Não há indícios de crimes cometidos por nove dos 19 arguidos perante o Tribunal da Cidade de Maputo no processo das “dívidas ocultas” de Moçambique, declarou sábado o juiz Efigenio Baptista.

Este foi o quarto dia em que Baptista leu seu veredicto, que chega a quase 1.400 páginas. Por mais de três dias, ele se concentrou nas provas de crimes cometidos por figuras como o ex-diretor-geral do Serviço de Inteligência e Segurança (SISE), Gregório Leão, seu adjunto, o ex-chefe de Inteligência Econômica, Antonio Carlos do Rosário, e Ndambi Guebuza, o filho mais velho do ex-presidente Armando Guebuza.

Mas no sábado ele mudou para a evidência, ou falta dela, para crimes cometidos por figuras menores. Em particular, ele rejeitou o caso contra três funcionários da casa de câmbio Africaambios, Naimo Quimbine, Kessuage Pulchand e Simione Mahumane.

Na madrugada de sábado, Baptista concluiu as provas contra os principais conspiradores. Ele alegou que, quando Ndambi Guebuza se recusou a dividir sua parte do dinheiro da propina com Leão e Rosário, isso levou a uma reescrita do contrato inicial com a Privinvest, para aumentar os valores disponíveis para subornos.

O dinheiro, claro, não veio da Privinvest, mas fazia parte do empréstimo do banco Credit Suisse à fraudulenta empresa de segurança moçambicana Proindicus.

O contrato entre a Proindicus e o Credit Suisse foi alterado duas vezes em 2013. O suposto objectivo do contrato era a compra de equipamentos à Privinvest para a proteção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique. Mas Baptista acreditava que o verdadeiro propósito era disponibilizar mais dinheiro para subornar poderosos funcionários moçambicanos.

A Privinvest superfaturava muito à PróIndicus pelos barcos-patrulha e outros ativos que fornecia, e o superfaturamento tornava mais dinheiro disponível para subornos.

“É fácil concluir que o motivo da alteração do contrato inicial da Proindicus foi a recusa de Ndambi Guebuza em partilhar a propina de 50 milhões de dólares com Gregório Leão e António Carlos do Rosário”, disse Baptista. “Com o contrato de financiamento já assinado, a única forma que encontraram para obter dinheiro adicional da propina foi alterar o contrato de fornecimento e, consequentemente, o contrato de financiamento”.

Este plano, disse Baptista, envolve não só os conspiradores moçambicanos, mas também Jean Boustani, alto funcionário da Privinvest, e Andrew Pearse, negociador do Credit Suisse. (AIM)