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O ministro da Economia e Finanças de Moçambique afirmou ontem, no parlamento, que a nova Tabela Salarial Única (TSU) travou o pagamento de horários extraordinários na Administração Pública, mas assegurou que estas remunerações serão integralmente liquidadas.
“A TSU criou uma descontinuidade na trajetória de pagamento das horas extra estabelecida em 2021”, afirmou Max Tonela.
Tonela falava na Assembleia da República em resposta a perguntas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, sobre as queixas dos professores por falta de pagamentos correspondentes aos horários extraordinários.
Aquele governante admitiu que a introdução da TSU gerou um esforço financeiro gigantesco para as contas públicas, prejudicando o empenho na regularização do pagamento do trabalho suplementar.
“Houve um esforço significativo para regularizar situações pendentes que se acumularam entre 2018 e 2021”, declarou.
Para o exercício económico de 2021, o Governo implementou medidas de controlo no sistema de pagamento, "adaptando a prática de pagar horas extraordinárias realizadas no mês corrente no mês subsequente”, enfatizou.
Destacando que o pagamento de horas extraordinárias tem sido um problema persistente que o Governo vem gerindo ao longo dos anos, o ministro da Economia e Finanças sustentou que a liquidação destes encargos está sujeita a um “cuidadoso processo de verificação, validação e disponibilidade orçamentária”.
Max Tonela assinalou que o recurso ao trabalho extraordinário é motivado pelo défice de recursos humanos em alguns setores da Administração Pública, nomeadamente educação e saúde.
Outro fator é a necessidade de melhoria do processo de controlo interno das instituições para evitar a acumulação sistemática de passivos, acrescentou.
Nesse sentido, prosseguiu, a prioridade é dada ao pagamento do salário base e outros suplementos.
Na segunda-feira, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, Carmelita Namashulua, disse que o pagamento de horas extraordinárias aos professores está a ser feito de “forma gradual”, assegurando que os atrasos no pagamento não estão a afetar os exames finais.
“O processo está a acontecer. À medida que a inspeção vai verificando, vai validando e gradualmente os pagamentos estão a ser feitos”, disse a jornalistas Carmelita Namashulua, à margem do ato que marcou o início dos exames finais do ensino secundário em Moçambique, com cerca de 1,6 milhões de alunos em avaliação.
A ministra da Educação moçambicana falava depois de, na última semana, um grupo de professores de uma escola em Maputo anunciar um provável boicote aos exames devido a falta de pagamento das horas extraordinárias.
Várias classes profissionais, entre as quais professores, médicos e profissionais de saúde, queixaram-se, nos últimos meses, de atrasos e cortes no pagamento de salários e horas extraordinárias desde que foi introduzida a TSU, que está a ser alvo de forte contestação e críticas de vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.
A TSU foi aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, mas o arranque, além de atrasos no pagamento, fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).(Lusa)
