Sir Motors
No âmbito das medidas do Programa de Aceleração Económica (PAE), o Governo prometeu a redução da taxa do IVA de 17% para 16%. O anúncio foi acolhido com satisfação pelo sector privado. Poucas semanas depois , o Governo acaba de publicar uma matriz com a proposta da Alteração da Lei 13/2016 (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado).
O Governo pretende agora retirar isenções aos serviços de Saúde Privada e Educação Privada, com a introdução do IVA à taxa de 16%. Por outro lado, o IVA vai abranger o arrendamento para fins comerciais, e industriais nas zonas rurais. O IVA vai ser aplicado também nas operações financeiras, bancárias e de seguros que não estejam sujeitas ao imposto de selo.
A proposta do Governo contempla a taxação do IVA sobre a transmissão de bicicletas, exceptuando as bicicletas comuns e de ferro até 4 velocidades (que estarão isentas). Os serviços de remoção de lixo só estarão isentos do IVA quando realizados por entidades públicas e por estas contratadas; todo o privado passará a liquidar IVA, etc. (Carta)
