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Cinco (05) meses depois da aprovação da nova Política Nacional de Terras e sua Estratégia de Implementação, o país prepara-se para discutir a revisão da Lei de Terras, que vigora desde 1997. Ontem, académicos (nacionais e internacionais) e activistas sociais reuniram-se em Maputo para discutir a governação da terra e recursos naturais, com objectivo de contribuir na melhoria da lei vigente.
Alda Salomão, activista social e Assessora do Centro Terra Viva (CTV), defende a necessidade de se regulamentar a transação dos títulos de uso e aproveitamento de terra, como forma de adequar a legislação à realidade actual, em que os títulos são transacionados.
Segundo a activista, a realidade actual mostra haver um mercado de terras, onde há demanda e oferta de terra, originando um negócio ilegal de títulos de uso e aproveitamento de terra. “Todos sabemos que há um mercado de terra, mas sabemos que a terra é propriedade do Estado e o máximo que nós, os cidadãos, podemos transacionar são os títulos de uso e aproveitamento de terra. A realidade mostra que há espaço para essas transações, pois há demanda e oferta. Portanto, a minha sugestão é que o Estado deve ser proactivo para reconhecer o movimento social que precisa de ser regulamentado para proteger os interesses do Estado e dos cidadãos”, defendeu a especialista em Direito Ambiental.
Segundo Alda Salomão, que liderou o CTV entre 2015-2020, a regulamentação do mercado de terras permitirá ao Estado definir as circunstâncias em que os títulos de uso e aproveitamento de terra poderão ser transacionados; as condições em que o negócio poderá ocorrer; os seus limites; os procedimentos a serem observados; e os ganhos e benefícios a serem obtidos pelo Estado, na qualidade de proprietária da terra.
Actualmente, a legislação de terra permite a transmissão dos títulos de uso e aproveitamento deste recurso, quando as parcelas tiverem infra-estruturas (casas, lojas, entre outros), facto que não se verifica na maioria dos casos.
Sector de terras precisa de estabilidade política
Para além de regulamentar o mercado de terras, Alda Salomão defende também a necessidade de se garantir maior estabilidade daquele sector vital da sociedade. Salomão conta, por exemplo, que, até 2014, o sector de terras estava no Ministério da Agricultura, porém, em 2015, foi transferido para o Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural.
“Mas, em 2020, o sector do desenvolvimento rural foi retirado do Ministério da Terra para o Ministério da Agricultura, mas, neste país, falar de desenvolvimento rural sem terra, me parece pouco provável. A questão que se coloca é: vamos ter um novo ciclo eleitoral, vamos mudar novamente a configuração da instituição?”, questiona a activista.
Para Alda Salomão, as constantes mudanças perturbam a orgânica institucional, a interligação entre os sectores, a liderança dos assuntos, a estabilidade dos quadros e a capacidade técnica das instituições, pois, “todas as mudanças implicam movimentação do pessoal”.
Salomão defende ainda a revisão coordenada das leis, de modo a torná-las mais comunicativas e benéficas para a sociedade. Das leis que devem ser revistas em coordenação com a lei de terra, está a lei de pescas, de florestas, de minas, do ambiente e de petróleos.
Refira-se que a Conferência sobre Governação de Terra e Recursos Naturais, organizada pelo CTV, termina esta quinta-feira. (Carta)
