A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) assegurou esta segunda-feira (04) que a empresa de fundição de alumínio Mozal paga impostos, apesar de estar inserida numa Zona Franca Industrial com direito a várias isenções fiscais, como o pagamento do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), entre outros.

A AT deu essas declarações numa conferência de imprensa convocada para falar da tributação das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI). O evento aconteceu uma semana depois de o jornal @Verdade noticiar que “em 2022, a Mozal facturou 3.3 biliões de Dólares e lucrou 924 milhões de USD sobre os quais pagou zero em IRPC”, citando dados oficiais.

Dirigindo-se a jornalistas, o Director Geral Adjunto de Impostos, Domingos Muconto, disse que as empresas instaladas em ZEE e as ZFI contribuem em impostos, apesar de estarem inseridas em zonas com benefícios fiscais e aduaneiros, tendo de entre várias destacado a Mozal.

Muconto explicou que os operadores e as empresas de ZFI beneficiam a partir da data da emissão do respectivo Certificado de incentivos em sede do IRPC, nomeadamente, de isenção nos primeiros dez exercícios fiscais; redução da taxa em 50% (16%) do 11º ao 15º exercício fiscal e redução da taxa em 25% (8%) pela vida do projecto.

Quanto às ZEE, a fonte explicou que os operadores se beneficiam a partir da data da emissão do respectivo Certificado dos seguintes incentivos em sede do IRPC: de isenção nos primeiros cinco exercícios fiscais; redução da taxa em 50% (16%) do 6º ao 10º exercício fiscal e redução da taxa em 25% (8%) pela vida do projecto.

Apesar desses benefícios fiscais, o Director Geral Adjunto de Impostos na AT assegurou que as empresas inseridas nas ZEE e ZFI pagam impostos, com destaque para o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) em que as empresas não estão isentas, bem como o IRPC entre outras, mas com as devidas isenções.

Muconto disse que, de 2018 a 2021, as empresas instaladas em ZEE e ZFI pagaram 432.5 milhões de Meticais em diversos impostos colectados pela AT. “Também fizemos uma revisão em termos de pagamento de impostos por parte da Zona Franca Industrial de Beluluane e, em 2022, nós registamos 1.4 mil milhão de Meticais em impostos e, em 2023, contabilizamos até ao meio do ano pouco mais de um mil milhão de Meticais, em impostos. Estes dados mostram que o país não perde na totalidade ao conceder benefícios às empresas em ZEE e ZFI. Têm essas isenções para desonerar os bens produzidos nessas zonas que são maioritariamente para exportação”, explicou Muconto.

Contudo, a fonte escusou-se a revelar o montante pago pela Mozal, alegadamente porque a lei proíbe. O Director Geral Adjunto de Impostos na AT disse apenas que a contribuição da Mozal representa grande parte dos impostos pagos pela ZFI de Beluluane, localizada no distrito de Boane, província de Maputo. (Evaristo Chilingue)