Moçambique foi esta quinta-feira eleito por unanimidade como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na vaga que este ano cabia a África preencher e à qual concorria sem oposição, seguindo a habitual concertação no continente. É a primeira vez que Moçambique ocupa o lugar.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros: 5 permanentes e 10 não-permanentes, que são eleitos para mandatos de dois anos pela Assembleia Geral.  Moçambique recebeu a totalidade dos 192 votos possíveis, o único a consegui-lo entre os cinco países que concorriam a outras tantas vagas, de acordo com os resultados anunciados a partir da sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

O país representou a sub-região da África Austral nas eleições deste ano, de acordo com o padrão de rotação do Grupo Africano. As eleições para os lugares atribuídos aos Estados-membros africanos são geralmente incontestadas, uma vez que o Grupo Africano mantém um padrão de rotação estabelecido entre as suas cinco sub-regiões (Norte de África, África Austral, África Oriental, África Ocidental e África Central).

Três assentos não permanentes são sempre atribuídos a África: um lugar é eleito a cada ano civil par, e dois são disputados durante anos ímpares. Moçambique está entre cinco novos membros eleitos este ano (juntamente com Equador, Japão, Malta e Suíça) que ocuparão os lugares de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Mas o que significa ser membro não-permanente (MNP) do Conselho de Segurança (CS)?

“Carta” foi buscar o tesmenho de Joahan Verbeke.  Ele foi Representante Permanente da Bélgica nas Nações  Unidas em Nova York, nos Estados Unidos,  de 2004 a 2008, quando representou o seu país como membro não-permanente no Conselho de Segurança.

Verbeke escreveu um “paper” sobre sua experiencia naquela posicao, intitulado “What Is It Like To Be a Non-Permanent Member of The UN Security Council? ( J, Verbeke, 2018, Security Policy Brief, Egmont Institute, Bruxelas). Eis um resumo de seus ensinamentos.

O Conselho de Segurança (CS) da ONU é o corpo mais proeminente do mundo e a máquina institucional da organização. Por meio dos seus principais poderes executivos de tomada de decisão, aborda conflitos e crises que constituem ameaças à paz e segurança internacionais.  As suas decisões são obrigatórias para todo o mundo. Enquanto os cinco Membros-Permanentes do Conselho de Segurança têm visão bastante clara sobre o seu papel no Conselho (a permanência de facto ajuda), o mesmo não acontece com os Membros Não-Permanentes  (potencialmente a maior parte do restantes 188 membros da ONU) que só experimentam intermitentemente o Conselho.

• Poder versus Autoridade

Para um membro não-permanente, não é o poder que se conquista, mas a autoridade que é transmitida e a qual se espera que exerça com responsabilidade. A base de poder do membro não-permanente não muda como  resultado da sua eleição para o Conselho de Segurança. Mas sim, o membro não-permanente junta-se à mais selectiva plataforma de segurança, onde se espera que ele contribua efectivamente.  A responsabilidade primária do Conselho de Segurança  é a manutenção da paz e segurança internacionais e, assim, ajudar a orientar o curso de eventos no mundo.

• Privilégio versus responsabilidade

Uma posiçao não-permanente não é um privilégio para ser desfrutado, mas uma responsabilidade que se deve cumprir. Um mandato como membro não-permanente do Conselho de Segurança significa trabalho duro. Será acima de tudo para o membro não-permanente  demonstrar que pode viver de acordo com o desafio.  O membro não-permanente  será julgado pela sua contribuição substantiva para o debate, pelo conhecimento e experiência que traz para as questões em jogo e pelas habilidades que demonstrar, enquadrar e moldar soluções para problemas.

• Você versus os Outros

A adesão ao CS nao beneficia o membro não-permanente, mas em primeiro lugar ele trabalha para os os outros. Então, o membro não-permanente  deve esquecer a sua "agenda nacional".  A agenda é definida pelos demais e por eventos pelo mundo fora. A essência dessas observações é fundamentalmente a seguinte: não se leve muito a sério como um recém-chegado ao Conselho de Segurança.  Não se trata de glória e prestígio, mas sim de trabalho e qualidade.  Como membro não-permanente  (MNP) o país está sendo observado e julgados pelos Membros-Permanentes (MPs) e são eles, juntamente com os membros da ONU em geral, quem decidirão sobre o seu destino no Conselho de Segurança.  São os MPs que vão fazer ou quebrar a sua reputação como um MNP.

À luz do que precede, aqui estão algumas das regras básicas de comportamento que constituem o que se pode chamar de “kit de sobrevivência” do efectivo dos MNPs no CS.  Essas regras podem parecer tão óbvias que alguém se pode surpreender se declaradas explicitamente.  E ainda, a experiência mostra que são sistematicamente quebradas, inclusive pelos chamados 'proeminentes'  MNPs.

• Conheça seu arquivo

Como membro não-permanente do CS saiba o que  fala. Se não fizer isso, será marginalizado.  O Conselho de Segurança não é Assembleia-Geral, que é essencialmente um fórum de debates.  O Conselho de Segurança  é um órgão de decisão. Os seus membros estão interessados apenas no que efectivamente contribui para resolver o problema em questão.  No CS, as vezes, as perguntas  são difíceis e complexas e requerem algum trabalho de estudo, e não basta declarar a sua posição, é preciso argumentar.

•  Conheça o seu lugar no cenário do CS

Há naturalmente, os cinco Membros-Permanentes do Conselho de Segurança, que ocupam uma posição dominante, quer goste ou não. E depois há os outros, os membros não-permanentes (MNPs), cada um com o seu próprio peso, poder e autoridade. Cabe ao membro não-permanente  (MNP)  encontrar o seu lugar apropriado, o tipo de ‘lugar natural’ que outros esperam que ocupe.  Caso contrário, o membro não-permanente  (MNP) corre o risco de parecer patético.  Mas "lugar adequado" não significa auto-anulação, apenas significa o equilíbrio certo entre o suficiente e demais.  E esse lugar não precisa permanecer estático, ele vai evoluir, à medida que o membro não-permanente (MNP)  se torna mais auto-confiante,  e vai ganhando  autoridade.

• Ganhe autoridade

Como já sugerido,  são os Membros-Permanentes (MPs) em particular, que irão determinar aautoridade relativa com a qual o membro não-permanente  (MNP)  será capaz de actuar no CS.  E eles vão fazê-lo com base no que o membro não-permanente  (MNP)  traz para o Conselho de Segurança em termos de substância, qualidade, habilidade e influência, entre outros.  São os MPs que decidirão quais os membros não-permanentes  (MNPs) serão encarregados de uma missão especial e qual o Membro Nao-Permanente será chamado para presidir diferentes Comissões de Sanções.  Enquanto o Conselho de Segurança  é essencialmente um órgão deliberativo, é a distribuição de autoridade, em vez de poder,  que paradoxalmente pode resultar em países pequenos tendo uma voz maior no C S do que países grandes.

• Seja previsível

Não só o posicionamento do membro não-permanente deve ser coerente, mas também precisa de ser consistente ao longo do tempo.  Sendo previsível, o membro não-permanente será considerado um parceiro confiável, e sendo confiável os outros estarão dispostos a interagir com o membro não-permanente  e  este será capaz de encontrar aliados para a sua causa.  Por outro lado, se suas posições forem incoerentes e inconsistentes ao longo tempo,  o membro não-permanente pode acabar por não ser uma valia no Conselho de Segurança.

• Seja directo

O Conselho de Segurança não se compara a Assembeia-Geral.  O CS é um órgão decisório orientado para resultados, o que aliado à sabedoria pode funcionar muito bem.

Por outro lado, o CS  visa resolver problemas, não complicando-os como às vezes acontece na cultura de “debate” da AG.  Não há muito espaço para ideologia no Conselho de Segurança.  Ser membro não-permanente (MNP) eficaz,  deve-se evitar dogmatismo (do qual o legalismo é uma forma proeminente).  Ao contrário, um membro não-permanente eficaz será prático, pragmático e equipado com uma boa noção do que é politicamente aceitável e praticável.

Cuidado com  os MPs: eles estão lá para ficar, o membro  não-permanente vem e vai, e eles sabem o truque do comércio, o membro não-permanente não;  (2) para os outros MNPs: eles são seus aliados em potencial, eles precisam tanto quanto de você como você precisa deles;  e (3) assistir você mesmo: as armadilhas do trabalho são numerosas;  ir para as virtudes estóicas de sobriedade, firmeza e auto-confiança enquanto dá boas risadas de vez em quando.

Johan Verbeke é actualmente  Director Geral de Egmont – Instituto Real de Relações Internacionais.  Ele foi Representante Permanente da Bélgica nas Nações  Unidas em Nova York, nos Estados Unidos,  de 2004 a 2008, quando representou o seu país como membro não-permanente no Conselho de Segurança. Encerrou a carreira diplomática como Embaixador em Londres (2010-14) e Washington (2014-16).