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Um juiz de Londres decidiu nesta segunda-feira que o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, está imune a litígios civis no Reino Unido. que o acusam de aceitar pagamentos ilegais relacionados com acção de Maputo contra o Credit Suisse, Privinvest, Iskandar Safa e companhia. Estes tentaram arrastar Filipe Nyusi para a barra do Tribunal mas o Juiz decidiu hoje que ele era inimputável dado gozar de imunidade como Presidente da República.
No passado mês de Junho, o Presidente moçambicano, através da Procuradoria Geral da República, solicitou ao Tribunal Supremo de Londres que bloqueasse as alegações de que ele aceitou pagamentos ilegais no processo do país contra o Credit Suisse e outros sobre o escândalo de dois mil milhões de dólares, o caso “dívidas ocultas”.
O caso desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova York, além de uma série de acções judiciais em Londres envolvendo o Credit Suisse, a construtora naval Privinvest, seu proprietário Iskandar Safa e muitos outros.
Mas os casos em Londres enfrentaram dificuldades antes do julgamento agendado para Outubro, nomeadamente devido à falha de Moçambique em divulgar documentos importantes.
A Privinvest e Safa estão a tentar arrastar Nyusi para o caso, argumentando que ele deve contribuir para quaisquer danos que possam ser condenados a pagar se forem considerados responsáveis perante Moçambique.
O seu argumento contra Nyusi centrava-se em pagamentos de 11 milhões de dólares que alegam que a Privinvest fez em 2014 para financiar a sua candidatura bem-sucedida à presidência e a campanha eleitoral do seu partido Frelimo, no poder. A Privinvest e a Safa argumentam que se os pagamentos não fossem legais e fossem atribuídos a Moçambique, então Nyusi deveria ser responsabilizado. Nyusi pode agora respirar de alívio. (Carta)
