Quatro anos depois de muita poeira e presunções na imprensa e com consequências laborais que ditaram o seu afastamento como responsável do sector de relações públicas e Porta-voz da Direcção Nacional dos Serviços de Migração, o Colectivo de Juízes da 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo, na Cidade de Maputo, decidiu pela absolvição de Cira Fernandes por insuficiência de provas.

A sentença foi proferida esta terça-feira (31) na sequência do processo-crime movido pelo Ministério Público por, alegadamente, ter falsificado documentos para entrada ilegal de cidadãos nigerianos no território nacional. 

Segundo avançou o Tribunal, a acusação do Ministério Público não conseguiu demonstrar de forma prática o que terá acontecido de facto, ou seja, a mesma apenas fala de indícios e as provas que traz não são satisfatórias e nem contundentes que pudessem levar à sua condenação. O Tribunal entende que a falsificação de documentos deveria ser por parte da Direcção de Migração a nível da Cidade de Maputo que tramitava os expedientes na altura dos factos e não de alguém que simplesmente recebeu os documentos e encaminhou.

De acordo com o Tribunal, Cira Fernandes não terá feito associação com nenhum membro do SENAMI para falsificar documentos e permitir a entrada ilegal de cidadãos de nacionalidade nigeriana.

De referir que este é mais um caso envolvendo o SENAMI, onde os funcionários acusados sempre acabam sendo ilibados das acusações, depois de terem a imagem chamuscada a nível da imprensa e sofrido na cadeia. O caso mais chocante ocorreu em 2019, quando Cidália dos Santos, funcionária do SENAMI, acabou cumprindo 10 meses de prisão e, no fim, acabou sendo inocentada, mas com graves consequências sociais, tendo inclusive perdido o seu esposo devido aos contornos melindrosos do caso.

Cira Fernandes chegou a ser detida em Março de 2019 por ordens do MP e saiu esta terça-feira das instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, na companhia de seu advogado e esposo, e vestida de branco e inocentada, como quem acabava de assinar um acordo de paz com a sociedade.

“A justiça foi feita (…) foram quatro anos de estigmatização" – diz Cira Fernandes

"Sinto que a justiça foi feita, estou feliz, mas foi um momento de dor", foram estas as primeiras palavras proferidas por Cira Fernandes, antiga Porta-voz do Serviço Nacional de Migração que há quatro anos viu o seu nome envolvido num escândalo de alegada falsificação de documentos e facilitação de entrada de cidadãos de nacionalidade nigeriana no país.

Em entrevista exclusiva concedida à "Carta", Cira Fernandes afirmou: "foi uma situação muito agressiva, mas que ficou uma lição porque onde se trabalha com pessoas que não gostam do seu trabalho, fazem de tudo para te afastar."

Em sede do Tribunal, um dos declarantes não conseguiu demonstrar como tudo havia acontecido, fazendo com que o Colectivo de Juízes da 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo, na Cidade de Maputo, ilibasse Cira Fernandes de todas as acusações, isto é, ela foi inocentada, uma vez que não se conseguiu transpor de indícios para a acusação.

Conforme disse à nossa reportagem "tudo foi uma cabala mal montada. Agora estou aliviada. Foram quatro anos de estigmatização." Estranhamente, mesmo com tanto papel gasto e manchetes feitas em Jornais, Rádios e Televisões, Cira Fernandes não teve nenhum processo disciplinar no local de trabalho, entretanto, o caso retirou-lhe a confiança que possuía antes de ver o seu nome chamuscado na praça pública e nas salas de Tribunais.

"Carta" perguntou se não pensava em exigir responsabilidades para as pessoas que lhe terão montado a cabala. Cira Fernandes respondeu: "de momento não tenho este pensamento. Estou a gerir a emoção disso e a celebrar com a minha família que foi abalada com esta situação (…), fui a única a ser acusada numa direcção com mais de 100 funcionários, mas não penso em perseguir ninguém e não faz parte da minha forma de ser (…)." (Omardine Omar)