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Um estudo apresentado esta terça-feira (31) em Maputo, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), sobre financiamento político ilícito em Moçambique, com “venda” de isenções aduaneiras pelos partidos políticos, mostra que a Frelimo importou, nos últimos nove anos (2012-2021), mercadorias avaliadas em 7.6 milhões de USD sem pagar impostos de 3 milhões de USD.
Dos produtos importados pela Frelimo com benefícios de isenções aduaneiras previstas na Lei de Partidos Políticos (Lei n. 7/91 de 23 de Janeiro), o destaque vai para um total de 16.7 mil motorizadas adquiridas na China. Do relatório do estudo salta à vista também a importação pelo partido em referência de mais de 11.8 mil pilhas da marca 777, adquiridas no Dubai. Além de pilhas, o partido no poder também importou congeladores. No período em análise, a Frelimo importou igualmente pouco mais de 7.2 mil congeladores da China e do Dubai.
Trata-se, na verdade, de importações já habituais no partido Frelimo. Lembre-se que, em 2014, o CIP denunciou a mesma prática e uma investigação do jornal SAVANA revelou que a o partido no poder importara, em Janeiro daquele ano, 1691 arcas-frigoríficas, 3439 caixas de pilhas da marca “777”, assim como de 2640 aparelhos de AC de 72.000 BTUs.
A roupa usada (56 toneladas), pneus (5 mil), televisores (820) são outros produtos que a Frelimo mais importou nos últimos nove anos, do Dubai, de acordo com estudo apresentado ontem. Durante a apresentação do relatório do estudo, o investigador do CIP, Borges Nhamirre, questionou: “Para que serviriam as pilhas da marca 777 para o partido Frelimo?”. Com essa pergunta, Nhamirre pretendia transmitir que, em nenhum momento, o partido importaria aqueles produtos para uso próprio ou de membros, mas, sim, para repassar a agentes económicos, obtendo, com isso, benefícios financeiros.
“Da amostra recolhida, no período em análise, é possível apurar que o partido Frelimo gastou 7,6 milhões de USD em importações de mercadorias diversas. Destas mercadorias devia ter pago cerca de 3 milhões de dólares, aproximadamente 163 milhões de Meticais ao câmbio médio anual do período em análise. Os dados apresentados neste estudo representam apenas cerca de 10% do total das importações do partido Frelimo ao longo do período em análise (2012-2021)”, afirmou o investigador.
O estudo, porém, não indica os últimos beneficiários das importações isentas de impostos feitas pela Frelimo. Nhamirre explicou, na ocasião, que o CIP não indicou os beneficiários por motivos metodológicos, mas assegurou que, numa investigação posterior, a organização deverá trazer detalhes. O investigador esclareceu ainda que, por questões metodológicas, o CIP focou-se na Frelimo, embora tenha estudado os três principais partidos com assento parlamentar.
“Durante a realização do estudo, foi solicitado aos partidos Frelimo, Renamo e MDM que partilhassem informação sobre as isenções recebidas nos últimos três anos e apenas o MDM respondeu positivamente à solicitação. Em carta assinada pela respectiva secretária-geral, o MDM informou que recebeu isenções no valor de 1.057 milhão de Meticais. Igualmente, a Direcção-Geral das Alfândegas foi solicitada a partilhar informação de isenções concedidas aos partidos políticos no mesmo período, e, igualmente, não o fez”, queixou-se o investigador.
Segundo Nhamirre, altos funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas de Moçambique são implicados na venda de isenções. Durante a apresentação, lembrou a detenção (a 17 de Janeiro de 2022) de vários funcionários das Alfândegas de Moçambique por suspeitas de participação no desvio de 18,6 milhões de USD no Terminal Internacional Marítimo de Maputo.
Consequências da venda de isenções aduaneiras
O estudo constatou que o financiamento político ilícito tem graves implicações para o Estado e para a sociedade, desde o risco da privatização das funções vitais do Estado por grupos de interesse, a quebra de confiança entre os cidadãos e os dirigentes políticos, a deturpação das regras da economia do mercado, ao risco de se financiar o crime organizado e o terrorismo.
O CIP sublinha que a alternativa ao financiamento político ilícito é o financiamento aberto, transparente e a prestação de contas pelos partidos políticos e pelos candidatos a cargos públicos. (Evaristo Chilingue)
