 existentes, e devia ter sido executado entre Dezembro de 2015 e Fevereiro de 2018. No documento são detalhadas as acções que o sector dos Recursos Hídricos devia ter feito para evitar as cheias que ciclicamente afectam milhares de moçambicanos.

Entre as medidas estruturais propostas no PNGRH para melhorar a fiabilidade e equidade na utilização da água, incluem-se a construção e desenvolvimento de 39 barragens de fins múltiplos, reabilitação de cinco barragens já existentes, desenvolvimento de 118 pequenas barragens. Está igualmente incluída a construção de outras quatro barragens para geração de energia hidro-eléctrica, bem como de diques nos rios e drenagem de água pluvial.

Entre as barragens para fins múltiplos consta a Barragem de Revúbuè na província de Tete, com capacidade para armazenar 1.135 mil metros cúbicos de água. É exectamente o rio Revúbuè que na passada sexta-feira em Tete ceifou vidas humanas e desalojou famílias na capital provincial e em Moatize. Ao longo do Rio Zambeze, o Plano previa a construção de cinco barragens.

Conforme consta no Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, que para a sua concretização é necessário um montante que não está incluído no documento, a construção de barragens de fins múltiplos tornaria possível a abordagem do problema de défice de água, garantindo o seu fornecimento e transferência inter-bacias.“Isso vai permitir uma gestão eficiente de recursos hídricos em termos de fornecimento fiável, controlo de cheias e protecção do ambiente”, diz o PNGRH.

Uma das províncias que ficaria beneficiada com o PNGRH é Zambézia, que tem a maior bacia hidrográfica do país, com cerca de 115.5 mil km2. Essa extensão resulta da soma dos cinco rios que atravessam a província zambeziana (Zambeze - 181,834 km2; Licungo - 22,761 km2; Lúrio - 60,011 km2; Ligonha - 14,737 km2; e Namacura - 7,563 km2). Isso faz com que a bacia hidrográfica da Zambézia seja a maior de toda a zona sul (103 mil km2).

Neste momento, a província da Zambézia não tem barragem. “Carta” soube de fontes seguras que das 39 barragens projectadas no PNGRH cinco seriam erguidas naquela província, que também está sendo fustigada pelas cheias. Só no Rio Licungo, o mais crítico da Zambézia abrangendo 3.5 milhões de habitantes, seriam construídas quatro barragens. A maior barragem prevista nesta bacia hidrográfica é de Mugeba, orçada em cerca de 300 milhões de dólares norte-americanos e com capacidade para gerar aproximadamente 100MW de energia. Também haveria uma área de terra irrigável com mais de 100 mil hectares que beneficiaria cerca de 1.5 milhões de pessoas em termos de água potável, para além de evitar cheias naquela província.

Segundo as nossas fontes, o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos nunca saíu da gaveta devido à falta de fundos, em parte como resultado do calote financeiro que abala o país. Já em 2015, durante a elaboração daquele Plano, os técnicos do MOPHRH previam que o país enfrentasse um défice de água nas regiões centro e sul, e em algumas partes da região norte. Na altura, os mesmos técnicos disseram que apenas tinha utilidade 12.9% do escoamento total dos rios, e que o défice de água poderia atingir 1.3 mil milhões de metros cúbicos em 2040.Assim, propunham a reabilitação de cinco barragens, algumas delas cruciais para o abastecimento de água, nomeadamente. As barragens cuja reabilitação estava prevista eram as de Corumana (Incomati), Pequenos Libombos (Umbeluzi), Chipembe (Montepuez), Locúmuè (Rovuma) e Nampula (Monapo).

O Plano de Controlo e Prevenção de Cheias inclui a construção de diques ao longo de rios nas zonas com elevada densidade populacional ou áreas de irrigação em larga escala, e o desenvolvimento de sistemas de drenagem de água pluvial nas zonas baixas interiores de maior densidade, com más condições em termos de drenagem pluvial. O Controlo e Prevenção de Cheias consta no PNGRH, e foi formulado com base nos resultados da Avaliação do Risco de Cheias que apontam as províncias de Gaza, Sofala e Zambézia como as mais vulneráveis.

O PNGRH também propunha a realização do levantamento de bacias, sistematização de dados e informação relacionada com recursos hídricos numa base de dados, construção de um sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), incluindo a introdução de um Sistema de Previsão e Aviso de Cheias (SPAC), como parte de medidas não-estruturais de controlo de cheias. Tais acções visam tinham em vista garantir a gestão eficiente de recursos hídricos nacionais, bem como o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. (Abílio Maolela)