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Divulgado esta quarta-feira (21), em Maputo, o primeiro Índice de Transparência do Sector Extractivo em Moçambique (ITSE), 2019-2020, da autoria do Centro de Integridade Pública (CIP), revela haver baixa cultura de partilha de informação de interesse público das empresas do sector com a sociedade. A média do ITSE é de 29 pontos de um total de 100 pontuações.
Em causa está, principalmente, a falta de um instrumento legal que obrigue as empresas a prestar tais informações ao público. Todavia, o CIP espera que o Índice seja um instrumento que sirva para impulsionar as empresas do sector a disponibilizarem mais informação e de forma detalhada, regular, simples e atempada, de modo a contribuírem para uma maior transparência rumo à boa governação do sector extractivo em Moçambique.
O ITSE do CIP, que passará a ser anual, avalia com base em dados disponibilizados nos sites das empresas e, em entrevistas, quatro componentes, nomeadamente, informações de âmbito fiscal, governação corporativa, social e ambiental da firma estudada.
Na análise feita a 12 grandes empresas que operam no país, aquela organização da sociedade civil pela transparência, anticorrupção e integridade constatou que, no geral, a transparência do sector extractivo é muito baixa, por apresentar uma média de 29 pontos, de um total de 100 pontuações.
Durante a apresentação do Índice, a economista e investigadora do CIP, Inocência Mapisse, anotou que esse nível baixo de transparência levanta preocupações e poderá minar as expectativas de desenvolvimento do país depositadas neste sector.
Para reverter esse cenário, a representante do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Marcelina Joel, garantiu que o Governo está a proceder à actualização das leis de Minas e de Petróleos para incluírem instrumentos de coacção, de modo a obrigar as empresas a prestar informação de interesse público.
Das 12 empresas analisadas, a Kenmare Resources plc foi apurada como a mais transparente do sector extractivo, em Moçambique, para a edição 2019/2020, com um índice de 0,65, sendo-lhe conferidos assim 65 pontos, seguida pela Vale Moçambique com 58 pontos, Total Moçambique, 43 pontos, Montepuez Rubby Mining, 40 pontos, Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), com 36 pontos, SASOL, 33 pontos, Jindal África 19, Exxon Mobil, 15 pontos, International Coal Ventures Private Limited (ICVL) com 15 pontos, Eni, oito pontos, Haiyu Mozambique Mining Company, cinco pontos.
A menos transparente com quatro pontos é a Empresa (estatal), Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM). Sendo esta uma empresa pública era expectável que fosse exemplo em termos de transparência, assegurando informação para o cidadão.
Durante o evento, o CIP ofereceu, às primeiras quatro empresas, diplomas e madeira com figura de chave aberta, como forma de enaltecer a abertura na partilha de informação de interesse público. Ao representante da EMEM, o CIP também ofereceu um diploma, mas com madeira com chave fechada, sinal crítico, por quase ausência de cultura de partilha de informação com o público. (Evaristo Chilingue)
