Chamem-lhe o que quiserem, “uma fuga para frente” ou “estratégia ardilosa de caloteiro”, uma coisa deve ficar clara para a maioria dos moçambicanos. As duas acções promovidas pela Privinvest em instâncias arbitrais internacionais, em Genebra e em Paris (aqui no habitual ICC-International Chamber of Commerce), são um bom serviço para a sociedade moçambicana.

Porquê? Porque, com elas, mais detalhes sobre os contornos obscuros do calote e suas envolvências vão emergir. Antes da revelação das acções arbitrais na semana passada, os moçambicanos só conheciam os detalhes da componente financeira do ruinoso negócio com a Privinvest: os 2 mil milhões de USD contraídos junto do Credit Suisse para pagar os fornecimentos da Privinvest, a roubalheira subsequente, o “default”, e um outro caloteiro acordo de princípios entre o Governo e parte dos credores (no âmbito do qual o executivo irá oferecer de “bacela” ao credores 500 milhões de USD provenientes do gás do Rovuma - através dos tais “instrumentos de valorização” - só pelo facto de os fulanos terem abandonado a taxa de juros especulativa).

Esse acordo foi alcançado em Novembro do ano passado, antes dos detalhes mais sórdidos do calote virem ao de cima com a prisão de Manuel Chang em Joanesburgo em Dezembro, e as escabrosas revelações constante da acusação americana contra o antigo Ministro das Finanças e seus pares na trama serem tornadas públicas. O acordo com esses credores resultou da assessoria que o Governo contratou à Lazard and Freres, em Julho de 2016 (ninguém sabe quanto é que o Governo paga a Lazard por uma assessoria financeira que mais não fez do que amarrar o pagamento de uma dívida claramente ilegal ao gás do Rovuma). Mas este é apenas um parêntesis ao essencial deste artigo.

Desde que a prisão de Manuel Chang que o Governo tem-se baralhado no tratamento da questão da dívida, tomando decisões às escondidas da opinião pública. Em Fevereiro deste ano, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo intentou em Londres uma acção de responsabilidade civil contra o Crédit Suisse, a Privinvest (e suas e empresas), mais os antigos funcionários do CS. Essa acção interposta no High Court of Justice, de Queens, procura invalidar a garantia soberana da Proindicus e exige uma compensação pela fraude praticada pelos citados. Este procedimento civil, frise-se, não procura invalidar os contratos. O Governo nunca entrou por essa via.

Aliás, tal como o acordo de Novembro com os credores, a acção de Londres decorre de uma assessoria legal externa contratada, na mesma data que a Lazard, à White and Case (que em Moçambique sub-contratou a Sal e Caldeira). A acção do Governo em Londres resulta do contrato de financiamento que estabelece como praça de disputa a praça londrina, como aliás é regra geral nos grandes contratos de crédito.

Mas e por que é que a Privinvest optou por duas acções arbitrais? A resposta é simples: foi uma retaliação.

E isso é bom? Sim, pois, a partir da semana passada, tomamos conhecimento de uma coisa: para além do contrato de financiamento com os bancos e a Privinvest, há um contrato de construção e manutenção com a Privinvest. Com base nos detalhes ainda limitados sobre a sua acção arbitral em Genebra, percebe-se que a Privinvest está a dizer que, para além fornecer os 24 barcos atuneiros, e que estão a apodrecer no porto de pesca de Maputo, o Governo devia ter criado condições para que ela instalasse seu serviço de manutenção no quadro do contrato com a MAM. Isso não aconteceu, alega, levando à perda de cerca de 200 milhões de USD. A Privinvest quer agora ser ressarcida. E informa que, de acordo com o contrato de construção e manutenção, a pessoa a citar em Moçambique é o Presidente Filipe Nyusi.

O caso não é para menos! Mas o Governo continua calado, sem ideias nem norte sobre como reagir. É certo que a PGR já veio confirmar na quinta-feira da existência duas acções arbitrais da Privinvest na Europa e que ela já estava a trabalhar no assunto – esta pronta informação teve o objectivo de sacudir dos ombros do PR a carga de ver o seu nome como pessoa a citar, embora ainda não se saiba se a aparição do seu nome decorre apenas do facto ser ele quem ocupa as funções de PR hoje (cremos que seja isso).

Mas, e agora? Vir a PGR dizer que vai reagir às acções da Privinvest não basta. O facto é que o descalabro é imenso e a forma como o Governo lida com o caso desastrosa. Durante estes anos todos, nunca nos foi revelado que havia um contrato directo de construção e manutenção com a Prinvivest, no âmbito do qual o Governo tinha de pagar 200 milhões de USD. Onde está esse dinheiro? Em que contas bancárias? Quem meteu no bolso? Que outros contratos existem com a Privinvest que obrigam o Estado moçambique? Quanto paga o Governo à Lazard e à White and Case? Porque é que o Governo escondeu este contrato da opinião pública e a White and Case não fez nada para evitar uma abordagem litigiosa subsequente à acção civil em Londres?

Cada dia que passa, somos surpreendidos com informações cruciais sobre estes casos, arrancadas a ferro a partir do estrangeiro. Cá dentro o Governo se fecha em copas, como se estivesse já tudo dito. Mas não é bem assim. Há muitos mais detalhes escondidos que serão revelados por ocasião do julgamento americanos e das acções arbitrais na Europa. Aspectos que revelam uma propensão doentia para a sonegação de informação. Mas ninguém pára a verdade com as mãos.

Mais valeria o Governo vir agora abrir todo o jogo. Todo o jogo!

(Marcelo Mosse)

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) apela ao Presidente da República, Filipe Nyusi, a fazer uma comunicação à nação a explicar, detalhadamente, entre outras questões relacionadas as “dívidas ocultas”, o posicionamento do governo face ao recente processo arbitral iniciado pela Privinvest, na Suíça, contra o Estado moçambicano e as empresas ProIndicus, EMATUM e MAM, que contraíram, entre 2013 e 2014, mais de 2.2 mil milhões de USD a margem da legislação nacional. Referir que a PGR confirmou, ainda na semana finda, ter recebido duas notificações de dois tribunais arbitrais, nomeadamente, a Corte Internacional de Arbitragem de Paris e a Instituição Suíça de Arbitragem Internacional, em nome da Privinvest, tendo garantido que irá intervir, em nome do Estado, e que as diligências necessárias estão em curso. 

O apelo consta do posicionamento daquela organização em relação aos últimos desenvolvimentos no caso das “dívidas ocultas”, publicado depois de a Privinvest ter iniciado um processo arbitral na Suíça, exigindo uma indemnização de 200 milhões de USD pelo Estado face aos alegados prejuízos no negócio.

No documento, onde coloca ainda nove questões ao Chefe do Governo, o FMO exige de Filipe Nyusi explicações detalhadas sobre o seu posicionamento em relação a dívida, os passos que o Executivo pretende seguir, os impactos que possam estar associados em caso de uma eventual recusa de pagamento e a apresentar um estudo socioeconómico sobre o impacto e influência da retirada dos parceiros de cooperação do apoio directo ao Orçamento do Estado. A organização apela também ao Chefe de Governo a dizer à nação que métodos a sua equipa tem usado para financiar a despesa pública e as implicações que essa alternativa representa para o sector privado nacional, os planos que o governo tem para fazer face a um eventual processo intentado pelo sindicado de credores e os mecanismos de coordenação entre a Procuradoria-Geral da República, Ministério da Economia e Finanças e o Ministério da Justiça.  O FMO espera ainda ouvir do PR, de como o Governo tem pautado pelo cumprimento da lei de direito à informação, da probidade pública e do princípio de separação de poderes; e as acções concretas que estão em curso para evitar que casos similares voltem a acontecer.

Segundo o FMO, só respondendo a estas questões que o Governo poderá demonstrar o seu compromisso com a verdade e a transparência na governação da “coisa pública”, reforçando, assim, o pacto social e recuperando parte da legitimidade que vem perdendo, desde a revelação deste caso. De acordo com o documento em causa, o entendimento das organizações da sociedade civil baseadas no FMO é de que ninguém está acima da lei e que a constituição deve ser obedecida tanto pelos governados quanto pelos governantes, pelo que, exigem “maior transparência e prestação de contas” na actuação do governo relativamente ao processo das dívidas ilegais.

A organização sustenta o seu posicionamento, sublinhando que, até ao momento, não se sabe se o Governo desenhou alguma estratégia de como o país pretende lidar com a “dívida ilegal” e tão pouco são conhecidos os mecanismos que tenham sido aprovados para evitar a ocorrência de situações similares. Entende aquele conjunto de organizações da sociedade civil não fazer sentido que as autoridades internacionais sejam o único veículo credível de obtenção de informação, pois, o governo é detentor de responsabilidade primária no que concerne à clarificação dos factos.

Credit Suisse coopera com FMO

No seu recente posicionamento, o FMO revela que a sua principal campanha de advocacia, que se centra no “não pagamento das ‘dívidas ilegais’”, poderá encontrar maior concretização no nível internacional, com a abertura de todos actores internacionais que têm sido contactados pela organização, incluindo o Credit Swiss em cooperar com a sociedade civil moçambicana.

Acrescenta a organização que contactou o Financial Conduct Authority (Autoridade de Conduta Financeira) e o Serious Fraud O­ffice (Escritório de Fraude Grave) do Reino Unido, solicitando que os bancos baseados em Londres (VTB, Credi Suisse e BNP Paraibas) sejam investigados e consequentemente responsabilizados. O FMO afirma também ter submetido, ao governo britânico, uma petição online, assinada por mais de 2.000 cidadãos moçambicanos, britânicos e de todo o mundo, solicitando ao parlamento daquele país que investigue os bancos cujos funcionários figuram como os principais arquitectos deste novo modelo de extracção ilícita de rendas dos países pobres. O documento, de acordo com a organização, foi acolhido pelo governo da Teresa May, que decidiu investigar os bancos envolvidos na fraude.

Entretanto, refere a organização, em contraste com a postura das autoridades e agências internacionais, o governo moçambicano tem pautado pela ausência de prestação de contas junto do cidadão moçambicano sobre as questões centrais em torno da dívida oculta. “Embora se reconheçam as mais recentes apreensões de património e detenções preventivas realizadas pela Procuradoria-Geral da República, as organizações da SC percebem que as acções devem ir muito para além deste insipiente movimento de responsabilização local, passando pela construção de consensos com o cidadão sobre a renegociação da dívida e formas de correção dos impactos no sistema financeiro nacional e na qualidade de vida dos moçambicanos”, defende. (A.M.)

O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, confirma ter alçando um acordo para reestruturar a dívida de 535 milhões USD da Mozambique Asset Management SA (MAM), uma das 3 empresas que contraiu empréstimos com garantias soberanas ilegais entre 2013 e 2014. A confirmação foi dada pelo Ministro do pelouro, Adriano Maleiane em entrevista na última quinta-feira (18) ao jornal @Verdade.

“Com o VTB e MAM estamos num nível como estamos com os bondholder, existe um acordo de princípios mas também na base daquilo que agora aconteceu [caso de corrupção revelado pela justiça norte-americana envolvendo o ministro Manuel Chang e outros arguidos do banco Credit Suisse e do Grupo Privinvest] estamos a melhorar o modelo para que o Estado não seja prejudicado”, revelou Maleiane. A dívida da MAM (de 535 milhões de USD) foi contraída em 2014 ao banco russo VTB Capital com garantia soberana do Estado assinada pelo então ministro Manuel Chang, mas sem aprovação da Assembleia da República e violando o limite da Lei Orçamental daquele ano.

De acordo com o @Verdade, o contrato de financiamento à MAM previa que a amortização do capital, deveria ter iniciado a 23 de Maio de 2016 e se tivesse sido honrada estaria terminada a 23 de Maio próximo, acrescida de juros custaria a empresa 644.021.520 USD. “A MAM nunca pagou nenhuma amortização e o Executivo de Filipe Nyusi também não, portanto ambos estão a dar um calote ao banco russo que só em juros vencidos em 2018 contabilizava 188 milhões de USD aos quais se juntavam penalizações de 14 milhões USD”, escreve o jornal.

Ao periódico, Maleiane não disse qual é o modelo de reestruturação que está acordado, mas o @Verdade adianta que “será similar ao acordo com os “bondholders da EMATUM que passa por reduzir para um montante sustentável as prestações dos juros a serem pagas até 2023 e a partir de então, já com as ansiadas receitas da exploração do gás natural existente na Bacia do Rovuma, efectuar amortizações significativas e pagar tudo até meados da década de 2030”, diz o jornal, acrescentando que no total Moçambique iria pagar cerca de 1,5 bilião de USD. (Carta)

É já no dia 01 de Maio próximo que entram em funcionamento os serviços nocturnos dos transportes de passageiros na Área Metropolitana de Maputo (AMM), a serem explorados pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT), e obedecendo ao horário diário das 23h00 às 06h00, com periodicidade de hora em hora. Nos serviços em causa será cobrada a taxa única de 35 meticais, independentemente da origem e/ou destino do passageiro. Em cada rota haverá um coordenador, a quem os passageiros ou qualquer entidade poderão ligar para obter mais informações.

Nos autocarros do serviço nocturno serão colocadas placas frontais e laterais, e também pirilampos no topo do carro, como forma de dar maior visibilidade ao autocarro e facilitar a sua identificação pelos passageiros e autoridades policiais.

No total serão nove as rotas de transporte nocturno, com a particularidade de poderem ter vários pontos de paragem nos bairros onde se regista maior procura daquele tipo de serviço. Uma das rotas é o corredor da N1 que sai do Hospital Central de Maputo, com passagem pelas avenidas Eduardo Mondlane, 24 de Julho, Praça 16 de Junho, União Africana, Avenida de Moçambique, Ponte do Zimpeto, Estrada Circular e Terminal Matola Gare. A segunda rota será a do corredor da Machava. Seguem-se os corredores de Boane, Matola, Magoanine, Av. Angola, Nkobe, KaTembe e Costa do Sol. (Marta Afonso)

A Anadarko Moçambique Área 1, Lda (AMA1), subsidiária da gigante petrolífera norte-americana Anadarko, está à procura de uma empresa para gerir o seu aeródromo em construção na península de Afungi, distrito de Palma, em Cabo Delgado. O referido aeródromo é uma infra-estrutura de apoio ao Projecto Mozambique LNG, pertencente à própria AMA1. 

“O concorrente vencedor irá gerir e explorar o aeródromo de Afungi em conformidade com os regulamentos e normas aplicáveis publicados pelo regulador, Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), Diretrizes de Gestão de Aeronaves IOGP (Aircraft Management Guidelines) e Padrões de Operações da Anadarko”, lê-se num anúncio publicado há dias no jornal “Notícias”.

A companhia refere que o aeródromo em causa destina-se a servir o tráfego de aparelhos de IFR (Regras de Voo por Instrumentos) e de VFR (Regras de Voo Visual) diurno doméstico não programado para operações de rotina. Também será utilizado nos voos “ad-hoc” para evacuação médica de emergência IFR e VFR nocturnos. No âmbito das operações IFR e VFR, a Anadarko diz no anúncio que o espaço aéreo em redor do aeródromo permanecerá não controlado. 

O anúncio da Anadarko surge dias depois de uma outra robusta companhia de petróleo dos Estados Unidos, a Chevron, ter surpreendido o mundo com a pretensão de comprar aquela sua congénere pela astronómica quantia de 33 mil milhões USD. O consórcio liderado pela Anadardo prevê anunciar ainda este mês a Decisão Final de Investimento (FID) no Bloco Área 1 da Bacia do Rovuma, o que vai permitir que se comece a construir a fábrica de liquefação do gás natural.(Evaristo Chilingue)

Uma semana após o início oficial do recenseamento eleitoral em Moçambique, os nossos correspondentes relatam que as pessoas ainda não se podem recensear em muitos lugares. Alguns postos nunca foram abertos, enquanto outros estiveram fechados nos primeiros três dias. Os problemas são os mesmos: falhas no kit de registo, falta de electricidade ou batérias e os efeitos do ciclone. Como o calendário é de 6 semanas, ainda há tempo para resolver problemas. Mas aspirantes a eleitores estão chegando aos postos de recenseamento apenas para serem rejeitados.

Como lidar com os danos do Ciclone

Em áreas afectadas pelo ciclone Idai no centro do país, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) está se movendo para abrir os últimos postos de recenseamento. O Director Provincial de Sofala, Jorge Donquene, disse que estão a ser construídas 246 estruturas temporárias onde as escolas foram destruídas ou estão a ser usadas como centros de alojamento. As estruturas custam 100 USD cada.

Por exemplo, em Mafambisse, no distrito de Dondo, na Escola Secundária Filipe Samuel Magaia, todas as salas estão ocupadas porque a Escola Primária local foi destruída e os alunos estão a usar as salas de aula do Ensino Secundário, não deixando espaço para o recenseamento. O STAE diz que pode tentar transferir o posto de recenseamento, mas nada foi feito, então as pessoas ainda vão para lá tentar se recensear. As zonas afectadas por ciclones também continuam a enfrentar problemas de falta de electricidade, falhas de equipamentos de registo e estradas em péssimas condições.

Sem electricidade e batérias fracas

A rede eléctrica chega supostamente a todos os distritos em Moçambique, mas muitas vezes apenas as vilas dos distritos é que tem melhores condições. Em localidades rurais, as equipas de recenseamento dependem de painéis solares, geradores ou baterias que podem ser recarregadas em algum lugar durante a noite. O registo é feito com o apoio de um kit portátil, conhecido como "ID móvel", contendo computador, câmera, leitor de impressão digital e impressora, e que pode ser executado com batérias - se elas puderem ser carregadas. Em Machaze, na província de Manica, 20 kits de painéis solares foram entregues na última sexta-feira (19.04). O Director Distrital do STAE, Zacarias Mandimba, disse que os painéis resolveriam os problemas de carregamento de batérias de kits para o recenseamento no distrito. Mas parece que nem todos os distritos estão recebendo painéis solares suficientes. Segundo verifica-se, os painéis solares por si só não estão a resolver o problema. Na província do Niassa, no distrito de Muembe, em Mussafa, o recenseamento na Escola Primária começou e depois parou por causa da incapacidade de recarregar as batérias, mas foi retomado na sexta-feira (19.04) quando os painéis solares e acumuladores foram entregues.

Mas no distrito de Mecula, o recenseamento eleitoral não começou em Matondovela e na Escola Primária de Chamba, porque os painéis solares não puderam ser conectados adequadamente para carregar as batérias. No distrito de Mecanhelas, os painéis solares não foram capazes de fornecer energia aos kits de recenseamento em Momade, Manhunha Montanha e Ritande.

Em Inhambane, o Director do STAE do Distrito de Morrumbene disse que o recenseamento eleitoral em alguns postos era regularmente interrompido para que as baterias pudessem carregadas, seja nas proximidades ou levadas para a sede do STAE. Em Mahoche, o registo de eleitores na Escola Primária do mesmo nome havia parado. Já no distrito de Homoíne, o posto de recenseamento eleitoral da Escola Primária de Maxamale parou de funcionar na terça-feira porque a carga da bateria dura apenas um dia. O supervisor disse que o STAE do distrito havia sido informado, mas até o sábado o trabalho não havia sido retomado.

Na província da Zambézia, em École, a 40 km da vila de Alto Molócuè, o recenseamento eleitoral ainda não havia começado na sexta-feira (19.04), devido à falta de electricidade. No mesmo distrito, o posto de recenseamento eleitoral da Escola Primária de Cololo não estava funcionando. Na Escola Primária de Sapinda, no distrito de Morrumbala, o registo de eleitores foi interrompido por dois dias devido à impossibilidade de se carregar as batérias. Na Escola Primária de Mucarara, no distrito de Gilé, 33 pessoas não puderam ser registradas na sexta-feira (19) porque as batérias acabaram.

A incapacidade de carregar baterias fez com que os postos de recenseamento eleitoral não fossem abertos até sexta-feira na zona de Zimuala, em Machanga, na província de Sofala. No distrito de Mecula, em Nkalai, Mutarara (em Tete), o gerador não estava funcionando, então o posto não foi aberto. Em Nacala-a-Velha, Nampula, o posto de recenseamento eleitoral em Nizai parou na quarta-feira quando a bateria ficou sem carga.

Falhas no equipamento também interrompem o recenseamento eleitoral

O kit de registo de "ID móvel" é bom quando funciona, mas alguns dos equipamentos são antigos, datados da eleição de 2014, e há relatos generalizados de nossos correspondentes de alguns estarem quebrados: no distrito de Nicoadala, província da Zambézia, na Escola Primária de Dugudiwa, o equipamento de recenseamento eleitoral quebrou e não funcionou durante três dias. Na província de Nampula, na zona Iuluti, no distrito de Mogovolas, na Escola Primária 25 de Junho, o processo foi interrompido desde o primeiro dia devido ao que foi descrito como uma "falha na configuração do ID móvel". Também em Iuluti, na Escola Primária de Marrupeio, a impressora não funciona; as pessoas estão sendo registradas, mas devem retornar mais tarde para receber o cartão. No distrito de Nacarôa, na Escola Primária de Nahage, apenas 35 km da vila de Nacarôa, as inscrições não foram iniciadas porque a ID móvel não funciona. Em Mecuburi, na Escola Primária de Tonhane e Rapamila, o recenseamento eleitoral começou, mas foi suspenso por quatro dias devido a problemas no computador. Em Muecate, o recenseamento eleitoral na Escola Primária de Mucocola parou devido a problemas de ID móvel. Em Mossuril, Chivavela, os cartões de registo não estão sendo impressos.

Em Gaza, na Escola Primária do 5º bairro, no distrito de Macia, o ID móvel parou de funcionar na sexta-feira. Em Xai-Xai, na Escola Primária 24 de Julho, a apenas 1 km da sede do STAE, o posto de recenseamento eleitoral, desde o processo começou, nunca abriu porque não recebeu material de inscrição, e a brigada está sentada, à espera. O STAE tem técnicos para responder a problemas de computador, mas mesmo em áreas urbanas eles não têm sido eficientes. Na Matola (província de Maputo), o registo não teve início na Escola Secundária de Matlemele e na Escola Primária Zona Verde devido ao facto de o ID móvel não funcionar. Na sexta-feira, a lentidão do sistema interrompeu o registo na EPC Samora Machel, Ndlavela e EPC Bunhiça.

Também na Província de Maputo, em Boane, na EPC Massaca, o sistema está a funcionar mas é muito lento, demorando 15 minutos para emitir cada cartão de eleitor. Em Moamba, na EP1 de Checua, em Pessene, e na EPC 25 de Setembro na vila de Moamba, e também em Manhiça na EPC de Chicunguluine, 3 de Fevereiro, as impressoras não funcionam.

Em Magude, na EPC de Chalate, o ID móvel parou de funcionar na terça-feira e o recenseamento ainda não foi retomado. Na cidade de Maputo, no bairro Maxaquene “A”, na Escola Secundária Noroeste 1, o recenseamento não começou porque o “software” não estava instalado no computador. Os técnicos do STAE só chegaram na manhã de sexta-feira. E na EPC Mikadjuine a brigada carece de uniforme ou identificação, mas está trabalhando. Em Inhambane, o vice-director do STAE do distrito de Govuro, Mário Eduardo Matsena, admitiu que, em dois locais, os IDs móveis avariaram no primeiro dia, pelo que tiveram que interromper desde então o processo de recenseamento eleitoral. Em Zavala, na EP2 de Daiacambe, no distrito de Quissico, e em Panda, em Massalane, o registo de eleitores parou quando a impressora avariou na terça-feira. (Centro do Integridade Pública)   

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, na passada sexta-feira, 19, a concessão de um empréstimo de emergência para Moçambique no valor de 118.2 milhões de dólares norte americanos.  A assistência financeira, cedida no âmbito da Facilidade Rápida de Crédito (RCF na sigla inglesa), visa suprir o elevado défice orçamental e de financiamento externo decorrente das necessidades de reconstrução após o ciclone, que fustigou a região centro do país, no passado mês de Março.

Até ao momento, as autoridades nacionais apontam, como consequência da catástrofe natural, para o registo de 603 óbitos, 1642 feridos e 1, 514, 662 pessoas afectadas. Este é o primeiro desembolso que o FMI faz ao país depois de suspendido a cooperação económica em 2016, na sequência da descoberta de dívidas secretamente avalizadas pelo Governo de Armando Guebuza a favor da EMATUM, PROINDICUS e MAM. O RCF fornece assistência financeira imediata com condicionalismo limitado a países de baixa renda e com necessidade urgente de balança de pagamentos. O financiamento no âmbito da RCF, actualmente, aplica uma taxa de juros zero, tem um período de carência de 5,5 anos e maturidade final de 10 anos. O Fundo revê o nível das taxas de juros para todas as concessões a cada dois anos.

De acordo com uma nota de imprensa da daquela instituição de Bretton Woods, o desembolso ajudará a atender as necessidades imediatas de financiamento do país e desempenhará um papel catalisador na obtenção de donativos de doadores e da comunidade internacional. Apesar de reconhecer os passos que estão sendo dados tendo em vista a normalização da política monetária, o FMI destaca a necessidade de as autoridades moçambicanas permanecerem vigilantes sobre possíveis efeitos de segunda ordem na inflação do choque de oferta causado pelo Ciclone. Aquela instituição diz ainda ser imprescindível, no futuro, o aumento da resiliência da economia e a preparação para desastres naturais e mudanças climáticas.  O pedido de Moçambique foi tornado público a 26 de Março último e visa atender os danos provocados pela passagem do ciclone Idai.   (Carta)

O projecto de circulação audiovisual baiano que visa o lançamento dos documentos fílmicos baianos: Filme de Travessia, com a direcção de Safira Moreira e Orin Música para os Orixás, assim como a direcção de Henrique Duarte. Além das exibições do filme haverá desdobramentos educativos formativos e pertinentes da história e a memória da cultura afro-baiana. Cinema, Manifestações Étnicos-culturais e Economia Criativa na área de audiovisual e cinema.

(24 de Abril, às 19Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

A criação e a implementação de um “Fundo Especial pós-Idai para a reabilitação de Pequenas e Médias Empresas (PME) e relançamento do sector privado de pequena escala” é a primeira acção conjunta entre a Fundação para a Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN) e a Gapi-Sociedade de Investimentos, no quadro de um acordo de parceria estabelecido entre as duas instituições a 28 de Março último. Para dotar este fundo de recursos financeiros, a Gapi-SI mobilizou, até ao momento, cerca de 52 milhões de meticais. 

No âmbito desta parceria, “ambas instituições decidiram unir esforços e mobilizar recursos adicionais para que, em coordenação com as autoridades públicas mandatadas para dirigir o Programa de Reconstrução, se realize uma contribuição mais abrangente e eficaz no relançamento da vida social e económica da Região Centro de Moçambique”. 

A Parceria FAN-Gapi, assinada recentemente pelos presidentes dos respectivos Conselhos de Administração, designadamente Leonardo Simão e Luís Sitoe, prevê que as duas instituições operem coordenadamente a nível de todo o País e através da concepção e implementação conjunta de projectos específicos. 

Os projectos a serem apoiados devem contribuir para a expansão e consolidação do papel do sector privado, com particular enfoque nas Pequenas e Médias Empresas geradoras de postos de trabalho sustentáveis e de melhoria dos rendimentos de pessoas economicamente activas. 

O Fundo Especial pós-Idai que a FAN e a Gapi estão a criar prevê a concessão de crédito a taxas de juro bonificadas, bem como assistência técnica para que as empresas afectadas possam, rapidamente, reerguer-se dos prejuízos que sofreram. Esta facilidade preconiza ainda impulsionar a expansão de negócios de pequena dimensão, para reactivar a actividade económica na região centro. 

“A FAN está muito motivada a participar neste esforço colectivo de normalização da vida do tecido empresarial moçambicano, nas zonas afectadas pelo ciclone IDAI", disse Leonardo Simão, PCA da FAN. Para o PCA da Gapi-SI, Luís Sitoe, “esta parceria entre a FAN e Gapi, SI é firmada no momento certo e vai contribuir para alavancar as valências das duas instituições para dar respostas mais robustas aos desafios de desenvolvimento económico e social de Moçambique, com enfoque para a franja mais vulnerável da população”.  

As duas instituições estão já a trabalhar na preparação de vários outros programas que têm como denominador comum a estruturação de cadeias de valor e sectores económicos relevantes para a melhoria dos rendimentos da população em zonas rurais. (FDS)

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