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O Governo moçambicano, através do Consulado em Nelspruit, emitiu um informe sobre a situação da travessia fronteiriça de e para a Africa do Sul através da fronteira de Ressano Garcia, onde recomenda severas cautelas por parte dos cidadãos.
O informe, com data de 29 de Junho, reza assim: “Os cidadãos nacionais em viagem de/para a África do Sul, através da fronteira Lebombo/Ressano Garcia, devem priorizar o período entre as 09h30 e 13h30, para efectuarem os movimentos migratórios, uma vez haver uma significativa redução de viaturas, principalmente de transportes públicos de passageiros e camiões de carga, que normalmente efectuam a travessias às primeiras horas da manhã e no final do dia”.
“Carta” transcreveu documento na íntegra, ipsis verbis:
"Em relação à situação de congestionamentos nos Postos de Travessia das Fronteiras de Lebombo/Ressano Garcia, entre a África do Sul e Moçambique, O Consulado em Nelspruit tem a informar a V.Excias., o seguinte:
i)Desde os finais do ano de 2022 e inícios de 2023 que têm sido frequentes situações de congestionamento em ambos os lados da fronteira, tanto de cidadãos em transportes públicos, como em viaturas particulares, facto que tem sido motivo de reclamações constantes, principalmente dos moçambicanos que viajam frequentemente para a África do Sul, e têm enfrentando longas filas de espera para efectuar o movimento migratório em ambos sentidos, tanto de saída como de regresso ao país;
ii) O tempo médio de espera que era no máximo de 5 horas no início de 2023, é actualmente de 60 horas do lado sul-africano da fronteira, numa travessia simples que não é suposto levarem-se tantas horas de espera; Os atrasos dos serviços migratórios fronteiriços de Lebombo/Ressano Garcia, levam a que os cidadãos percam um dia inteiro de viagem apenas nas filas para fazer a travessia, deixando transparecer falta de coordenação e de comunicação eficaz entre ambas fronteiras;
iii) É importante referir que as perturbações fronteiriças estendem-se para além do âmbito dos negócios e comércio, atingindo vários municípios, desde a fronteira moçambicana de Ressano Garcia até à Vila de Malelane na África do Sul, onde longas filas e o engarrafamento de camiões têm afectado negativamente o quotidiano dos cidadãos locais, dificultando a deslocação de pessoas para o trabalho e de crianças para a escola, incluindo as questões de segurança pública (assaltos a viaturas e acidentes);
iv)Aquando da visita de trabalho à Província de Mpumalanga, efectuada por Sua Excelência, Maria Manuela Lucas, Alta Comissária da República de Moçambique na África do Sul, os gestores das diferentes unidades operativas de ambos postos fronteiriços, nomeadamente: Serviços de Migração, Guarda Fronteira, Alfândegas, e Polícia de Protecção, destacaram a problemática do congestionamento dos camiões que transportam minérios do território sul-africano para o porto de Maputo, como o principal desafio, devido aos bloqueios prolongados do fluxo rodoviário nas proximidades da fronteira, situação também associada aos recentes actos de criminalidade, principalmente os assaltos à mão armada a viaturas particulares e de transporte público para o roubo de valores monetários e bens, incluindo o “rapto cirúrgico” de cidadãos para pedidos de pagamento de resgate aos respectivos familiares.
Os gestores referiram que o congestionamento ora verificado, não se deve à falta de capacidade de resposta por parte dos serviços fronteiriços, mas sim ao aumento extremo do fluxo de camiões registado nos últimos dois anos, sendo actualmente de cerca de dois mil por dia, contra a média dos anos anteriores, que se situava nos seiscentos camiões diários.
Por outro lado, o sistema de gestão aduaneira de Moçambique não se encontra conectado com o Sul-africano, o que torna ainda mais lento o processo do desalfandegamento dos camiões, situação que também poderia ser resolvida com a operacionalização da paragem única;
v)Considera-se pertinente uma solução sustentável para a questão dos congestionamentos em ambos postos fronteiriços, devendo ser tomadas acções urgentes de modo a que este cenário não se torne ainda mais grave e prejudique ambos países, dentre outros ao nível regional, que beneficiam em termos comerciais de Moçambique e da África do Sul;
vi)Os congestionamentos ao nível da fronteira têm prejudicado não só aos pilares de desenvolvimento de cariz económico, mas também aos viajantes que atravessam em questões de âmbito privado, como lazer, assistência/tratamento médico, dentre outras, uma vez existirem muitos moçambicanos com residências na África do Sul e com filhos a estudarem neste país, e que muitas vezes pretendem atravessar e regressar no mesmo dia, facto que se torna impossível obrigando-os a pernoitar ou arriscar-se a fazer viagens nocturnas de regresso a Moçambique, facto que propicia os actuais assaltos frequentemente relatados próximo das referidas fronteiras.
Recomendações
Tendo em conta o actual contexto de insegurança nas proximidades da fronteira de Lebombo/Ressano Garcia, o Consulado em Nelspruit recomenda para o seguinte:
i)Os cidadãos nacionais em viagem de/para África do Sul, através da fronteira Lebombo/Ressano Garcia, devem priorizar o período entre as 09h30 e 13h30, para efectuarem os movimentos migratórios, uma vez haver uma significativa redução de viaturas, principalmente de transportes públicos de passageiros e camiões de carga, que normalmente efectuam a travessias às primeiras horas da manhã e no final do dia;
ii)Os cidadãos nacionais deveriam efectuar deslocações para África do Sul, somente para tratar de questões “extremamente” prioritárias, isto até haver garantias de segurança por parte das Autoridades Sul africanas, não só nas proximidades da fronteira de Lebombo, mas também na cidade de Mbombela (Nelspruit), onde também se verifica um aumento considerável do número de assaltos aos moçambicanos;
iii)Perante o presente cenário, e para salvaguardar a integridade e segurança dos cidadãos moçambicanos que viajem de e para a África do Sul, tanto as autoridades sul-africanas, como moçambicanas, alertam para que os mesmos tomem atenção às medidas de segurança quando em território sul-africano, e realçam principalmente que se evitem as viagens nocturnas;
iv)Os órgãos de comunicação nacionais, dentre outras entidades relevantes neste âmbito, deveriam também proceder a divulgação da informação sobre os perigos existentes nas proximidades da fronteira de Lebombo/Ressano Garcia, como forma de prevenção dos assaltos que têm constantemente vitimado os cidadãos moçambicanos. FIM
(Carta)
