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A ausência da cultura de transparência volta colocar o Governo moçambicano sob pressão das organizações da sociedade civil, consideradas “novos partidos políticos” pelo Secretário-Geral da Frelimo, partido no poder. Desta vez, a pressão vem do Centro de Integridade Pública (CIP), que exige a prestação de contas em relação às receitas de mais-valias arrecadadas pelo Estado em 2022.
Em causa está a falta de informação pública em relação aos ganhos obtidos pelo Estado na venda, em Junho do ano passado, da participação da sul-africana Sasol (15,5%) no projecto de pesquisa e exploração de petróleo e gás do bloco offshore Angoche A5-A, província de Nampula, à italiana ENI.
Segundo o CIP, neste negócio, a petroquímica sul-africana obteve um lucro total de 266 milhões de Rands, equivalente a 14,4 milhões de USD. “Esta transacção, nos termos da Lei, deve ser aprovada pelo Governo. No entanto, as autoridades moçambicanas não comunicaram ao público, revelando, desse modo, a falta de transparência que tem caraterizado a governação do sector extractivo no país”, defende a organização, num boletim sobre indústria extractiva divulgado ontem.
Para aquela organização da sociedade civil, que defende transparência e integridade na gestão do erário, a falta de transparência sobre as transmissões das participações da Sasol constitui um risco, podendo levar o Governo a usar as receitas das mais-valias à margem do estabelecido na lei orçamental. Lembra, por exemplo, o caso de 2019, em que o Governo usou parte das receitas das mais-valias (880 milhões de USD), arrecadadas na operação de venda dos activos da norte-americana Anadarko à francesa Total, na bacia do Rovuma, para financiar o processo eleitoral.
“Importa referir que estamos em ano eleitoral e, até ao momento, os órgãos eleitorais reportam a existência de um défice orçamental de cerca de 2,2 mil milhões de meticais sem perspectiva da fonte de financiamento para a sua cobertura. Ademais, o STAE e a CNE não têm dinheiro para o recenseamento, porque o Governo ainda não tem fundos para disponibilizar a estas instituições”, sublinha a análise.
Refira-se que as receitas das mais-valias são consideradas extraordinárias e destinam-se às despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência. No entanto, a prática tem revelado o contrário.
Para o CIP, urge a necessidade de se estabelecer um dispositivo legal que obrigue a divulgação, num período de 30 dias, de informações sobre as transacções das participações aprovadas pelo Governo, de modo a se promover a transparência.
A organização sublinha que, nos últimos 18 anos, o país testemunhou mais de 11 transacções de venda de participações em concessões de exploração mineira e de gás, envolvendo mais de 13 biliões de USD. (Carta)
