A Associação de Importação e Distribuição Automóvel de Moçambique (AIDAM) mostra-se preocupada com o novo Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), aprovado semana finda, na generalidade, pela Assembleia da República.

Em causa está a pretensão do Governo em introduzir este imposto na comercialização de viaturas pick up, vulgarmente conhecidas como viaturas ligeiras de transporte de mercadoria, no âmbito da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, anunciadas pelo Chefe de Estado, em Agosto último.

Numa carta enviada ao Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, com conhecimento da Assembleia da República, no passado dia 25 de Novembro, a agremiação afirma tratar-se de uma “proposta desajustada”, que coloca em causa o sector e penaliza a actividade económica.

Segundo a AIDAM, as viaturas de cabine dupla, com motor a diesel, por exemplo, representam cerca de 70% do volume de vendas do universo do sector automóvel em Moçambique, “o que significa que é a base de sustentação do nosso sector e a base da mobilidade do Estado e das empresas”.

Na sua missiva, as empresas que se dedicam à importação e venda de viaturas novas explicam que a pretensão do Governo em introduzir o IVA neste sector chega depois de o Executivo ter revisto em alta o Imposto de Consumo Específico (ICE) na importação de viaturas de cabine dupla, tendo passado dos anteriores 5% para os actuais 25%, como forma de diferenciá-las das viaturas de cabine simples.

“É nossa convicção que esta diferença entre cabine simples e cabine dupla é já suficientemente penalizadora e que a introdução do IVA nesta variante (cabine dupla a diesel) vai trazer enormes prejuízos para o nosso sector e para a economia em geral (e, consequentemente, uma menor receita fiscal para o Estado”, defende a organização, que revela ter pago cerca de 3.7 mil milhões de Meticais em impostos ao Estado, em 2021.

“Ao implementar-se esta medida, a nossa convicção é de que as importações de viaturas usadas do Japão com idades muito avançadas vão aumentar significativamente, trazendo gravíssimos problemas de segurança rodoviária, assim como enormes impactos ambientais”, sublinha.

Refira-se que as viaturas em causa têm sido adquiridas, na sua maioria, pelo Estado para alocar aos governantes, directores nacionais e provinciais, administradores, entre outros servidores públicos com cargos de chefia, assim como às Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Trata-se, na verdade, de viaturas como Mazda BT50, Ford Ranger, Toyota Hilux, Mahindra Scorpio Pick Up, Isusu KB, Mitsubishi Triton, entre outras viaturas que desfilam nas mãos da classe “endinheirada” da sociedade moçambicana. As viaturas em causa, sublinhe-se, são usadas, na generalidade, como executivas e não para o transporte de mercadoria. (Carta)