O Edil de Vilankulo, Quinito Vilankulo, queixa-se de bloqueios à sua governação, protagonizados por funcionários afectos ao partido Frelimo, formação política que geria a autarquia da província de Inhambane até Janeiro deste ano. O facto foi tornado público esta quinta-feira, na Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, durante a sessão de abertura da XIII Reunião Nacional das Autarquias Locais, que decorre desde ontem naquele ponto do país.

Dirigindo-se ao Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, numa sala repleta de Edis do partido Frelimo, Quinito Vilankulo revelou estar a enfrentar dificuldades para governar, devido à falta de colaboração por parte da máquina administrativa montada pelo partido Frelimo.

Na sua intervenção de quase cinco minutos, o Presidente do Conselho Municipal de Vilankulo, eleito pela lista da Renamo, sublinhou que, desde a sua tomada de posse, a 7 de Fevereiro último, ainda não fez qualquer mexida na equipa do trabalho, pois, não está interessado com as cores partidárias, mas com o desenvolvimento daquela autarquia.

“A nossa vontade não é trocar ninguém, é de ver o trabalho do Município a andar como deve ser. Infelizmente, estamos a enfrentar algumas dificuldades que, se calhar, podem obrigar-nos a mudar alguma coisa para ver este barco a ir em frente”, defendeu Vilankulo, que se compromete a tornar aquela cidade costeira numa referência turística nacional e internacional.

“É nosso compromisso fazer de Vilankulo uma referência turística do país e do mundo, mas para tal deve haver coordenação de cada um de nós, porque aquele pedaço de terra é Moçambique”, atirou o jovem Edil, um dos quatro Edis da Renamo saídos das eleições autárquicas de 2023.

Em resposta às preocupações apresentadas pelo Edil de Vilankulo, o Chefe de Estado mostrou-se solidário com o autarca, defendendo que o desejo de querer manter a equipa anterior “não significa querer ficar com quem não coopera ou quem não está em condições”.

No entanto, para Nyusi, o comportamento dos funcionários de Vilankulo pode também dever-se ao “estigma” que alguns sofrem dos seus “camaradas” sempre que colaboram com os novos Edis, geralmente eleitos pelos partidos da oposição.

Refira-se que esta não é a primeira vez que Quinito Vilankulo se queixa de entraves na sua gestão. Há dias, em entrevista à DW, Quinito Vilankulo revelou ter ficado surpreso ao encontrar os cofres da edilidade vazios. Disse ainda ter encontrado equipamento informático sabotado e uma dívida de 5.5 milhões de Meticais, contraída em 2023, por William Tuzine.

Sublinhe-se que Quinito Vilankulo é o primeiro Edil da oposição a governar uma autarquia da zona sul do país, depois de uma vitória atribuída pelo Conselho Constitucional, em Novembro de 2023. Entretanto, Quinito Vilankulo não é o primeiro autarca da oposição a reclamar de bloqueios à governação, protagonizados pela Frelimo.

A Cidade da Beira, por exemplo, continua a lutar para ver transferidas para si as competências para gestão dos serviços primários da saúde e educação. Igualmente, continua a queixar-se dos atrasos do Governo na transferência de verbas do FCA (Fundo de Compensação Autárquica) e do FIA (Fundo de Investimento Autárquico). (A. Maolela)

Eu era muito jovem e um dia chegou-me às mãos o livro “Mangas Verdes com Sal”, do Poeta Rui Knoplfi, que tinha um prefácio, cheio de vinagre, de Eugénio Lisboa. Era um exemplar maltratado, de uma primeira edição da obra e recordo como o li: sôfrego e exultado. O texto de Lisboa era luminoso e cortante, exaltante e exabundante. Era verrinoso. Ali estavam as firmes ideias do ensaísta. Fiquei chocado com a forma como ele zurzia alguns dos meus mitos  –  entre eles, Noémia de Sousa  –, mas fascinou-me logo aquele espírito seu livre e provocatório, aquela sua verdade, aquela sua virulência, sobretudo lexical, aquela escrita saborosa e informada, encantada e encantadora, aquelas inúmeras citações, aquela erudição toda, aquela torrente, tudo aquilo teve um impacto tremendo sobre mim. Li, depois, quase tudo o que encontraria do crítico, especialmente os dois volumes de “Crónica dos Anos da Peste”.

Eugénio Lisboa, que hoje abandona o reino dos vivos, aos 93 anos – nascera em Lourenço Marques a 25 de Maio de 1930  –, tinha uma coisa de que gosto muito: a coragem de procurar e dizer a verdade. A sua verdade. Podemos gostar ou não do que escreve, do seu juízo crítico, muitas vezes acerbo, ou das injustiças que provavelmente cometeu, mas numa coisa temos que lhe fazer justiça: era dono de uma escrita fascinante. Era um ensaísta instigante, um cronista viperino e um memorialista lustrado. Escreveu poesia, quis ser poeta. Os deuses estavam com o prosador e o seu sangue bom. Basta que nos atenhamos às suas vastas memórias: “Acta Est fabula”. A expressão da antiga língua latina era usada quando terminavam as encenações: “A peça está representada”.

Conheci-o na mesma ocasião em que a Noémia de Sousa me levou aos ombros do Rui Knopfli, nos corredores da Gulbenkian, em Fevereiro de 1989, aquando do mítico I Congresso de Escritores de Língua Portuguesa. Nesse mesmo ano, Eugénio Lisboa revistou “a capital da memória”, como haveria de consignar  Maria de Lourdes Cortez. Recebemo-lo de braços abertos. Anoto parte do seu diário, citado nas memórias (“Acta Est fabula”), uma entrada de 04.06.89: “Ontem, almoço em casa do José Soares Martins, com a presença de alguns moçambicanos: professores, escritores (Raúl Honwana, Nelson Saúte, Baka Cossa (sic), Gilberto Matusse, José Cunha). Conversa animada, franca, surpreendente. Entre Cossa e Honwana estabelece-se um diálogo vivíssimo, revelador das tensões e “bifurcações” existentes actualmente e, ao mesmo tempo, da liberdade de expressão que se conquistou (por quanto tempo?). Conversa com Gilberto Matusse, articulado e informado. Pergunta-me, à queima-roupa, o que penso de Sá de Miranda. Faz-me perguntas, revelando conhecer razoavelmente bem os meus livros. Idem, da parte de Cossa e de Nelson Saúte. Repetem que me consideram a mim e ao Rui Knoplfi escritores moçambicanos – que não abdicam de nós. Depois, querem saber como me sinto: moçambicano ou português? Digo-lhes que me sinto as duas coisas, como sempre me senti: dividido entre um Moçambique que me não sai do sangue e da memória e uma cultura portuguesa (europeia) que me alimentou desde sempre. Quando, em conversa, digo: `a vossa literatura`, corrigem-me, imediatamente: ´a nossa; tu és nosso´. Comovente.”

Noutra entrada do dia 09.06.89: “Perguntei há dias, ao Nelson Saúte – que mostra conhecer as minhas coisas, com algum pormenor – onde as tinha arranjado (ele tinha só 9 anos, quando eu saí de cá). Respondeu-me: “Umas comprei, outras emprestaram-me e outras roubei. “Pas mal. Não deixa de ser lisonjeiro.” Não desminto. Quem sou eu para fazê-lo, embora me tenha surpreendido o “outras roubei”? Creio, a esta distância, que deve ter sido na época em que eu ostentava aquela velha “boutade” de que roubar um livro era um acto de cultura. Mas não recordo que tivesse praticado este tipo de delitos. No mesmo dia, Lisboa anotava: “Daqui a poucos minutos, chega-me aí o Nelson Saúte, para uma entrevista para a revista “. Dei duas entrevistas para a Rádio, duas para a Televisão, uma para o “e, agora, esta para a “. Acho suficiente”.

Nesta longa entrevista falámos de quase tudo: do pai, que fora funcionário dos Correios, da sua infância, da ida para Portugal para cursar Engenharia, de Portalegre, o encontro com José Régio, o regresso, a Escola Industrial onde lecionou Electrotecnia e Mecânica, a colaboração no “Diário de Moçambique”, no “Paralelo 20” e, mais tarde, na “Voz de Moçambique”, publicações de onde iria resgatar textos que fariam parte do seu livro “Crónica dos Anos da Peste”, título sugerido pelo Rui Knopfli, a partir das “Crónicas dos anos da peste” que Eugénio Lisboa publicava então. Falámos do seu tempo na Beira, do “Notícias da Beira”, do Cine-Clube de Lourenço Marques onde se viam filmes marcantes, dos soviéticos Eisenstein ou Pudovkin, do polaco Wadja, entre outros. Falámos de Jorge de Sena. Da Associação dos Naturais de Moçambique. Abordei as polémicas com Alfredo Margarido ou Rodrigues Júnior. Quis saber mais sobre “Caliban”, Knopfli, Grabato Dias. Falámos do Rádio Clube e da memória do poeta Reinaldo Ferreira, que morreu a 30 de Junho de 1959. Nesse ano, Knopfli publicou “O País dos Outros” e começa a amizade entre ambos e do Eugénio com Carlos Adrião Rodrigues, um brilhante e culto advogado, que um dia disse uma das frases mais luminosas: “Craveirinha e Knopfli, o verso e anverso de uma poesia em evolução”. Cito-a de memória. Falámos da sua paixão pelo teatro, ele lembrou Sara Pinto Coelho, a mãe do meu saudoso amigo Carlos Pinto Coelho, que dirigia um programa de teatro no Rádio Clube, onde o Lisboa iria promover Racine, Régio, Montherlant, Ibsen. Falámos das suas empreitadas poéticas e do seu retorno a Moçambique, vastamente cartografado nas suas memórias.

Uma entrevista não dá para tudo, mas aquela é uma primeira arqueologia literária que eu estabelecia com ajuda de um dos protagonistas da cena literária no meu país antes do advento da independência. No volume III da “Acta Est Fabula” iria encontrar pormenores e detalhes que iriam satisfazer a minha gulosice pela nossa história literária. Craveirinha deu-me, nas nossas longas conversas, depoimentos inesquecíveis dessa fase. Knopfli idem. Mesmo com a sua língua, igualmente afiada. Eugénio Lisboa escreveu páginas fascinantes sobre essa época. Sobretudo do seu magistério soberano. Tive o benefício de o ouvir, também, no contacto pessoal, muitas vezes. E sinto-me grato. Como me sinto grato pela sua amizade. Para sempre.

Numa entrada de 17.06.89, já em Londres, Lisboa dava conta: “No dia 11, à noite, depois do regresso da Matola, foi o resto da longa entrevista com o Nelson Saúte. É impressionante o que esta gente nova conhece, com minúcia, daquilo que outrora deixámos disseminado por livros, jornais e revistas. Não é apenas conhecer: é um conhecer tão apaixonado, que quase me aterra.” Com data de 30.05. 96, a seguinte entrada: “Ontem, à noite, jantar em casa do Soares Martins (adido cultural na embaixada de Portugal). Estavam presentes o Nelson Saúte e a mulher (com um bebé de dois meses) e o António Sopa. Foi um convívio simpático e fizemos considerável má-língua. Sem vinagre.” O Irati nascera em Março de 1996.  

Convivi com o Eugénio Lisboa, em Londres, em Sevilha, em Lisboa e em Maputo. Uma vez, em sua casa de S. Pedro de Estoril, ele reuniu: Rui Knoplfi, Noémia de Sousa, Fonseca Amaral, Eduardo Pitta e eu próprio. Foi um dia inesquecível. O Fonseca Amaral morreria pouco tempo depois. (Aliás, Lisboa faria, anos mais tarde, o prefácio da obra deste poeta mestre da geração do Knopfli, vergastando-o, o que me pareceu injusto e injustificado). O Knoplfi morreu no Natal de 1997, Noémia em Dezembro de  2002, depois de editarmos o seu “Sangue Negro”. Eduardo Pitta faleceu há meses, a 25 de Julho de 2023. Agora, é o Eugénio Lisboa que desaparece, entre os membros daquela tertúlia.

Quando lancei a antologia “Nunca Mais É Sábado”, pedi ao Eugénio Lisboa que a apresentasse. Não se furtou e cumpriu o mito do seu vinagre milenar, zurzindo-me literalmente. Discordei dele nos critérios, como é óbvio. A poesia moçambicana não poderia apenas ser o escol dos eleitos. Isso não arranhou a minha admiração por ele. Aliás, continuei a lê-lo e admirá-lo. Quando fez 90 anos, em 25 de Maio de 2020, escrevi um texto a saudá-lo. Accolade, diria ele. Na sequência disso mantivemos uma breve comunicação. Ele escreveu-me uma carta que me comoveu.  

Nessa homenagem, lembrava-me do facto de ter sido seu hóspede em Londres. Hóspede de Maria Antonieta, a sua mulher, que me acolheu com tanta atenção e carinho. O “Epílogo” da “Acta Est Fabula” é uma pungente evocação de Maria Antonieta, que morreu em 2016. É um livro desolado e desolador. Pungente. Há ainda o livro sobre as viagens e os seus diários. Os seus diários (“Aperto libro”) são dois volumes com uma bizarria que é estranha em toda a obra de Eugénio Lisboa: problemas de revisão. Falta de cuidado na fixação do texto. A despeito, a leitura dos diários é igualmente prazerosa.

Li, depois, os poemas, sobretudo na pandemia, que Eugénio escrevia para esconjurar a morte. Publicara antes uns volumes de poesia, sem a expressão nem dimensão da sua obra ensaísta e crítica. Era imenso na exegese, deslumbrante na hermenêutica. Na poesia não era tão destro. Disse-lhe que os deuses não o tinham protegido nesse quesito. Aceitou a minha opinião, mas foi contumaz na prática, sobretudo de sonetos, que o menorizavam. Os deuses podem ser generosos, mas não o são sempre.

Eugénio Lisboa não só escrevia luminosamente, como falava soberbamente. Era um tribuno exemplar e um conferencista brilhante. A sua conversa, erudita e sedutora, era subjugante e apaixonante. Lisboa  dizia, a propósito de Alberto de Lacerda, que conversar com o Poeta de “Exílio” era melhorar o silêncio: “Conversar com ele era um prazer interminável e inesgotável. Era prodigiosamente culto, assassinamente observador, genialmente parcial, guloso de literatura, de pintura, de música, de escultura e de liberdade. Era um dos poucos génios da arte de conversar, que até hoje conheci. Diz um provérbio qualquer que não se deve falar a não ser que, com isso, se faça melhor do que o silêncio. A conversa do Alberto melhorava extraordinariamente o silêncio.” Lisboa era assim. Eu diria o mesmo dele. Lisboa era um conversador exemplar. Único, jubiloso. Era avassalador.

Num livro de matérias várias (miscelânea de ensaios, estudos e crítica), a que chamou justamente “O Objecto Celebrado”, Eugénio Lisboa cita Marco Aurélio, no frontispício, que afirma: “Tudo passa num dia, o panegírico e o objecto celebrado”. A sua obra imensa é exactamente isso: um “objecto celebrado”. Inteligente, ágil, penetrante. Sedutora. Absolutamente sedutora. Subjugava, era tão bela e iluminada. Uma longa crónica dos intermináveis anos da peste. Obra apolínea, caprichada, admirável. Catita.

Recordo-me de o ouvir falar de gatos, de livros, de música, de pintura, de teatro, de cinema, de Régio, de Sena, de Gide, de Montherlant, da sua velha Lourenço Marques (minha Maputo), da luz do Índico, da “Voz de Moçambique”, do Knopfli, do Craveirinha, de Londres, de Veneza, das cidades, dos escritores e da vaidade de alguns, do génio que admirou, ou, simplesmente, da estupidez humana. Sempre culto, felino, sensível. Eugénio Lisboa era sempre fascinante, mesmo quando se discordava dele. Imodesto, ufano, vasto, brilhante, luminoso, espantoso, vibrante, vívido e ofuscante. Ostensivamente inteligente e culto. Tinha o vicio impune da leitura. Fez dos livros o seu magistério. Até ao fim. Acaba de morrer um sábio. Um dos últimos neste tempo sem lustro, génio ou cultura.

Acta est fabula.

KaMpfumo, 9 de Abril de 2024

A Confederação das Associações Económicas (CTA) prepara a Missão Empresarial para o Porto e Lisboa, a ter lugar de 22 a 24 de Abril corrente, com o objectivo de gerar novas oportunidades para estabelecer parcerias, representação de marcas em sectores como Petróleo e Gás, Agro-indústria, Transportes e Logística, Finanças e Serviços, Energias Renováveis, Hotelaria e Turismo.

Neste sentido, a missão empresarial Moçambique-Portugal tem como objectivo explorar as oportunidades oferecidas às empresas portuguesas para se internacionalizarem, como forma de aumentar e diversificar o investimento português em Moçambique.

De acordo com um comunicado da CTA, a missão é preparada numa altura em que, do lado de Moçambique, as exportações caíram consideravelmente. O documento refere que se há 10 anos as empresas exportavam pouco mais de 100 milhões de USD para Portugal, actualmente caíram para 20 milhões de USD. O mesmo se observa nas importações. No geral, a Confederação diz que o comércio e investimentos bilaterais reduziram, apesar de os dois países continuarem a oferecer ricas oportunidades para as empresas de ambas as economias.

Para essa missão, a CTA leva mais de 80 empresas dos sectores de agro-indústria, energia, turismo, transporte e finanças. Durante a Missão, as sessões decorrerão num formato de mesas redondas sectoriais e focadas. Estão previstas ainda visitas a empreendimentos, exposição de produtos e serviços e um fórum de negócios Portugal – Moçambique sob o tema: Internacionalização das Empresas Portuguesas nos Palop – O Caso de Moçambique.

“Este será o momento mais alto, portanto, o Fórum de Negócios Portugal – Moçambique, no dia 24 de Abril, dirigido pelo Governo de Moçambique, onde serão assinados alguns acordos de cooperação empresarial. Esta missão empresarial será sequenciada pela realização da Sessão Bilateral Moçambique-Portugal, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), no dia 16 de Maio próximo”, refere a nota da CTA.

Nessa missão, a CTA pretende, igualmente, propor uma Comissão de Trabalho Conjunto, Governo e Sector Privado dos dois países, coordenada pela Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), para concretizar todas as intenções de negócios que serão reveladas. Com este roteiro, a Confederação acredita que pode conferir outro ímpeto às relações empresariais entre Moçambique e Portugal, consubstanciando-se no aumento do comércio e investimentos bilaterais.

São parceiros desta Missão Empresarial a APIEX, a Associação Industrial de Portugal (AIP), a Câmara de Comércio Moçambique – Portugal (CCMP), a Confederação Empresarial da CPLP e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. (Carta)

Quando faltam pouco mais de 30 dias para o início da entrega das candidaturas à Presidência da República, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior força política do país, ainda não tem data para a realização do seu Conselho Nacional, órgão mais importante do partido no intervalo entre os congressos.

A reunião do segundo maior órgão do MDM, depois do Congresso, estava inicialmente marcada para fim do mês de Março, porém, o evento não chegou a acontecer. Ontem, em conversa com “Carta”, Ismael Nhacucué, porta-voz do MDM, disse, sem qualquer garantia, que o Conselho Nacional está agendado para fim de Abril, mas sem avançar qualquer data e muito menos local.

À semelhança do Comité Central da Frelimo e do Conselho Nacional da Renamo, o Conselho Nacional do MDM é o órgão responsável pela eleição do candidato presidencial do partido, pelo que a sua reunião se reveste de maior importância, num ano em que se realizam, a 9 de Outubro, as VII Eleições Presidenciais e Legislativas.

Lembre-se que, de acordo com o calendário parcial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial.

As eleições presidenciais de 2024, refira-se, serão as primeiras em que o MDM apresentar-se-á com um rosto diferente desde a sua fundação, depois de, nas eleições anteriores (2009, 2014 e 2019), ter concorrido com o seu primeiro Presidente, Daviz Simango, falecido em Fevereiro de 2021, vítima de doença. O partido foi criado em Maio de 2009.

Lutero Simango, Presidente do partido e Chefe da Bancada Parlamentar do MDM na Assembleia da República, aparece na polé position da lista dos presidenciáveis do partido, porém, há quem aponte o Edil da Beira, Albano Carige, como a provável salvação do “galo” nas próximas eleições.

Recorde-se que, nas eleições autárquicas de 2023, o MDM apenas conseguiu vencer a cidade da Beira (que já estava sob sua gestão desde 2013), tendo-se tornado na segunda maior força política na cidade de Dondo (com seis membros na Assembleia Municipal, dos 33 possíveis) e na terceira em 33 autarquias. O partido ficou de fora nos restantes municípios. (Carta)

Um grupo de terroristas escalou na manhã desta quarta-feira (10) a aldeia Cagembe, Posto Administrativo de Bilibiza, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado e juntou-se à população na sua maioria muçulmana na celebração do Eid-Ul-Fitre, que marca o fim de 30 dias de jejum durante o mês do Ramadão.

Fontes residentes em Pemba que mantiveram contactos telefónicos com familiares em Cagembe disseram que os terroristas permaneceram na aldeia até ao meio-dia, sem causar actos de violência contra a população.

"Não temos muitos detalhes, mas é verdade que rezaram com a população", disse uma fonte, acrescentando que o mesmo grupo passou na terça-feira da aldeia Namaluco, ainda no distrito de Quissanga.

Outras fontes informaram à "Carta" que, na aldeia Namaluco, os terroristas feriram uma pessoa após tentativa de fuga quando o grupo escalou o seu campo de produção. A vítima foi atendida no Centro de Saúde de Macomia-sede e mais tarde transferida à cidade de Pemba.

"Sim confirmo. A vítima foi atingida com bala e está no hospital, mas não muito grave", relatou Saide Chafim, residente do bairro Napulubo, na vila de Macomia.

Macomia é uma das zonas que acolheu muitas famílias de Namaluco, quando decidiram abandonar a região devido aos ataques terroristas. Ainda na aldeia Namaluco, relatos indicam que pelo menos cinco jovens foram raptados pelos terroristas, supostamente para ajudar a carregar alguns dos seus pertences. (Carta)

Médico de profissão, ex-Primeiro-Ministro no segundo mandato do antigo presidente Armando Guebuza, Alberto Vaquina, quebra o silêncio e diz que o Governo anterior teria tido uma reacção atempada em relação ao recente naufrágio de Nampula, no qual morreram cerca de cem pessoas.

A tragédia ocorreu no último fim-de-semana ao largo da Ilha de Moçambique e Alberto Vaquina faz uma comparação entre o Governo do Presidente Guebuza e o actual, liderado por Filipe Nyusi, que está quase à porta de saída da Ponta Vermelha.

Vaquina, por coincidência natural de Nampula, reagia ao comunicado emitido tardiamente pela Presidência da República sobre o naufrágio na Ilha de Moçambique, contendo erros em relação ao número de mortos e o trajecto tomado pela população que naufragou.

Numa conversa exclusiva ao CIPCAST, um programa do Centro de Integridade Pública (CIP), liderado pelo Jornalista Raul Massingue, o antigo Primeiro-Ministro declarou: o que tenho a dizer é que o processo de coordenação na tomada de decisões é muito importante. E é por isso que é mais fácil dar alguma autonomia a quem está no terreno como é o caso do chefe da Localidade, do chefe do Posto Administrativo, do Administrador, do Governador, do Secretário do Estado e mesmo membros da Frelimo, que poderiam rapidamente, ligando para Lunga, saber o que aconteceu e dizer, olha, aqui aconteceu uma tragédia e ainda não temos os números, mas oportunamente havemos de comunicar-vos.

“A Frelimo já fez melhor do que isso e existem experiências, não precisamos de importar experiências nem de passados duvidosos, nem experiência dos outros, antes de esgotarmos a nossa própria experiência”.

Vaquina foi mais assertivo: “Nós somos a Frelimo e a mesma vem de uma grande experiência de governação que tem que servir de inspiração para que nós os mais novos, os que agora assumem os destinos do país, saibamos como lidar com as matérias mais sensíveis”.

Acompanhe a seguir os excertos da conversa em que Vaquina, apontado nos bastidores como candidato presidencial, comenta sobre os dois governos, o do anterior presidente Armando Guebuza e o actual de Filipe Nyusi, assim como a forma como os assuntos do povo são tratados pelos dirigentes.

Raul Massingue (RM): Doutor Vaquina está a fazer críticas abertas aos seus colegas do partido Frelimo. Como membro do partido, como pode ser recebida essa crítica?

Alberto Vaquina (AV): Raul não entendeu aquilo que eu disse. Eu disse que as nossas estruturas locais do partido, provavelmente, não tiveram as instruções para agir. O problema é estar à espera de instruções.

RA: Quem devia dar instruções?

AV: Não precisavam de instruções. O partido está na célula. Quem sabe como a Frelimo está organizada, a Frelimo está ao nível da base, bastava um telefonema para dizer: vejam o que se passou, nós queremos fazer uma reacção preliminar, que essas informações chegariam. É preciso dar poder a quem está lá, em vez de perder tempo a ver quem governa mais, quem enriquece mais. O que nos interessa é tomar conta do povo moçambicano.

RM: De certa forma, está a falar sobre o modelo de centralização, a questão do poder local que não tem o poder que devia ter?

AV: Não foi isso que eu disse. Eu disse que o poder local tem que ter os instrumentos que lhe permitam tomar as decisões, e quem dá esses instrumentos é o Governo da República, o Conselho de Ministros, no caso daquilo que se diz a gestão do Estado. No que diz respeito à gestão do partido, é o Secretário-Geral da Frelimo e o próprio Presidente da República que poderiam ter dado essas instruções ao nível mais baixo. Não no momento em que as coisas aconteceram, na forma como as estruturas do nosso partido estão a trabalhar no dia-a-dia, porque se no dia-a-dia não estamos devidamente organizados, no dia em que precisarmos da nossa organização para salvarmos vidas, ou para nós próprios, estaremos numa situação complexa que pode pôr em perigo a nossa vida, e nessa altura seremos obrigados a improvisar.

RM: Dr. Vaquina está a dizer que há uma instrução que deveria ter sido dada e não foi dada?

AV: O que eu estou a dizer é que, na organização normal na tua família, as pessoas sabem que quando acontece qualquer coisa, o fulano é que irá avisar o beltrano, porque as famílias funcionam normalmente.

RM: E neste momento não está a funcionar normalmente?

AV: Olha para os resultados e diz-me se funcionam. Porque Raul também é moçambicano e tem olhos para ver. Porque tem que ser o Vaquina a dizer aquilo que é óbvio para todos ou porque teria que ser o CIP a dizer aquilo que é óbvio para todos. A questão é que, do meu ponto de vista, as coisas não estão a ser feitas de modo que se possa sugerir que há uma organização prévia que está habituada a lidar com situações difíceis.

RM: Foi nomeado Primeiro-Ministro no segundo mandato do Presidente Guebuza. Encontra diferenças entre o anterior Governo em que foi Primeiro-Ministro e este?

AV: No tempo em que fui Primeiro-Ministro, eu sabia que havia entre os membros do Governo um entrosamento tal que, em muito pouco tempo, éramos capazes de obter as informações desejadas. Não estamos a dizer que éramos perfeitos, mas o que estamos a dizer é que este país está habituado a melhor organização, e se está habituado a isso, é tempo de dizermos que nós não merecemos este tipo de desorganização.

RM: Em outras palavras, o Dr. Vaquina está a dizer que no anterior governo havia mais organização e neste não?

AV: Estou a dizer para olhar para os resultados. Da forma como as coisas acontecem, sou levado a acreditar que há muitos aspectos da nossa vida pública, como cidadãos, como comunidades, que poderiam ser geridos da melhor forma, com muito mais cautela e não de forma atabalhoada, e nem de forma a colocar as pessoas de forma periférica em relação aos seus direitos e deveres.

RM: Acha que o país progrediu ou não desde que saiu do Governo em 2015, como Primeiro-Ministro?

AV: Vendo os planos económicos e sociais que havia na altura e analisando os actuais, é fácil concluir que nós deixamos o dólar valendo cerca de 30 Mts. Nós deixamos os combustíveis a serem subsidiados pelo Governo, de modo que o peso dos choques externos não incida sobre o pobre cidadão, que já em si é vulnerável a essas políticas que têm vindo a ser adoptadas, que espezinham a sua vontade de criação e não dão vontade a que a economia possa desabrochar e ser uma economia verdadeiramente robusta, através da qual se possa encontrar meios, tendo em conta as várias necessidades que existem para podermos aliviar o sofrimento das pessoas mais empobrecidas.

RM: Em suma, o Dr. Vaquina está a dizer que o país estava melhor no tempo do seu Governo que agora?

AV: Em suma, estou a dizer que qualquer leitor que saiba interpretar números pode pegar nos anteriores e nos actuais para verificar se no meu Governo havia mais produção do que no actual, ou se no actual haverá mais produção. Isso não precisa de nenhum cientista e nem perito de estatística, é só uma comparação de números, que qualquer cidadão pode fazer. E nas páginas do Governo existem vários planos económicos e sociais e o cidadão tem o direito de visitar e ler e fazer comparações com o que se produzia e o que se produz agora.

RM: Falou que no Governo em que foi Primeiro-Ministro havia mais coordenação. A descoordenação que alega existir agora é uma questão de liderança ou sabotagem, como é que explica?

AV: De uma forma geral, sempre que há um problema, temos de perguntar de onde vem o problema, e se há um problema que acontece apenas no local e não acontece nos outros locais, podemos dizer que a culpa é de quem lá está. Mas se os problemas acontecem mais ou menos de forma sistemática em todo o lado, é preciso ver o que essas entidades têm em comum. Têm em comum a fonte de onde vem o seu poder. Portanto, devem estar a beber da mesma fonte que pode estar inclinada.

RM: Em outras palavras, o Dr. Vaquina está a dizer que é um problema de liderança?

AV: Eu não vou ser directo por uma questão de respeito pessoal pela sua inteligência. Eu prefiro que veja os dados e compare. Eu não posso estar a fazer tudo para entregar a um adulto, quando este pode ter sua própria opinião. (Marta Afonso)

Moçambique e a África do Sul estão a trabalhar no sentido de melhorar os mecanismos de cooperação para imprimir uma maior dinâmica e eficácia no combate ao crime organizado, bem como travar a sua propagação em ambos países.

Para o efeito, o ministro moçambicano do Interior, Pascoal Ronda, reuniu-se ontem (09) em Maputo com o seu homólogo sul-africano, Bheki Cele, num encontro durante a qual as partes passaram em revista os progressos alcançados no combate ao crime organizado,

Trata-se, entre outros, do combate ao tráfico de seres humanos, drogas, raptos, ameaças de terrorismo. As partes também manifestaram interesse em medidas para o repatriamento de viaturas roubadas na África do Sul para Moçambique, operações conjuntas nas fronteiras entre ambos os países, busca por criminosos ligados aos crimes e a sua extradição e a troca de informação entre os serviços de inteligência moçambicano e sul-africano.

“A realização desta reunião constitui uma oportunidade para o fortalecimento da cooperação e adopção de estratégias conjuntas no domínio da segurança pública, para a prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional nas suas diferentes formas”, disse Ronda na abertura do evento.

O governante explicou que a dinâmica de desenvolvimento sócio-económico dos dois países impõe uma efectiva livre circulação de pessoas e bens para facilitar o incremento das actividades comerciais transfronteiriças e turísticas, “aspectos que constituem elevadas expectativas das populações dos países”.

O ministro sul-africano, por sua vez, advertiu que se os países não trabalharem em conjunto e com o mesmo foco, o crime estará sempre a um passo à frente da lei.

“Como país, nós entendemos que o crime estará sempre a um passo da lei, se nós trabalharmos individualmente e não em parceria com outros países que partilham dos mesmos objectivos que os nossos”, disse.

Destacou que representantes dos dois países realizaram 12 reuniões e operações técnicas para a troca de informação no último ano, com objectivo último de solidificar a cooperação e mapear um plano conjunto para cimentar a colaboração com foco no melhoramento da segurança nos dois países.

“Todo este processo levado a cabo até aqui revela o grau de seriedade de elencar as ameaças criminosas dentro e fora das nossas fronteiras como um todo”, apontou.

A fonte destaca a apreensão de drogas no valor de 98 milhões de rands (mais de 300 milhões de meticais), o repatriamento de 23 veículos a seus proprietários legítimos sul-africanos, bem como a detenção de um indivíduo cujas autoridades sul-africanas acreditam ser um líder de raptos, prestes a ser extraditado para Moçambique. (AIM)

O Instituto Nacional de Saúde (INS) projecta realizar um estudo para avaliar os impactos da onda de calor na saúde das pessoas no país. Para o efeito, numa primeira fase, o estudo será realizado na província de Tete, para, por meio dele, identificar-se a quantidade de pessoas admitidas nas unidades sanitárias e o mapeamento de doenças mais frequentes causadas por ondas de calor nos últimos tempos.

O facto foi anunciado pela coordenadora de programas de saúde e ambiente no INS, Tatiana Marrufo, numa entrevista à Rádio Moçambique, emissora pública.

“Quando há aumento da temperatura, podemos ter algum impacto sobre a cadeia de frio nas unidades sanitárias. Então, iremos controlar os armazéns ou os locais de conservação dos insumos, produtos médicos e medicamentos”, disse.

Acrescentou não saber se seria essencialmente nas farmácias, mas disse acreditar que seja nos armazéns, “para tentarmos ver se nesses dias de pico haverá algum impacto sobre a nossa cadeia de frio ou conservação de produtos médicos e vacinas”.

Segundo Marrufo, o estudo pretende ainda propor os cuidados de saúde mais adequados para mitigar essas doenças e gerar evidências que suportam a hipótese de que a onda de calor pode afectar a qualidade dos medicamentos nos armazéns ou local de conservação dos mesmos.

“Era a nossa pretensão dar evidência sobre as doenças, mas também sobre o nosso sistema de saúde, os diferentes sectores que podem ser impactados por uma onda de calor ou aumento consecutivo da temperatura”, explicou.

A realização deste estudo está dependente do desembolso dos fundos que foram solicitados aos parceiros de cooperação. A Organização Mundial de Meteorologia alertou que, este ano, a onda de calor será mais intensa em relação a do ano passado. A tendência do aquecimento do Planeta é impulsionada pelo factor climático El Niño. (AIM)

As autoridades moçambicanas detiveram pelo menos 923 cidadãos moçambicanos e estrangeiros, por tráfico ilícito de drogas, durante o ano de 2023. No mesmo período, as autoridades apreenderam 3.596 quilos de drogas e incineraram cerca de 2,5 toneladas de diversas drogas. Destruíram ainda várias machambas de cannabis sativa, vulgo suruma.

Os dados constam de um relatório anual sobre a evolução do consumo e tráfico ilícitos de drogas, registado em Moçambique, em 2023, aprovado ontem (09) em Maputo durante a 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O governo vai submeter o relatório à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para apreciação.

Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após a sessão, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, explicou que as autoridades sanitárias reintegraram 1.034 usuários de droga, o que corresponde a uma subida de 30 por cento, comparativamente ao ano de 2022.

Suaze, que igualmente é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, revelou que as autoridades efectuaram ainda 1.933 visitas domiciliárias de apoio psico-social aos consumidores de drogas, contra 1.580 realizadas em 2022, o que representa um aumento de 24,79 por cento.

As unidades sanitárias que prestam serviços de psiquiatria e saúde mental atenderam 13.479 mil pacientes com perturbações mentais, e de comportamentos decorrentes do uso de substâncias psico-trópicas.

“As múltiplas substâncias, o álcool, a cannabis sativa, continuam a ser as principais causas da procura de atendimento médico por seu uso abusivo”, disse Suaze.

“Houve um incremento do número de iniciativas de sensibilização e consciencialização da sociedade, em particular dos adolescentes e jovens sobre os malefícios do uso de drogas”, afirmou Suaze.

Apontou o empenho das instituições do Estado, organizações não-governamentais, activistas de sociedade civil, em travar o consumo de drogas em todo o território nacional. O relatório anual é produzido pelo Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. (AIM)

O ex-presidente Jacob Zuma e líder do partido uMkhonto weSizwe ganhou o caso contra à Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) que o impedia de concorrer às parlamentares nas eleições gerais de Maio próximo.

Ontem, terça-feira (09), o Tribunal Eleitoral rejeitou a decisão da Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) de desqualificar o ex-presidente Jacob Zuma de disputar as próximas eleições. Isto significa que Zuma pode concorrer às eleições como candidato do Partido uMkhonto weSizwe.

A IEC disse que ele não poderia ser candidato porque foi condenado a 15 meses de prisão por desacato à justiça, mas o Tribunal Eleitoral anulou a decisão.

"O recurso é procedente. A decisão da comissão eleitoral de 28 de Março de 2024, nos termos da qual a comissão eleitoral acolheu a objecção do Dr. [Maroba] Matsapola à candidatura do segundo candidato [Sr. Zuma], é anulada e substituída pelo seguinte: A objecção fica sem efeito", afirmou.

A IEC argumentou que Zuma não poderia concorrer às eleições gerais de Maio, baseando-se na Secção 47 (1) (e) da Constituição para o desqualificar para obter um assento no Parlamento. A Secção 88 da Constituição declara: “O mandato do presidente começa com a posse do cargo e termina com a ocorrência de uma vaga ou quando o próximo presidente eleito assumir o cargo”.

A IEC argumentou que a Secção 47 impedia Zuma de se tornar deputado porque foi condenado a 15 meses de prisão por desacato ao tribunal (antecedentes criminais). Zuma é o candidato número um na lista do Partido MK ao Parlamento. O advogado de Zuma, Dali Mpofu, disse ao Tribunal Eleitoral que a sentença do antigo presidente diz respeito apenas aos três meses que cumpriu, e não os 15 meses completos, porque lhe foi concedido perdão da pena.

Mpofu disse que Zuma não foi condenado por qualquer crime através de processos criminais, incluindo a participação em julgamento e que a decisão do Presidente Cyril Ramaphosa de lhe conceder perdão reduziu efectivamente a pena de 15 meses.

“A questão é que todos sabemos que não houve julgamento, apelo ou responsabilidade no banco dos réus. Esta é a única pessoa que esteve na prisão sem ser considerada culpada ou inocente. É o Sr. Zuma."

Zuma, a quem foi concedido perdão em Agosto de 2023, foi preso em Julho de 2021 por desafiar uma ordem do Tribunal Constitucional de comparecer no Inquérito Zondo sobre a Captura do Estado.

O advogado Tembeka Ngcukaitobi, que representou a IEC, disse ao tribunal que a Secção 47 da Constituição se destinava a garantir que os infractores não se tornassem legisladores.

“O que os redactores da Constituição estão a tentar dizer-nos é que os infractores graves da lei não devem ser legisladores; esse é o propósito por trás da Secção 47 [1] [e] da Constituição”, disse.

Ngcukaitobi disse ao tribunal que a remissão não significa que Zuma não foi considerado culpado de um crime. "O Sr. Zuma foi considerado culpado de um crime de desacato. Isso é uma condenação.

“É irrelevante que este desacato tenha surgido através de determinados processos. O que está claro é que Zuma foi condenado por um crime.

"Isso foi um crime? A resposta é sim. Houve um veredicto de culpa? A resposta é sim. Estamos lidando com um condenado? O facto aqui é que estamos lidando com alguém que foi condenado por um crime."

Após o processo judicial, Zuma disse a dezenas de apoiantes do Partido MK no exterior que, se fosse eleito para um terceiro mandato, o faria sem hesitação.

“Se as pessoas dissessem: ‘Ei, garoto, vá lá rápido’, ninguém poderá me impedir. Esqueceram que eu não terminei meu mandato. Há algo que preciso resolver lá [no Union Buildings]”, disse Zuma.

"Além disso, estive no governo como membro do ANC e nunca os ouvi dizer que, depois de deixar o ANC e fundar o seu próprio partido, não tem o direito de ser o presidente desse partido. Essas pessoas não sabem nada sobre nós." (News24)