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O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) ordenou, esta terça-feira, a penhora de todos os bens móveis e imóveis pertencentes à Startimes Moçambique, uma das empresas distribuidoras de sinal de televisão digital no país.
Em causa está uma dívida de 3 milhões de USD que a subsidiária da empresa chinesa Startimes Software Technologies tem com a Development Distribution Services – DDS Mozambique, Lda. A referida dívida resulta de um contrato de assessoria, que a DDS prestou à firma de capitais chineses durante o concurso que visava apurar a entidade que seria responsável pela implementação do processo de migração da radiodifusão no país.
Devido ao incumprimento do contrato, diz o semanário Dossiers&Factos, a DDS submeteu, em 2021, uma providência cautelar, requerendo o arresto de diversos bens “por um período indeterminado” até que se encontre o desfecho possível. Entre os bens penhorados, está o material de escritório (mesas, computadores, cadeiras, impressoras, ficheiros de trabalho); todo o sistema necessário para a concretização do processo de migração digital (a encontrar-se no local); viaturas; imóveis; e contas bancárias.
O Tribunal acatou o pedido formulado pela DDS e, esta terça-feira, ordenou o arresto dos bens arrolados na providência cautelar, uma decisão executada ainda ontem. “Julgo procedente o presente procedimento cautelar, porque provado e ordeno o arresto dos bens da Startimes (…), designadamente, material de escritório, mesas, computadores, cadeiras, printers, ficheiros de trabalho, viaturas, imóveis, dinheiro em saldo e o que for creditado em contas bancárias da requerida (…)”, lê-se no despacho exarado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
De acordo com o Dossiers&Factos, o servidor que distribui o sinal da Startimes em Moçambique foi desligado, facto que pode afectar os clientes daquela empresa, assim como da firma responsável pela implementação da migração digital da radiodifusão moçambicana (a TMT), que é detida na sua maioria pela Startimes, num negócio que envolveu a família Guebuza, através de Valentina Guebuza, a falecida filha de Armando Emílio Guebuza, ex-Chefe de Estado moçambicano.
Os gestores da Startimes Moçambique, de nacionalidade chinesa, até tentaram impedir a execução da ordem emitida pelo Tribunal, mas sem sucesso. Aliás, a Polícia evitou que os jornalistas e o representante da DDS fossem agredidos pelos chineses. (O. Omar e Redacção)
