O maior partido da oposição do xadrez político nacional, a Renamo, anunciou, esta quarta-feira, que os seus deputados não vão integrar a comitiva da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a primeira da Assembleia da República (AR), que vai efectuar uma visita de trabalho às províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala, afectadas pela violência armada.

A decisão do boicote foi tornada pública por André Magibire, Secretário-Geral do Partido. André Magibire disse que abdicaram de integrar a equipa, precisamente, porque as deslocações não vão trazer qualquer resultado concreto. Trata-se, sim, segundo Magibire, de “turismo” e com objectivo de fazer passar a ideia de que a Assembleia da República está envolvida no processo de busca de soluções para o problema.

A ideia subjacente na visita de trabalho é de a comissão escalar as três províncias (Cabo Delgado, Manica e Sofala) e recolher informações sobre a situação no terreno e, no final, elaborar um relatório que deve ser entregue no dia 30 do corrente mês. Para já, não é conhecida a data em que os deputados da primeira comissão iniciarão o périplo por aquelas províncias.

“Nestes termos, o Partido Renamo, através da sua representação no parlamento, a bancada parlamentar, não vai fazer parte dessa visita de trabalho que no nosso entender será para turismo e dar a entender que a Assembleia da República está envolvida na solução do problema”, anunciou André Magibire.

Magibire avançou que a Renamo é pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pretensão que, entretanto, uma vez mais, foi frustrada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão dominada pela bancada da Frelimo, a maioritária.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, anotou Magibire, tendo em conta a “gravidade do problema”, é a melhor solução, precisamente, por estar investida de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, ao abrigo do regimento da AR. Ajuntou que a visita de trabalho a ser efectuada pela primeira comissão “não vai alcançar os objectivos pretendidos, nomeadamente, saber da origem do fenómeno, identificar os violadores dos direitos humanos e medidas para acabar com a ocupação do território e o sofrimento das populações”.

A bancada parlamentar da Renamo submeteu, sabe-se, no passado dia 29 de Setembro, à Comissão Permanente, um projecto de Resolução para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a violação dos direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Manica e Sofala.

À luz do regimento da AR, concretamente no número 1 do artigo 95, “as comissões de inquérito são criadas por deliberação do plenário para averiguar o respeito da legalidade e do interesse nacional, no funcionamento das instituições”.

Entretanto, na passada sexta-feira (02 de Outubro), a Comissão Permanente, graças aos votos dos deputados da Frelimo no órgão, rejeitou o agendamento do projecto de Resolução para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ser debatido a nível do plenário da AR, que é um soberano, igualmente, controlado pela bancada maioritária.

Apesar de não ter fixado a data para partida, a Comissão Permanente aprovou, no passado dia 02 de Outubro, os termos de referência da visita de trabalho que a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade vai efectuar às províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala, palco de ataques armados. (Ilódio Bata)