Uma análise executiva sobre o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2019-21 do Governo, elaborada pelo economista Roberto Tibana e publicada, esta semana, pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), sob responsabilidade do Observatório do Meio Rural (OMR), defende que aquele instrumento de planificação e orçamentação está aquém de constituir uma estratégia efectiva de estabilização macro-económica e promoção da recuperação da economia moçambicana.

A conclusão, segundo o autor, deve-se ao facto de, entre outras razões, o CFMP 2019-21 não apresentar o quadro macro-económico completo que sirva de pressuposto ao cenário fiscal; usar valores do PIB (Produto Interno Bruto) que variam de capítulo em capítulo, significando haver inconsistência interna nos cálculos das grandezas macro fiscais num mesmo cenário; e a existência, no texto, de passagens contraditórias com os elementos quantitativos apresentados nas suas tabelas e gráficos.

Lúcia da Luz Ribeiro, a mais “frelimista” juíza do Conselho Constitucional (CC), actualmente a primeira figura do órgão em termos de longevidade (depois do adoentado juiz-conselheiro João Gwenha), deverá ser apontada dentro de semanas como a Presidente do órgão, sucedendo a Hermenegildo Gamito, que recentemente deixou o lugar alegando razões pessoais e a proximidade da sua idade de reforma.

Num extenso “affidavit” submetido ao United States District Court (Eastern District of New York) no passado dia 17 de Junho, a defesa de Jean Boustani, a firma nova-iorquina Willkie Farr and Gallagher LLP, diz que a acusação americana contra o seu constituinte (mais os restantes seis visados, entre eles os moçambicanos Manuel Chang, Teófilo Nhangumele e António Carlos do Rosário) não faz sentido porque os crimes, mesmo que provados, não aconteceram em território americano.

No seu argumento de defesa, os advogados de Boustani chegam a referir que gestores moçambicanos deturparam informação relevante para conseguir vender as Eurobonds da Ematum a investidores americanos e disso Boustani não teve conhecimento prévio, não devendo, por isso, ser imputado por nada que envolva os tais investidores americanos.

Os governos português e moçambicano assinaram hoje 13 acordos, com destaque para a prorrogação de uma linha de crédito de 400 milhões de euros até 2020, protocolos na saúde e apoio a regiões moçambicanas afetadas por ciclones.

A assinatura destes acordos foi feita no final da IV Cimeira Luso Moçambicana, no Palácio Foz, em Lisboa, sob a presidência do chefe de Estado de Moçambique, Filipe Nyusi, e do primeiro-ministro de Portugal, António Costa.

Cerca de 2 meses depois de um julgamento relâmpago centrado nos pedidos de “habeas corpus” de três arguidos do caso das “Dívidas Ocultas”, nomeadamente Ndambi Guebuza, António Carlos Rosário e Gregório Leão, o Tribunal Supremo (TS) continua sem dizer nada. O julgamento do caso deu-se numa terça-feira de Abril. Depois da discussão, o Tribunal prometeu deliberar dentro de dias.  

A decisão sobre se os três iriam ser libertos ou não seria comunicada por ofício do Tribunal aos advogados mesmo antes de um acórdão estar pronto. Aliás, de acordo com as normas processuais em vigor, a decisão sobre um pedido de “habeas corpus” deve ser tomada no prazo máximo de 8 dias. Cerca de dois meses depois, o Supremo ainda não comunicou por ofício do Tribunal aos advogados nem elaborou o acórdão relevante.

A polémica à volta do número de eleitores registados, na província de Gaza, também conhecida como “Frelimistão”, usado para cálculo do número de mandatos, divulgados, no passado dia 24 de Junho, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), ainda vai fazer correr muita tinta.

É que, depois de contestar, na praça pública, imediatamente a seguir à sua divulgação, a Renamo avançou, desta feita, para um novo estágio, no caso para uma batalha jurídica.