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Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP), divulgada ontem, mostra que a proposta de revisão do Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública (REMAP), submetida pelo Ministério da Saúde ao Gabinete do Primeiro-Ministro, poderá reduzir 2,4 mil milhões de Meticais por ano aos cofres do Estado, o correspondente a 1,28 por cento da despesa total do Governo com salários e remunerações.
Segundo o CIP, a efectivar-se a proposta, o subsídio do trabalho em regime de turnos, que deverá baixar de 30 por cento para 7,5 por cento, registará uma queda de 13.000,00 Meticais para 3.000,00 Meticais e as horas extraordinárias nocturnas vão reduzir de 1.518,00 Meticais por hora para 350,00 Meticais.
“Em termos globais, tendo em conta o número de médicos de clínica geral, médicos dentistas e especialistas, a redução da remuneração do trabalho em regime de turnos será de mais de 600 milhões de Meticais”, revela a fonte.
Para além da redução dos subsídios e alguns direitos, denuncia o CIP, o Governo vai igualmente reduzir o salário bruto de ingresso dos médicos na função pública. Se antes da entrada da Tabela Salarial Única (TSU), os médicos recebiam, à entrada, 62.580,00 Meticais por mês, agora passam a auferir um salário de 48.133,00 Meticais, uma redução de 14.447,00 Meticais.
“Este valor [de 62.580,00 MT] era composto pelo salário base de 27.209,00 Meticais, acrescido do subsídio técnico, de 60 por cento, do subsídio de exclusividade, de 40 por cento, e do subsídio de risco, de 30 por cento. Com a introdução da TSU, ao ingressar no aparelho do Estado, o médico passa a auferir um salário bruto de 48.133,00 MT. Deste valor, 43.758,00 MT correspondem ao salário base ao qual são acrescidos 5 por cento de subsídio de exclusividade e 5 por cento de subsídio de risco”, explica, sublinhando que haverá alguns médicos de clínica geral com o salário de 62.580,00 MT (médicos antes da TSU) e outros médicos de clínica geral com o salário de 48.133,80 MT.
De acordo com o CIP, as despesas do Estado com salários e remunerações encontram-se acima da média da região em cerca de 7 por cento, sendo que, de 2017 a 2022, os valores correspondentes à rubrica de salários e remunerações aumentaram de 9.8 por cento para 15.8 por cento do Produto Interno Bruto.
“Os gastos com a implementação da TSU fizeram com que as despesas aumentassem dos 19,2 mil milhões de Meticais, previstos em 2022, para 28,45 mil milhões de Meticais, em 2023. Este facto fez com que o Governo iniciasse o processo de auditorias para a revisão dos enquadramentos e a revisão da lei da TSU de modo a reduzir os gastos”, salienta a organização.
Entretanto, alerta, “estas reduções poderão aumentar o descontentamento dos profissionais da classe médica, que já está em greve geral desde o dia 10 de Julho; reduzir a qualidade dos serviços nas unidades sanitárias; perpetuar a saída de médicos para instituições privadas; entre outras consequências, colocando-se a necessidade e imperiosidade das reduções”. (Carta)
