A CTA e o Governo marcaram para dia 27 de Fevereiro em curso o IX Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), que se realiza no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP), com o objectivo de avaliar o nível de execução das prioridades de reformas que constam do Plano de Acção para Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) e a implementação das medidas do Pacote de Aceleração Económica (PAE) anunciadas pelo Presidente da República em Agosto de 2022. Uma nota de imprensa enviada à “Carta” refere que, para além de reformas, a agenda do IX CMAN inclui um painel sobre as acções em curso visando a retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

O CMAN é o órgão superior de gestão e monitoria do DPP, liderado pelo Primeiro-Ministro e coordenado pelo Ministro da Indústria e Comércio, ponto focal do Governo para assuntos do Sector Privado. Participam no CMAN membros do Governo e outros quadros relevantes no processo do DPP. Do lado do Sector Privado, participam, para além do Conselho Directivo da CTA, os Presidentes dos Pelouros e dos Conselhos Empresariais Provinciais e parceiros.   

“Consta da agenda do CMAN a apresentação do balanço do PAMAN e do ponto de situação do PAE. Igualmente, inclui um painel sobre a inclusão de Moçambique na lista cinzenta de GAFI, onde o Ministério da Economia e Finanças (MEF) vai partilhar as acções em curso visando a retirada de Moçambique dessa lista. A APIEX - Agência para Promoção de Investimentos e Exportações vai apresentar a proposta da Lei de Investimentos”, detalha a fonte.

No âmbito da preparação do IX CMAN, o documento refere que o Conselho Directivo da CTA se reuniu na última terça-feira (21) com os diversos pelouros para analisar os documentos e harmonizar o posicionamento do sector empresarial privado. (Carta)