Em situação pouco comum, foi adiado, sexta-feira última, o julgamento do caso da auto-proclamada Junta Militar da Renamo, que decorre no Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, província de Sofala. A retomada está prevista para daqui a duas semanas.

“Trapalhada” do Juiz da causa, Carlitos Teófilo, no que respeita à convocatória de declarantes (no caso peritos) está na origem do adiamento da sessão de julgamento. O Tribunal havia reservado a passada sexta-feira para ouvir peritos do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), mas tal não chegou a ter lugar devido à “falta de atenção” daquele magistrado judicial que, ao invés de convocar os do nível central (autores da peritagem), optou pelos de nível local.

A interrupção da sessão aconteceu depois de o perito do SERNIC ter dito, em sede do Tribunal, que não era competente para explicar o conteúdo do processo, precisamente, porque a perícia foi conduzida por técnicos de nível central, ou seja, da Direcção da Nacional.

O juiz Carlitos Teófilo disse que, na verdade, ele é que não leu ao pormenor o cabeçalho do documento, sendo que este faz referência clara à Direcção Nacional do Serviço Nacional de Investigação Criminal, como sendo a entidade que conduziu o processo e, por conseguinte, competente para prestar esclarecimentos em torno da peritagem.

Os peritos do SERNIC foram convocados pelo Tribunal para elaborar sobre o conteúdo constante do processo, entre outros, as mensagens trocadas entre os réus antes de serem detidos, contidas num disco, que são tidas como sendo de vital importância para a descoberta da verdade material.

“Relatório da peritagem é este que tenho aqui. Por acaso, eu é que não fiz questão de ler com pormenor o cabeçalho, mas, na verdade, aqui está a Direcção Nacional do SERNIC, a da técnica criminalística. Significa que a peritagem de alguns documentos que andam por aqui foi feita a nível central. Seria um erro ou se calhar não seriam capazes de poder interpretar o que está nos discos. Portanto, é um contratempo e significa que não temos como, senão fazer uma precatória aos nossos colegas de Maputo para que eles, numa data que nós vamos propor, estejam aqui para nos ajudar a interpretar algumas questões”, disse o juiz Carlitos Teófilo.

No banco dos réus estão sentados seis arguidos. São eles: Sandura Vasco Ambrósio, António Bauaze, Gabriel Domingo, Eugénio Domingos, Aniva Joaquim e Domingos Marime, acusados do crime de conspiração contra a segurança do Estado. Estes são tidos como os indivíduos que municiam a auto-proclamada Junta Militar, a quem as autoridades policiais imputam autoria moral e material dos ataques armados que têm estado a ter lugar nas províncias de Sofala e Manica, ambas na região centro do país.

Na verdade, os sinais de uma desorganização colossal sempre pairaram desde que o julgamento iniciou a 10 de Julho prestes a findar. Para audição tida lugar na última quarta-feira, por exemplo, haviam também sido notificados peritos do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), para, entre outros, elaborar sobre os contornos da detenção de Domingos Marime, mas estes não compareceram à sessão, alegadamente porque receberam demasiadamente tarde as convocatórias e porque o seu objecto era claro.

A par do adiamento, a semana passada foi marcada pela audição do co-réu Sandura Vasco Ambrósio, antigo deputado da bancada parlamentar da Renamo. Em sede do tribunal, o empresário não fez outra coisa senão negar todas as acusações. Disse não ser o financiador e que nunca recrutou jovens para fazer parte do quadro de pessoal da sua empresa de segurança privada, denominada Mamba, para, seguidamente, engrossar as fileiras daquele movimento dissidente da Renamo.

A narrativa de que teria sido ele (Sandura Ambrósio) quem mandou recrutar jovens para sua empresa foi levada ao Tribunal por António Bauaze, um dos co-réus, também acusado do crime de conspiração contra a segurança do Estado. (Carta)