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Em meio à discórdia, a Assembleia da República (AR) aprovou, esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de revisão do Orçamento do Estado (OE) referente ao exercício económico de 2020. As bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra, tendo cabido à maioritária, a da Frelimo, a viabilização do instrumento.
A rectificação orçamental visou a incorporação de recursos adicionais no montante de 28,7 mil milhões de Meticais, donde cerca de 5,4 mil milhões de Meticais são provenientes de recursos internos e 21,3 mil milhões de Meticais de recursos externos.
Embora carecendo ainda da aprovação em definitivo, a despesa do Estado passará dos anteriores 345,4 mil milhões Meticais para 374,1 mil Meticais, um aumento de 33,9% para 41,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a revisão, as despesas de funcionamento situar-se-ão em 231,0 mil milhões de Meticais contra 228,3 mil milhões de Meticais da lei anterior. Já as despesas de investimento passam dos anteriores 70,9 mil milhões de Meticais para 90 mil milhões de Meticais e as operações financeiras dos 46,0 mil milhões Meticais da lei para 52,4 mil milhões de Meticais.
Em virtude dos ajustes operados na componente da receita e da despesa, o défice orçamental passa de 109,7 mil milhões de Meticais para 159,9 milhões de Meticais.
O Governo justificou a rectificação da lei orçamental na necessidade de dar resposta e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19; na necessidade de recursos adicionais para a assistência humanitária aos deslocados internos causados pelos ataques terroristas; e o reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa (FDS) e Segurança face às acções terroristas em Cabo Delgado e aos ataques perpetrados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo.
Concretamente, o Executivo diz que pretende adquirir medicamentos, testes de saúde e reagentes para laboratórios, equipamentos de protecção individual, no âmbito da prevenção da Covid-19; contratação de 1.440 profissionais de saúde para o apoio ao Sistema Nacional de Saúde; pagamento de subsídios de risco a 42,170 profissionais de saúde, enquadrados nas carreiras de regime geral e específico; melhoria das condições operativas das FDS, bem como o pagamento do suplemento de empenhamento rotativo; e ainda o incremento do número de beneficiários dos programas de protecção social de 608 mil (previstos inicialmente) para 1 milhão.
A bancada do MDM, na pessoa do deputado Fernando Bismarque, começa por dizer que votou contra por não concordar com os timings do envio da proposta de rectificação orçamental, vincando ser revelador da incapacidade do Executivo em dar resposta às crises. Bismarque diz também que votaram contra porque o orçamento rectificativo não prevê o resgate às Pequenas e Médias Empresas e muito menos o apoio ao sector informal com vista a reanimar a economia familiar afectada pelas medidas restritivas impostas por sucessivos Estados de Emergência.
Glória Salvador, deputada da Renamo, disse que votaram contra porque a proposta, uma vez ter chegado à AR a dois meses do final do ano, não visa outra coisa senão facilitar os ajustes directos às empresas pertencentes aos membros do partido Frelimo, sob alegação de ser um serviço de extrema urgência.
Já para a Frelimo, na voz do deputado Faizal António, o voto a favor da aprovação funda-se na necessidade de garantir assistência humanitária aos deslocados dos ataques terroristas em Cabo Delgado e na região centro do país, assegurar o pagamento de subsídio às FDS e ainda mitigar e combater a pandemia da Covid-19. (I. Bata)
