O Conselho de Ministros aprovou ontem a indicação de Hermínio Sueia para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do novo CEDSIF IP (Instituto Público), mas o ambiente interno reprova. Há vários meses que Sueia tem sido contestado internamente por seus métodos pouco ortodoxos e uma clara erosão das capacidades da instituição. O CEDSIF IP foi criado pelo Decreto n° 62/2019, de 5 de Agosto, e estava ainda sem PCA.

Sueia foi sempre o candidato natural, que nunca mereceu reparos do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, apesar deste estar na posse de informação bastante que lhe permitiriam uma avaliação mais cabal sobre as capacidades de gestão do CEDSIF IP por parte do agora indigitado PCA. Mas Maleiane é conhecido por aquele seu estilo acomodado de não fazer ondas e evitar entrar em confrontos até com gestores por si tutelados.

Ontem, quando foi anunciada a indigitação de Sueia, “Carta” recebeu um alarme: o SISTAFE estava à beira do colapso e a Autoridade Tributária não conseguia cobrar impostos porque os sistemas informáticos não funcionam há um mês. Um eventual culpado deste estado de coisas seria a liderança do CEDSIF.

Mas o grande debate agora é: como é que o Governo viabiliza o decreto que transforma o CEDSIF em Instituto Público se um dos requisitos é que um IP deve ter 2/3 de receitas próprias e o CEDSIF não tem? Aliás, um estudo de viabilidade do CEDSIF nunca foi discutido em sede de Conselho de Ministros nem no Conselho Técnico do Ministério de Economia e Finanças.

Consta que a actual Direcção Geral do CEDSIF elaborou um estudo de viabilidade para a passagem para IP cujo pressuposto era passar a cobrar todas as operações do e-SISTAFE e outros 26 projectos com instituições públicas. Ou seja, o CEDSIF passaria a ser um prestador de serviços ao próprio Estado, que o criou (esta medida até está a ser tentada mas as instituições com projectos no CEDSIF não estão a pagar até que o Governo esclareça que o SISTAFE já é público-privado e que todas as instituições devem passar a pagar pelo seu uso).

A passagem de uma entidade do Estado para Instituto Público implica que ela perde todas as receitas do Fundo Comum do SISTAFE e garanta 2/3 de receitas próprias. Quadros do CEDSIF não compreendem como é que isso será possível pois as receitas próprias actuais estão na ordem dos 20 % (o orçamento de 2020 é de 771.266.041,49 Meticais, sendo a componente interna avaliada em 625.912.47,13 meticais, com peso de 81%, mas as receitas estão na ordem de 20%).

Em 2019, o orçamento do CEDSIF era de 846.942.552,79 Meticais e teve de receitas próprias 175.596.588,32 MT, o que corresponde a 20%, valor que só podia pagar salários de 4,9 meses, tendo em conta que folha de salários é 35. 817. 147,70 MT/Mês (a instituição tem uma máquina pesada, 315 trabalhadores).

Entre os “pecados” de Sueia constam alguns problemas pertinentes de gestão de finanças públicas em Moçambique, nomeadamente:

• A CUT (Conta Única do Tesouro) Física e a CUT Virtual não reconciliam há mais de quatro anos (isto é, o valor das receitas cobradas e canalizadas para a CUT Física no Banco Moçambique é muito superior que o valor executado pela CUT virtual no Tesouro). Trata-se de diferenças enormes, "mas ninguém no Ministério de Economia e Finanças está preocupado com isso, presumindo-se que haja um sindicato bem organizado que se beneficia desse valor das diferenças anuais”.
• Em finais de 2020, o Governo submeteu a Conta Geral do Estado de 2019 na Assembleia da República e o documento estava completamente cheio de erros resultantes do sistema. O mesmo foi resolvido com uma intervenção manual no CEDSIF porque os números eram totalmente diferentes. O perigo eminente é o descrédito do Orçamento do Estado.
• O CEDSIF já teve dois desfalques nas suas operações, que foram até os tribunais, mas internamente não se tomaram providências para alterar a situação de vulnerabilidade dos sistemas. (M.M.)