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Está praticamente declarada a guerra entre o juiz que julga o caso das dívidas ocultas, Efigénio José Baptista, e os advogados (tanto os que defendem os réus, assim como os que assistem o Ministério Público no Processo 18/2019-C).
Esta terça-feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) convocou a imprensa para expressar o seu sentimento de repúdio ao comportamento que tem sido apresentado pelo Juiz da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, durante o decurso do julgamento que decorre na tenda instalada no Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava (vulgo B.O.)
Segundo o Bastonário da Ordem dos Advogados, Duarte Casimiro, Efigénio Baptista escamoteia, de forma sistemática e abusiva, a integridade do julgamento, com destaque para o princípio da livre produção de prova, o princípio da investigação, da presunção de inocência e trato profissional para com os advogados e o assistente do processo.
“O juiz tem colocado barreiras de forma arbitrária e muitas vezes com recurso ao abuso do poder e ameaças para não permitir que os advogados e o assistente discutam de forma livre as matérias controvertidas do processo para descoberta da verdade material”, disse Casimiro.
Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, o juiz tem desprezado o papel daquela organização profissional na qualidade de assistente do processo, reduzindo o seu papel a mero auxiliar do Ministério Público, titular da acção penal, dando a entender que a função do assistente “é seguir cegamente os passos do Ministério Público e não necessariamente a lei, o interesse público e a justiça”.
Mais adiante, o Bastonário afirma que, vezes sem conta, o juiz faz comentários pouco abonatórios no sentido de explicar ao público que a OAM não sabe o que está a fazer no processo e que está no fundo a sobrepor o trabalho da defesa e que está no processo para atrapalhar a justiça e a descoberta da verdade material.
“Vale lembrar que, aquando da revogação pela OAM do despacho de autorização do advogado Imran Issa, enquanto declarante nos presentes autos, o Juiz dedicou-se a dar palestra da descredibilização da Ordem como uma instituição que está no processo para esconder a verdade dos factos em benefício da ética profissional”, explicou a fonte, em referência ao recuo da Ordem na quebra do sigilo profissional, que tinha levado Imran Issa a delatar António Carlos Do Rosário, uma atitude criticada pelos advogados.
Por essa razão, a Ordem dos Advogados defende que Efigénio Baptista tem tido uma conduta tirana no julgamento, caracterizada por ataques contra os Advogados, a quem não lhes deixa discutir questões de forma livre, nos termos da lei. Acrescenta que Efigénio Baptista dificilmente dá espaço aos advogados de usarem da palavra, quando pretendem atacar determinadas questões cuja posição é diferente da dele, não obstante estar perante a audiência de discussão e julgamento.
“Se não vejamos, o advogado Hélder Matlaba foi uma das vítimas do juiz que não lhe deixou intervir para discutir uma questão controvertida, alegadamente porque o réu em causa não era seu constituinte e ameaçou retirar o advogado da sala caso não se calasse. O advogado Flávio Menete foi grosseiramente atacado pelo juiz e mandado calar, quando pediu a palavra para ajudar a corrigir questões de coerência e semântica da acta da audiência, alegadamente porque quem dita a acta é o juiz, sendo que temos visto vários casos em que não é ele a ditar a acta”, diz a fonte.
“Por duas vezes, foi retirada a palavra ao advogado Salvador Nkamati, quando pretendia reclamar determinadas questões. O juiz sequer permitiu ouvir o conteúdo da reclamação”, acrescenta, em alusão ao episódio que culminou a expulsão de Salvador Nkamati da sala, na passada sexta-feira.
Aliás, a reacção da Ordem dos Advogados surge na sequência da expulsão, na passada sexta-feira, dos Advogados Salvador Nkamati e Jaime Sunda da sala de audiência, após estes terem alegadamente desrespeitado o Tribunal.
Assim, Duarte Casimiro garante que a OAM está a explorar todos os mecanismos possíveis para que os advogados não sejam desrespeitados por quem quer que seja sem responsabilização. (Marta Afonso)
