Desde que os proprietários do Grupo Mica abandonaram suas antigas instalações na zona por detrás do Quartel General, e foram se fixar na avenida Acordos de Lusaka, na zona do Shoprite, os concessionários de Duats que já estavam ali instalados não param de sofrer "sevícias".

O historial de casos de desacatos às autoridades e de abuso de poder, apontados ao grupo Mica, é enorme, incluindo episódios de ameaça de agressão física com arma em punho a quem insiste em resistir. E quem insiste, por exemplo, são os proprietários da Garagem Balas, contígua à superfície ocupada pelo supermercado Mica e seus armazéns.

A área onde as duas empresas estão instaladas é composta por plots de terra num perímetro que vai desde a Avenida Milagre Mabote, por detrás da Shoprite (onde a Garagem Balas tem a sua fachada frontal) até a Acordos de Lusaka, onde foram construídas duas pontecas para permitir o acesso público à zona comercial.

As pontecas foram erguidas por causa da vala de drenagem que percorre a Acordos de Lusaka.

A primeira foi um investimento da Garagem Balas, ainda nos anos 90, antes do Grupo Mica obter a concessão da área que agora ocupa. Dos dois lados do perímetro ocupados pelas duas empresas existem agora duas serventias que o Conselho Municipal decidiu estabelecer como zonas de acesso comum.

Ou seja, o público está habilitado a transitar entre a Acordos de Lusaka e a Milagre Mabote, à qualquer hora do dia, como se faz na zona do Shoprite. No caso da Garagem Balas, as serventias são essenciais para suas operações.

Mas...mas o Grupo Mica vem recorrentemente privatizando o acesso público às serventias, colocando cancelas.  Por diversas vezes, as autoridades municipais clarificaram que a pretençao do Mica era ilegal, tratando-se de áreas comuns. Contudo, a empresa desobece.

Sistematicamente, e ao longo de vários anos, o Grupo Mica tem vindo a impedir a normal circulação pública de carros e pessoas nessas serventias. Sua empreitada de privatização é permanente, fazendo ouvidos de mercador ao Conselho Municipal. 

Na passada quarta-feira, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo mandou embargar mais uma tentativa do Grupo Mica de privatizar um acesso público. Resta saber até quando vai durar sua desobediência à Lei. (M.M.)