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Em antecipação à comunicação do Presidente da República, no âmbito do Estado de Calamidade, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) convocou a imprensa, na última quinta-feira (01), para apresentar as aspirações dos empresários do sector privado durante a próxima fase do Estado de Calamidade Pública.
O vice-presidente da CTA, Prakash Prehlad, apresentou várias propostas, mas o destaque foi para a reabertura de bares, pois, o seu encerramento tem resultado em perdas significativas para estes estabelecimentos, visto que estes acumulam stocks que, pelo facto de estarem encerrados, não podem ser vendidos, com o risco de vencimento da sua validade.
“Pelo que, para minimizar estes constrangimentos e ao mesmo tempo assegurar a contenção da propagação da pandemia, propomos que estes estabelecimentos sejam atribuídos a prerrogativa de vender os seus produtos por via de plataformas online, através do serviço de delivery”, sublinhou Prehlad.
Para o próximo Estado de Calamidade Pública, a CTA propõe também o alargamento do horário de funcionamento dos bottles stores, passando a operar à semelhança dos centros comerciais e lojas de armazenistas, meros locais de venda e não de consumo, o que não promove aglomeração de pessoas. Ainda nesse aspecto, o sector privado propõe que os bottles stores sejam permitidos a fazer entregas ao domicílio, desde que seja dentro do seu horário de funcionamento.
No tocante ao recolher obrigatório, estabelecido entre as 21:00h e 4:00h, na área metropolitana do Grande Maputo, a CTA constatou que o referido horário tem estado a causar inúmeros constrangimentos pela realidade que não pode ser ignorada: da falta de meios de transporte público para responder à demanda da sua procura, particularmente no grande Maputo.
Face às constatações, a Confederação julga que este horário de recolher obrigatório é impraticável, mesmo para os estabelecimentos que encerram às 17:00 horas, dadas as distâncias que separam os trabalhadores dos seus postos de trabalho e residências, aliado à conhecida crise dos transportes.
“Assim, para que, em respeito a esses nossos concidadãos e para evitar as propensas violações dos Direitos Humanos por parte das autoridades fiscalizadoras, propomos o alargamento do horário do recolher obrigatório para 23:00 horas, tempo que julgamos ser razoável para que todos estejam já recolhidos nos seus aposentos ou mesmo o levantamento da medida visto que o número de casos mostra uma tendência de redução na segunda quinzena do mês de Março”, disse Prehlad.
Durante a conferência de imprensa, o vice-presidente da CTA propôs a indicação expressa do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos feriados e tolerância de ponto, dado o vazio verificado no actual Decreto de Estado de Emergência Pública, facto que cria problemas de interpretação. Entretanto, a sugestão do sector empresarial privado é que se considere o horário de funcionamento nos domingos.
Por fim, a CTA exige um período de cinco dias entre a aprovação do Decreto e a sua implementação para permitir a harmonização da sua interpretação entre os fiscalizadores e os agentes económicos. (Evaristo Chilingue)
