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O processo Moçambique contra o Credit Suisse (UBSG.S) e outros sobre o escândalo de US$ 2 bilhões dos "títulos de atum" pode seguir para julgamento, decidiu um juiz de Londres nesta segunda-feira, apesar das queixas de que o país africano não conseguiu apresentar todos os documentos de prova solicitados.
O juiz do Tribunal Supremo, Robin Knowles, disse que não era justo, proporcional ou necessário eliminar um caso que abrange 11 séries de processos, três meses antes do julgamento em Londres, marcado para começar em 2 de outubro.
Mas ele alertou: "No julgamento, todas as alternativas, inclusive para eliminar o caso no todo ou em parte, permanecem disponíveis."
O caso remonta a 2013 e a três acordos entre empresas estatais moçambicanas e o construtor naval Privinvest - financiado em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse e apoiado por garantias não reveladas do governo moçambicano - para desenvolver a indústria pesqueira e para a segurança marítima.
Mas centenas de milhões de dólares desapareceram e, quando as garantias dos empréstimos estatais se tornaram públicas em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio e desencadearam um colapso da moeda e uma crise da dívida.
O juiz levantou pela primeira vez a possibilidade de um “strike-out” (eliminar o caso) em março, quando ordenou a Moçambique que garantisse o acesso a documentos relevantes mantidos nos principais escritórios do Estado, como o Gabinete do Presidente e o SISE.
De acordo com as regras de litígio inglesas, cada parte deve divulgar os documentos nos quais se baseia para o seu caso. Os advogados de Moçambique argumentaram que os desafios do segredo de Estado impedem a divulgação de alguns documentos, mas exortaram o juiz a permitir que o caso prossiga porque se trata de “corrupção de funcionários públicos em grande escala".
Recorde-se, no ambito deste caso, o Credit Suisse concordou em pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades britânicas e norte-americanas em 2021 para resolver acusações de suborno e fraude e prometeu perdoar 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique. A Privinvest disse que cumpriu as suas obrigações nos termos dos contratos de transporte e que quaisquer pagamentos que fez foram legais ao abrigo da lei moçambicana. (Reuters)
