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Vinte e cinco anos depois, a democracia multipartidária marca passo, em Moçambique; sua implementação encalha em espinhos; as coisas poderiam estar melhor, eis a súmula de um debate havido, em Maputo, nesta terça-feira, aquando do lançamento da obra “Democracia Multipartidária em Moçambique”, sob a chancela do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA).
A obra faz a radiografia dos 25 anos da democracia multipartidária. Parece consensual entre os autores que muito há ainda por fazer, não obstante os passos dados desde a introdução deste regime (multipartidário) que tem na aprovação da Constituição de 1990 pedra angular.
Em termos práticos, a obra, constituída por 17 artigos, lavrados por personalidades nacionais e internacionais, em 350 páginas, aponta para um retrocesso, se analisada a democracia multipartidária desde a sua génese no país – foi assinalada pela realização das primeiras eleições multipartidárias em 1994, nas quais, o partido no poder (Frelimo) foi proclamado vencedor.
Para os autores, contribuíram para esse retrocesso as instituições democráticas (Presidente da República e Assembleia da República), as eleições, a descentralização, o papel dos partidos políticos, bem como a “(in)capacidade” do regime político moçambicano de gestão e resolução de conflitos.
Entretanto, sublinham, o retrocesso assinalado vislumbra-se num ambiente em que, sob ponto vista formal, há algum nível de compromisso com a democracia, com o aparecimento de outros actores políticos; existência de alguma liberdade de imprensa e de expressão; e ainda a realização de eleições periodicamente.
Para o caso das instituições que deviam ser a matriz construtura de práticas democráticas, diz o livro, estiveram longe de perseguir tal desígnio nos últimos 25 anos, pois, volvido este período, o país ainda não possui instituições independentes capazes de participar na construção de uma cultura política democrática. “O regime democrático moçambicano afirma-se com base em instituições extremamente frágeis”, anotam os autores.
“As instituições estruturam-se e reformam-se de acordo com a ditadura dos dois principais partidos políticos, a Frelimo e a Renamo. É a ditadura dos partidos políticos que capturou as regras e as dinâmicas da democracia e se transformou em soberania de regularização de qualquer agenda”, refere o livro.
No caso das eleições, a obra diz que elas perderam o seu significado relevante de participação das populações na escolha dos seus governantes. Após primeiras eleições, descritas como tendo sido realizadas num clima relativamente pacífico, “o ambiente de gestão das eleições e, sobretudo, dos resultados e os momentos pós-eleitorais transformaram-se em momentos de caos”, considera a obra.
O documento que temos vindo a citar diz ainda que as segundas eleições gerais (1999) assinalaram o princípio da degradação do ambiente político no país, visto que depois deste período, a cada processo eleitoral, abriram espaço para a eclosão de conflitos políticos e militares. Os sucessivos acordos de paz, que tiveram como signatários os partidos Frelimo e Renamo, serviram para viabilizar eleições manchadas pela gestão nebulosa dos órgãos eleitorais, controlados pelo governo do dia, tornando-se, deste modo, num elemento de degradação do ambiente político no país.
Já para o caso da descentralização, cuja concepção remota ao início da década 90, viu o seu espírito de aprofundamento da democracia centrado numa abordagem de desenvolvimento local afectada pelas dinâmicas partidárias. Explica que o processo conheceu um recuo, precisamente, porque, no lugar de uma descentralização abrangente, a escolha recaiu sobre um processo gradual e fortemente partidarizado. Refere também que os pressupostos da autarcização (relação entre autoridades públicas e o cidadão ao nível local), volvidos pouco mais de 20 anos, não foram alcançados na plenitude.
A recente reforma operada ao modelo de governação local (exigência da Renamo) não passou despercebida, sendo que, para os autores, não passam de arranjos políticos-partidários que tornaram a “estrutura mais complexa”, fazendo ruir a ideia da participação activa da população no processo de governação.
“Finalmente, a descentralização não contribuiu significativamente para o aprofundamento da democracia, tendo reforçado a distribuição clientelista do poder assente nos arranjos partidários, o que coloca a sociedade fora do Estado”, evidencia o documento.
A corrupção generalizada (evolvendo a alta hierarquia do Estado) é outro elemento que marca o processo de consolidação da democracia multipartidária, estando os últimos 10 anos no centro das atenções com a descoberta do escândalo das chamadas “dívidas ocultas”.
O regime político, que nasceu com influência do passado de conflito armado e ao mesmo tempo solução para o mesmo, refere a obra, “começa a dar mostras da sua incapacidade de alcançar este desiderato”. Aponta, por exemplo, a crise em que está mergulhada a Renamo, depois da morte de Afonso Dhlakama, com a auto-proclamada Junta Militar à cabeça, movimento a quem se aponta a autoria moral e material dos ataques armados na região centro do país; e ainda os desafios, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração da sua força residual. (Ilódio Bata)
