As despesas do Estado para o exercício económico de 2021 estão fixadas em 368.585,1 milhões de Meticais, o correspondente a 32% do Produto Interno Bruto (PIB), uma redução se comparando com o actual exercício, 2020. O montante consta da proposta da Lei do Orçamento do Estado para 2021, depositada pelo Governo de Filipe Nyusi à Assembleia da República (AR), no passado dia 29 de Setembro.

Para o presente exercício económico, as despesas do Estado estavam, inicialmente, previstas em 345.381,8 milhões de Meticais. Entretanto, como rectificação orçamental, a ocorrer na sessão que arranca a 15 de Outubro corrente, a despesa pública vai chegar aos 374 mil milhões de Meticais.

De acordo com o documento a que “Carta” teve acesso, do valor total das despesas do Estado previstas para 2021, 238.290,5 milhões de Meticais destinam-se às de funcionamento, por sinal, a maior fatia do “bolo”. As despesas de investimento situam-se na casa dos 83.282,0 milhões Meticais e 46.522,5 às operações financeiras do Estado.

Na componente da despesa de funcionamento, o maior “bolo” continuará sendo destinado a despesas com o pessoal, que absorverão cerca de 56,3%. Concretamente, as despesas com o pessoal situar-se-ão em 134.089,0 milhões de Meticais, sendo que, do montante, 127.021,4 milhões de Meticais corresponderão à rubrica de salários e remunerações e 7.068,0 milhões de Meticais às outras despesas (com pessoal).

Ainda nas despesas de funcionamento, mas no agregado de bens e serviços, a proposta do Orçamento do Estado de 2021 aponta para 37.348.8 milhões de Meticais, o que corresponde a 3,3% do PIB. De acordo com a proposta, absorverão maior parte dos recursos nessa rubrica a “aquisição de medicamentos para o Sistema Nacional de Saúde no valor de 10 mil milhões de Meticais, sendo 8,2 [mil milhões] recursos internos; aquisição de artigos de higiene e limpeza para os sectores da educação, saúde e acção social no âmbito da prevenção e combate à Covid-19, no montante de 1.9 mil milhões de Meticais; e a aquisição de bens e serviços para garantir o normal funcionamento das instituições de justiça, no valor de 1,6 mil milhões de Meticais”.

A receita do Estado para 2021 está fixada em 265.596,1 milhões de Meticais, equivalente a 23,4% do PIB.

Tomando em consideração as receitas bem como as despesas, o défice está estimado em 102.999,0 milhões de Meticais, equivalente a 9,1 % do PIB. A lei orçamental de 2020 comportava um défice estimado em 109.791.5 milhões de Meticais.

A proposta do Orçamento do Estado demanda que o défice orçamental será financiado com base em donativos externos (previstos 34.005,9 milhões de Mts); créditos externos (25.535,5 milhões de Mts); crédito interno (40.957,5 milhões de Mts); bem como saldos transitados de mais-valias (previstos no valor de 2.500,0 milhos de Mts).

Na proposta, o Governo diz que o orçamento foi elaborado no contexto das transformações impostas pela pandemia da Covid-19. Aliás, o Executivo refere, na proposta, que a pandemia da Covid-19 se apresenta como elemento principal que pode contribuir negativamente para o risco fiscal, uma vez que o seu agravamento poderá exigir intervenção do Estado para mitigar os seus impactos sócio-económicos.

Para o próximo ano, 2021, o Governo aponta que o crescimento económico vai situar-se em 2,1%, que, de acordo com o executivo, demonstra uma recuperação lenta devido às incertezas originadas pela pandemia e os ataques que têm estado a ocorrer nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala.

A previsão de crescimento para 2020 foi revista em baixa de 2.2% para 0,8%, resultado do impacto da altamente letal pandemia da Covid-19.

Ainda nos pressupostos macro-económicos que sustentam o Orçamento do Estado de 2020, a taxa de inflação média anual é de 5.0%; reservas internacionais líquidas de 3.273,3 milhões de USD (cobertura de cerca seis, oito meses de importação).

O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado referentes ao ano de 2021 vão a debate na II Sessão Ordinária da IX Legislatura, cujo arranque dos trabalhos está agendado para o dia 15 do corrente mês. (Ilódio Bata)