A notícia é aplaudida por deputados da FRELIMO numa clara demonstração de um alinhamento sistemático com os pronunciamentos do presidente Filipe Nyusi.

Contrariamente aos anos anteriores, o 13º salário não irá cair nas contas dos mais de 350 mil funcionários e agentes do Estado neste ano, informou esta terça-feira (20) o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, durante o seu informe anual sobre o Estado Geral da Nação. A notícia, que é triste para os funcionários públicos, mereceu aplausos dos deputados da bancada da Frelimo na Assembleia da República.

As declarações do PR confirmam o que já se temia, após alerta dado há um mês pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela. O pronunciamento de Nyusi choca, porém, com declarações do Governo, segundo as quais há dinheiro suficiente para a implementação efectiva da TSU.

Foi quase no fim do seu discurso de duas horas, que Nyusi atirou o balde de água fria aos funcionários e agentes do Estado sobre o não pagamento do 13º salário. Explicou que a decisão se deve ao aperto financeiro provocado pela implementação da Tabela Salarial Única (TSU), bem como a necessidade de responder a vários imperativos, como a luta contra o terrorismo no norte do país.

“O meu Governo gostaria de oferecer melhores condições sociais a todos os funcionários e agentes de Estado. Mas não basta a vontade, pois é preciso que existam condições de uma economia robusta. Atendendo a esta sobrecarga e a necessidade de responder a imperativos nacionais prementes que incluem esforços de estabilização no norte de Moçambique, lamentamos anunciar que neste ano estamos impossibilitados de bonificar os funcionários públicos com o 13º salário”, disse o Chefe de Estado. 

Esta notícia foi largamente aplaudida pelos deputados da bancada de Frelimo, com a excepção dos outros dois partidos, que geralmente não aplaudem as declarações de membros do partido no poder, presidido por Nyusi. Entretanto, na ocasião, o PR tentou “tapar o sol com a peneira” afirmando que os aplausos são um “gesto de solidariedade que os deputados das três bancadas mostram pela decisão que tomamos”.

Além disso, o Chefe de Estado disse que o não pagamento do 13º não era “uma prática nova” e que isso já tinha acontecido “quando as condições não permitiam a efectivação do pagamento”. A despeito dos funcionários públicos no activo, Nyusi afirmou com a mesma frontalidade com que anunciou o não pagamento do último vencimento de 2022, que o seu Governo está “a envidar todos os esforços para tornar possível o 13º salário a pensionistas, dada a vulnerabilidade deste grupo social”. 

Em finais de Novembro passado, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, alertou que o pagamento do 13º salário a funcionários e agentes do Estado era pouco provável devido a confusões que caracterizam a implementação da TSU. Todavia, desde que a implementação da TSU iniciou em Junho do presente ano, o Governo assegurou que havia dinheiro aprovado pelo Orçamento do Estado de 2022, avaliado em 19 biliões de Meticais para pagar os salários e os respectivos retroactivos.

Refira-se ainda que o não pagamento na totalidade do 13º salário nunca tinha acontecido nos últimos 18 anos e acontece num ano em que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial retomaram o apoio directo ao Orçamento do Estado, suspenso há seis anos devido ao escândalo das dívidas ocultas. (Evaristo Chilingue)