Em áudio que circula nas redes sociais, um militar do sexo feminino desabafa sobre a missão no Teatro Operacional Norte (TON), na província de Cabo Delgado, que vem sofrendo ataques de insurgentes desde 2017.

O áudio, largamente partilhado nas redes sociais, questiona a alegada incapacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança (FDS) no TON, bem como a fuga de informação que supostamente está a dar vantagem ao inimigo, a avaliar pelos últimos ataques ocorridos nos últimos dias em Cabo Delgado, em particular em Macomia. Eis alguns extractos mais importantes “ipsis verbis”:

“A situação do Estado não está boa, a situação dos militares moçambicanos também não é boa. Numa conversa, depois de muitas baixas que tivemos nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), há poucos dias, um colega diz-me num comentário simples: Quando o Estado moçambicano não parar de ser traidor, de ser falso, Moçambique ainda vai tombar.

Em Moçambique, ainda vamos comer areia, ainda vamos perder tudo, vamos ficar no zero. Porque quando mandam um efectivo que, supostamente, deve entrar em Macomia, já lá há uma posição há muito tempo, já está organizada, já está  pronta a combater, à espera desse efectivo. Ao chegar a Macomia, o efectivo enviado já é emboscado ou encurralado. Bloqueiam os quatro cantos e o efectivo enviado apanha fogo no meio. Por mais que você seja um bom guerreiro, um bom militar, por mais que tenha domínio de marciais, você acaba não fazendo nada, porque eles são traidores.

Existe uma traição entre eles e são tão falsos que até chega a doer. Eu que estou a falar não sou ninguém, mas eu relato sobre uma dor... um sofrimento. Prefiro não me identificar. Pedimos socorro aos revolucionários, se aí há alguém que nos possa socorrer, pedimos socorro. Filhos de pessoas... pais estão a tombar nas missões. São pais que estão a morrer e estão a deixar crianças... é o cúmulo. Quando você morre, ninguém se preocupa consigo. Ninguém procura entender a sua história, para poder ajudar. Ninguém vai atrás, você só tem valor quando está vivo, quando perde a vida, ninguém está nem aí para si.

Há dias, morreram 29 colegas e depois outros 19 também perderam a vida. As outras forças estavam lá, mas não fizeram nada. Quando os insurgentes chegaram no acampamento, começaram a chamar pelo nome do Comandante que estava no batalhão... que estava designado para comandar aquele efectivo, o que quer dizer que há fuga de informação. Os terroristas já sabiam de tudo. É estranho.

As FADM não têm armas potentes para destruir...o efectivo moçambicano, quando vai para a missão, leva apenas AKM, a mesma arma que só dispara duas vezes e a terceira encrava. Alguém me pode dizer se nós não temos morteiros e porque não podemos disparar mais alto...

Nós não temos base aérea... essas forças ruandesas e sul-africanas que estão aqui para nos ajudar, nos seus países não têm um helicóptero para ajudar Moçambique? Mas porque é que não usam? É porque os chefes têm as suas minas lá, cada um tem lá a sua parcela. Para eles aquilo é fonte de riqueza, enquanto nós ficamos aqui sem nenhuma carteira... pena dos meus filhos.

Nós ficamos aqui sem alimentação e eles estão a viver. Quando eu morro na missão, sem saber porque estou a lutar e para quem estou a lutar, isso é grave. O militar moçambicano devia sair para missão, tendo em mente o propósito da luta, mas não é o que acontece.

Socorro revolucionários. Se existe alguém que nos possa ajudar, socorro! Estamos a sofrer. Moçambique mudou a 100 por cento e Satanás aproveita-se desta situação para andar na base das pessoas e seio dos nossos dirigentes em Moçambique. Ele encarnou, está a fazer e desfazer, onde inimigos são os nossos próprios irmãos.

Por favor, alguém me ajuda a responder essa questão: para quem estamos a lutar? E para quê? Por favor, ajudem-me. Eu não tenho forças, perdi oito colegas num dia. Essas imagens que circulam nas redes sociais de mortes, de decapitação, são os meus colegas, são meus irmãos e até hoje não consigo ficar em pé, meu corpo fica todo arrepiado só de entrar no quartel. Eu vejo o rosto de cada um. É tão triste que não consigo trabalhar, estou há uma semana sem trabalhar. Ajudem-me. Estamos a lutar para quem e porquê? Peço ajuda”. (Carta)

O Comité Sindical da LAM afirma que, caso se prove que há "sabotadores", estes devem ser levados à barra da justiça porque mancham o bom nome de todos os trabalhadores da empresa.

Embora lamente que tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social, que a Fly Modern Ark denunciou, há dias, em conferência de imprensa, a “existência de trabalhadores que desviaram valores monetários da empresa por meio de máquinas POS e também de acções de sabotagem do projecto de reestruturação em curso, o órgão sindical defende que os tais “sabotadores” devem ser responsabilizados.

O Sindicato mostra-se chocado com a forma como esta informação foi veiculada, pois há mecanismos internos e externos utilizados para resolver esse tipo de problemas e não através da Comunicação Social.

Contudo, numa carta enviada à FMA, com o conhecimento do Director de Projectos da firma sul-africana, Sérgio Matos, o órgão sindical diz não ser “a favor e nem apadrinha trabalhadores e gestores da base ao topo, que delapidam a empresa e se apropriam de forma indevida do seu património e encoraja a responsabilização exemplar de qualquer que seja o prevaricador, pelos competentes órgãos internos e externos”.

Em relação à sabotagem, por parte de alguns trabalhadores, caso seja provada, o Comité Sindical também afirma que não compactuará com estas acções que não dignificam os trabalhadores no geral, porém, “enquanto estes não forem identificados, o Sindicato demarca-se destas acusações, pois é seu entendimento que, havendo provas materiais de um ou grupo de trabalhadores presumíveis sabotadores, estes devem ser identificados, investigados e responsabilizados de acordo com a Lei do Trabalho e o Regulamento Interno da Empresa”.

Quanto à informação avançada por alguma imprensa local sobre o pagamento do décimo terceiro, dando conta que “segundo o Sindicato da LAM e os recursos humanos, nos últimos cinco anos, o pagamento do décimo terceiro foi feito em fases, iniciando em Outubro do ano anterior e terminando em Junho do ano seguinte”, o Comité Sindical demarca-se, alegadamente, porque nunca deu essa informação à Comunicação Social.

“O décimo terceiro tem sido pago normalmente em função do estabelecido no Acordo Colectivo de Trabalho. Havendo dificuldades de tesouraria, a prática tem demonstrado que o pagamento tem sido feito no período máximo de Outubro a Dezembro do mesmo ano”, esclarece o Sindicato dos Trabalhadores da LAM.

Para além desses esclarecimentos, em defesa dos trabalhadores, o Comité Sindical condena o uso recorrente dos órgãos de informação para denunciar assuntos internos que normalmente têm tido um tratamento com base na Lei do Trabalho e Regulamento Interno da Empresa e, quando se julgar pertinente, tem havido envolvimento das Entidades da Justiça. O Sindicato mostra-se chocado, pois, desde a noite de 12/02/2024, os trabalhadores são todos tratados pelo público externo como “ladrões das receitas de vendas, comissionistas de POS e sabotadores da Empresa”.

Por fim, o Comité Sindical “conforta a todos os trabalhadores que têm sido chamados por nomes não abonatórios que lhes são atribuídos na praça, pois entende que a imagem de todos estes, directa ou indirectamente, ficou beliscada, descredibilizada e ridicularizada perante a sociedade”.

“Contudo, apelamos aos mesmos e a todos a se dedicarem cada vez mais ao trabalho, a pautarem pela serenidade, zelo, pontualidade, brio profissional, bem como pelo respeito ao património e à luta contínua para o crescimento e desenvolvimento da nossa Companhia de Bandeira. O Comité da Empresa manifesta a sua abertura e apoio a quaisquer iniciativas da gestão que possam influenciar no bom ambiente, bem como no crescimento e desenvolvimento da empresa”, conclui o Sindicato dos Trabalhadores da LAM. (E. Chilingue)

Está ao rubro a batalha judicial sobre a instalação de uma central de produção de betão numa área residencial no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo. Ontem, moradores daquele bairro do Distrito Municipal de KaMahota e representantes da empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada, de capitais chineses, estiveram frente-a-frente no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para discutir, em audiência, a providência cautelar submetida pelos moradores a 30 de Novembro de 2023 para o embargo daquela obra.

Tal como argumentou na sua contestação, após ser notificada da providência cautelar, a empresa chinesa, representada pelo advogado Julião Massingue, começou por defender haver contradição entre o pedido e a causa de pedir, porque, na sua óptica, o requerimento dos moradores não apresenta elementos que levam os moradores a pedirem o embargo da obra. Diz ainda que as obras de construção da Central de Betão já foram concluídas, pelo que os moradores deviam pedir o embargo da obra nova.

Gildo Espada, advogado dos moradores da Costa do Sol, rebateu os argumentos, afirmando que o problema que leva estes a solicitar os bons ofícios da justiça é a violação dos seus direitos, com destaque para a violação do direito a uma vida de qualidade, devido à poluição, degradação das vias e a poluição sonora.

Para a empresa chinesa, se a questão for a poluição ambiental está disponível a negociar com os moradores a se abster de o fazer, porém, não conseguiu explicar ao Tribunal de que forma. O que não está disposta a fazer é retirar-se daquela área residencial. Entende não razoável desinstalar aquela fábrica, um posicionamento prontamente reprovado pelos moradores: “qual é a dificuldade de produzir o betão a 6 Km das residências?”, perguntou Gildo Espada.

Espada sublinha que os efeitos da actividade desenvolvida pela central de betão far-se-ão sentir no ecossistema, sobretudo no desenvolvimento do mangal e reprodução das espécies marinhas. Sublinha ainda que os moradores sempre tentaram se aproximar da empresa, mas esta nunca se mostrou aberta, pelo que não entende o motivo desta mostrar disponibilidade a negociar neste momento.

Moradores “divididos” quanto ao impacto das actividades da empresa

Na audiência que decorreu ontem, as partes litigantes estavam acompanhadas de testemunhas, todas residentes na Costa do Sol. Eduardo, Fernando e Dona Lúcia, testemunhas arroladas pela firma chinesa, foram unânimes em dizer que a instalação daquela empresa não trouxe qualquer impacto negativo no bairro.

Segundo as testemunhas arroladas pela empresa chinesa, a empresa não produz qualquer poeira e que os trabalhos são realizados das 07h00 às 18h00, não havendo qualquer barulho durante o período nocturno. Dizem também que a poeira provocada pela intensa circulação dos camiões é normal e que resulta das condições naturais da via. Aliás, defendem que, desde o passado, a via sempre foi marcada por uma intensa produção de poeira durante o período seco e lama durante a época chuvosa.

Por sua vez, as testemunhas arroladas pelos requerentes (moradores da Costa do Sol) defendem que a empresa tem causado muita poluição, desde ambiental até à sonora. Afirmam que a firma tem drenado águas negras nas valas de drenagem, causando um mau cheiro na região. Defendem ainda que a empresa tem realizado trabalhos durante o período nocturno e que os seus camiões têm degradado a via principal daquele bairro, construída com fundos próprios dos moradores.

Aliás, durante as declarações das testemunhas dos requerentes, a defesa exibiu vídeos e imagens que ilustram a cruel realidade vivida pelos moradores daquele bairro. Num dos vídeos, aparece um camião a descarregar restos de betão numa vala de drenagem e noutro é possível ver um tubo bombeando águas negras do interior da central de betão para uma das valas de drenagem.

Nos seus depoimentos, as testemunhas arroladas pela empresa, assim como pelos requerentes, foram unânimes em dizer que nunca participaram de qualquer consulta pública para construção daquele empreendimento. Dizem igualmente que houve um aumento significativo do tráfego de camiões pesados.

Refira-se que, na audiência desta quinta-feira, a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada, submeteu ao Tribunal uma adenda da licença ambiental, emitida na última segunda-feira (12 de Fevereiro) pelo Ministério da Terra e Ambiente sobre a parcela 660A, em troca da anterior que recaía sobre a parcela 660D.

No entanto, não conseguiu apresentar a própria licença ambiental, tendo pedido pelo menos 24 a 48 horas para juntar o documento aos autos, facto recusado pelo Tribunal por entender que concedeu tempo suficiente para que as partes reunissem todas as provas necessárias para a tomada de uma melhor decisão.

Sublinhar que, para além da licença ambiental, os advogados dos moradores solicitaram ainda apresentação do estudo de impacto ambiental que não consta dos autos. Aliás, entendem que, em virtude do erro cometido na emissão da primeira licença, a empresa chinesa deve realizar um novo estudo de impacto ambiental, facto que não foi acolhido pela defesa daquela empresa. (A. Maolela)

A administração da empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) negou acusações de desvio de cerca de 3,2 milhões de dólares recentemente arrecadados pela Fly Modern Ark (FMA), empresa sul-africana que foi contratada pelo governo para trazer a LAM à rentabilidade e salvá-la da falência.

As alegadas acusações incluem pagamentos ilegais através de máquinas POS, instaladas em pontos de venda, para contas pessoais de membros da administração da LAM. Numa carta assinada pelo administrador delegado da LAM, João Pó Jorge, dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, a administração da LAM distanciou-se das declarações da Fly Modern Ark.

“Reiteramos que esta informação não foi previamente partilhada com a direcção geral da LAM, que foi apanhada de surpresa quando a informação foi publicada nos meios de comunicação social”, lê-se na carta. De acordo com a carta, a LAM está preocupada com o impacto das declarações na reputação da empresa e dos seus colaboradores, incluindo as auditorias de recertificação que terão lugar ainda este ano.

“Gostaríamos de informar que a LAM pauta-se sempre pelo princípio da legalidade, observando escrupulosamente o princípio da presunção de inocência, de forma a garantir a sua segurança jurídica em todos os actos que pratica”, diz a carta.

A gestão de topo da LAM afirma estar disposta a prestar quaisquer esclarecimentos que o Ministério dos Transportes e Comunicações possa exigir. O Gestor do Projecto de Reestruturação da LAM, Sérgio Matos, em conferência de imprensa em Maputo, na passada segunda-feira, também apontou uma série de ilícitos detectados pelas FMA, incluindo o desvio de combustível, que causou prejuízos à LAM de cerca de 3,2 milhões de dólares só em Dezembro passado. Relativamente aos POS, a FMA afirma ter realizado uma operação relâmpago em 20 pontos de venda de bilhetes da LAM, onde recolheu 81 POS.

Matos disse ainda que ficou surpreendido quando no final do dia visitou alguns pontos de venda onde avistou dois POS que aparentemente ninguém conseguia explicar de onde vinham. Na administração da FMA, a empresa retomou os voos diretos de Maputo para Lisboa, após uma interrupção de 12 anos. Adquiriu também seu primeiro cargueiro Boeing 737-300, para atender a demanda de transporte de mercadorias. (AIM)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve três suspeitos, indiciados de roubo de 10 mil unidades de tubos de colecta de sangue, de uso exclusivo do Ministério da Saúde (MISAU).

Informações partilhadas pelas autoridades policiais apontam que o material foi encontrado numa casa localizada no bairro Torrone, na cidade de Quelimane, cujos proprietários se encontram foragidos.

Segundo a PRM, dos três indivíduos detidos, dois são funcionários do Hospital Geral de Quelimane e o último agente de segurança de uma empresa privada, designado para proteger as instalações hospitalares que acabou se envolvendo no roubo.

“Estamos perante um caso de desvio de fármacos do Sistema Nacional de Saúde. Ficamos a saber, graças a algumas denúncias, que existia um circuito que se dedicava à retirada de material laboratorial e foi graças às nossas investigações que conseguimos localizar esses três indivíduos”.

Entretanto, a PRM diz que os dois profissionais de saúde refutam acusações sobre o furto deste material, mas o agente de segurança garante que foi ele quem abriu as portas do armazém, para que o grupo retirasse os tubos de colecta de sangue.

“Eu recebi ordens de um chefe para abrir o armazém porque ele pretendia levar algum material e, depois de muita insistência, eu acabei abrindo as portas e ele retirou esses bens usados no laboratório”, detalhou o guarda. (M.A.)

O Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, assinou há dias, em Maputo, em nome do Governo, o Acordo de Subscrição de Acções da Plataforma Pan-africana de Investimento em Infra-estruturas, Africa50.

Ao aderir à Africa50, Moçambique beneficiará do acesso a conhecimentos de desenvolvimento e financiamento de projectos de classe mundial, acelerando a implementação do seu programa de infra-estruturas, catalisando a participação do Sector Privado, contribuindo significativamente para estimular o crescimento económico e o desenvolvimento. Com esta assinatura, a Africa50 passa a ter 35 accionistas compostos por 32 países africanos, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) e o Banco Al-Maghrib.

De acordo com o Ministério da Economia e Finanças, o Acordo de Subscrição de Acções assinado por Moçambique segue-se à recente conclusão de um Memorando de Entendimento entre a República de Moçambique e a Africa50 durante a COP28 para desenvolver quatro projectos, incluindo três centrais solares fotovoltaicas de 260 MW – uma das quais é a primeira solar flutuante de 100 MW no continente, e 400 km de linhas de transmissão no âmbito de um quadro de parceria público-privada.

Na sua intervenção, Max Tonela declarou: “à medida que aceleramos o desenvolvimento de infra-estruturas críticas para satisfazer as necessidades dos nossos cidadãos, é imperativo encontrar o parceiro certo para desenvolver e catalisar o financiamento para estes projectos e a Africa50 provou ser esse parceiro. Estamos muito satisfeitos por nos juntarmos à Africa50 como accionista e esperamos apoiar a visão de colmatar a lacuna infra-estrutural do continente, ao mesmo tempo que trazemos desenvolvimento ao nosso povo”.

Para o representante desta iniciativa continental, Alain Ebobissé, esta parceria com Moçambique é de valor inestimável, razão pela qual a Africa50 está satisfeita por ter Moçambique como um parceiro importante na sua jornada para colmatar a lacuna de infra-estruturas do continente. “Estamos ansiosos por colaborar em projectos transformadores de energia limpa em Moçambique para posicionar o país como um exportador de energia na região da SADC, aproveitando o investimento existente da Africa50 na Central Térmica de Ressano Garcia, através da nossa plataforma energética Azura”, acrescentou Ebobissé.

A Africa50 fez 24 investimentos em todo o continente, com um valor agregado de mais de 7,1 mil milhões de USD. Só no sector da energia, mais de 17 milhões de pessoas têm acesso à electricidade fiável e mais limpa, como resultado de projectos financiados pela Africa50. Além dos seus investimentos em energia, o portfólio diversificado de investimentos da Africa50 inclui sectores como transporte e logística, tecnologias de informação e comunicação, gás intermediário, educação, saúde, bem como tecnologias financeiras.

Africa50 é uma Plataforma de Investimento em Infra-estruturas que contribui para o crescimento de África através do desenvolvimento e investimento em projectos financiáveis, catalisando capital do sector público e mobilizando financiamento do sector privado, com retornos financeiros e impacto diferenciados. (Carta)

O Major-General sul-africano Patrick Dube será, provavelmente, o último comandante da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM) antes de esta se retirar em Julho.

Dube é um veterano do Exército, muito respeitado nos círculos militares e de defesa sul-africanos e continentais.

Dirigindo-se aos oficiais vinculados ao contingente sul-africano na SAMIM e aos outros integrantes da força, ele enfatizou o seu compromisso com os objectivos estratégicos da missão. Estes pronunciamentos foram feitos no Quartel-General da Força SAMIM em Pemba, capital da província de Cabo Delgado. 

Dube é citado pelo Major Mpho Mathebula, do Quartel-General do Contingente da África do Sul, a dizer: “eu odiaria se fizesse inimigos aqui, excepto se forem aqueles que procuramos lá fora, que estão a causar problemas ao povo de Moçambique e da SADC”. 

Ele reconheceu as responsabilidades que a Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF) assume quando é destacada para fora do país, destacando que a força era “um símbolo do poder nacional” e que a África do Sul “como signatária de acordos internacionais” é “obrigada a desempenhar o seu papel ”.

Este é o segundo sul-africano a chefiar a componente da força da missão do bloco regional em Moçambique. O primeiro foi o major-general Monwabisi Dyakopu que, tal como Dube, teve missões bem-sucedidas na República Democrática do Congo (RDC) com a Brigada de Intervenção (FIB) sob seu Comando. A SAMIM esteve o ano passado, durante algum tempo, sob a liderança de um comandante interino, o Brigadeiro-General Gaboratanelwe Tshweneetsile das Forças de Defesa do Botswana.

Além de missões continentais, Dube esteve intimamente envolvido em operações internas e numa série de exercícios de treinamento. Estas incluem o destacamento do Serviço Militar de Saúde da África do Sul (SAMHS) para gerir e operar hospitais públicos durante uma prolongada greve da função pública em 2007, a Operação multidisciplinar anti-crime Fiela em 2015 e a operação de segurança rural Stipper.

A África do Sul, juntamente com Angola, Botswana, RDC, Lesotho, Malawi, Tanzânia e Zâmbia, são os países contribuintes de tropas (TCC) para a SAMIM desde que esta foi criada em Julho de 2021, com a sua retirada prevista para Julho deste ano, ao abrigo de uma directiva do bloco regional.

A Cimeira da Troika da SADC instruiu a liderança da SAMIM a iniciar uma redução faseada em Dezembro de 2023, antes da retirada completa em Julho. (Defenceweb)

Duas cartas com o mesmo teor, sendo uma escrita em inglês e outra na língua portuguesa, e que se acredita serem da autoria dos alshababs que, no domingo passado, montaram "cancelas" ao longo da EN380, explicam os motivos pelos quais efectuaram cobranças aos motoristas naquela rodovia.

As cartas, na posse da "Carta", começam com louvor a Allah (Deus) e uma saudação habitualmente usada pelos muçulmanos, seguida de cabeçalho de um alegado Governo Islâmico de Moçambique. Nas mesmas, os terroristas justificam as cobranças aos utentes da EN380 como forma de contribuir para a religião islâmica que, no seu conceito, pode significar "contribuição para jihad".

Os terroristas advertem aos motoristas muçulmanos a pagar quando interpelados na EN380 como contribuição para o Islão, enquanto os condutores cristãos e judeus são instados a não recusar qualquer pagamento sob pena, segundo escrevem, “de levar a cabeça e de queimar as suas viaturas”.

Dizem ainda que os motoristas devem parar quando encontram “cancelas” na EN380 e proceder ao pagamento para permitir a livre circulação nas estradas moçambicanas do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico.

Refira-se que, no domingo passado, um grupo de 16 homens armados colocou barricadas ao longo da EN380 e de seguida começou a fazer cobranças aos motoristas que faziam o trajecto Silva Macua-Macomia e vice-versa, havendo casos em que foram necessários desembolsar entre 50.000 a 100.000 meticais. Devido a esta situação, a escolta militar que antes era feita de Oasse a Macomia-sede e vice-versa, também se estendeu a Macomia até Silva Macua. (Carta)

A família do empresário moçambicano, Nurolamin Gulam, radicado em Lisboa há alguns anos, diz que ele está “desaparecido” desde a semana passada. "Carta" conseguiu chegar à fala com Hassan Gulam, um dos quatro filhos da família Gulam, conhecida em Moçambique como uma firma de negócios de Nacala, o Grupo Maiaia, que já esteve no pedestal da visibilidade, mas acabou nas ruas da amargura, depois de vários escândalos financeiros, com cheiro a calote, na banca comercial local.

Hassan Gulam não confirmou nem desmentiu informações anónimas recebidas por email na “Carta”, dando conta da prisão de Nurolamin nos EUA na semana passada, na companhia de João Jorge, um antigo super gestor de bancos em Moçambique (foi sucessivamente administrador do BCI, do Banco Austral, do BCI novamente e MozaBanco). João Jorge é irmão do advogado Eduardo Jorge, um dos defensores no caso Carlos Cardoso.

Sobre Nurolamin, Hassan, irmão mais novo, disse ao nosso jornal: “Ele está desaparecido há uma semana”. “Não conseguimos falar com ele”, acrescentou. De parcas palavras, lamentou, em nome da família, o “desaparecimento” do irmão, revelando também o enorme desgosto dos pais. “Carta” falou igualmente com o advogado Eduardo Jorge. Ele disse que não sabia de nada. “Não sei de nada. Já há dez dias que não falo com o meu irmão”, disse ele. 

Uma fonte anónima disse à “Carta” que os dois, Nurolamin e João Jorge, foram detidos pelo FBI (Polícia Federal Americana), na semana passada, quando desembarcavam nos EUA, idos de Lisboa (designadamente, entre o aeroporto de Newark, em New Jersey, ou o JFK, em Nova Iorque). A fonte diz que ambos caíram numa cilada. Outra fonte a partir de Portugal, que pediu anonimato, confirmou que a Polícia Judiciária local fez buscas na residência e no escritório de Nurolamin em Lisboa, tendo sido confiscados valores monetários, joias e documentos. Sua esposa, Reshma, foi também interrogada pela PJ portuguesa.

“Eles caíram numa cilada do FBI”, disse a fonte. Eles terão sido atraídos e morderam o isco: um suposto negócio imobiliário nos EUA, através de uma contraparte que era na verdade um agente do FBI dissimulado. As autoridades americanas ainda não se pronunciaram sobre esta alegada detenção. 

Nurolamin era, em Moçambique, a face mais visível do Grupo Maiaia, mas o nome da empresa era frequentemente mencionado na imprensa por razões menos boas. Em 2013, os jornais fizeram parangonas com uma alegada fuga de Moçambique de Nurolamin Gulam Hassan e Hussen Gulam Mahomed, administradores do Grupo, numa altura em que o “império” de Nacala devia à banca perto de 50 milhões de USD. “A precipitada fuga aconteceu após fortes pressões exercidas pelo Barclays Bank (hoje ABSA), num esforço para recuperar uma dívida de 5 milhões de USD”, escreveu o Savana.

Fundado nos anos 80, o Grupo Maiaia era dos mais prósperos e influentes em Nacala Porto, empregando centenas de trabalhadores. Mas por causa das suas dívidas foi alvo de penhoras pelo Barclays. Entre os dias 22 e 28 do mês de Abril de 2013, foram-lhe penhorados todos os imóveis, nomeadamente fábricas de trigo, bolachas, chapas de zinco e plásticos.

Em 2012, o Grupo Maiaia devia cerca de 17 milhões de USD ao BIM e 15 milhões ao BCI, dívidas consideradas por fontes bancárias como difíceis de cobrar. “A dívida ao Barclays, por indicação do banco central foi totalmente provisionada no último exercício tornado público pelo banco. As dívidas ao Banco Único, segundo fontes da praça financeira em Maputo, também ultrapassam o milhão de dólares. Fontes do BIM e BCI não quiseram confirmar os valores da dívida alegando que a ética bancária não lhes permite fazer comentários sobre assuntos dos seus clientes em público”, escreveu o Savana. 

Curiosamente, todos bancos credores do Maiaia, exceptuando o BIM e o Barclays, tiveram João Jorge como administrador. Originariamente de Nampula, João Jorge era quadro do Grupo português BPI em Moçambique. Nessa qualidade foi administrador do Banco do Fomento, passou para o BCI por ocasião da fusão por incorporação entre o BCI com o Banco do Fomento, teve uma passagem rápida (menos de 1 ano) pelo Banco Austral (hoje ABSA), regressando depois ao BCI, antes de terminar a carreira bancária no Mozabanco. O pai de João Jorge foi desde o tempo colonial quadro sénior do Grupo João Ferreira dos Santos, e operou muito no triângulo Nacala, Monapo e Mossuril/Ilha de Moçambique. (M.M.)

Para a sessão parlamentar que começa a 22 de Fevereiro, a Renamo propôs grandes alterações à Lei Eleitoral, para tentar evitar a repetição das fraudes e má conduta nas eleições autárquicas de 2023. A Renamo apela a uma maior transparência e à proibição de alterações secretas de resultados. Haveria recontagens ou novas eleições em vez de mudanças secretas. O MDM apresentou uma lista mais curta de propostas.

A Renamo apresentou uma proposta controversa para lidar com o problema dos tribunais distritais e do Conselho Constitucional que, por vezes, se recusa a lidar com algumas más condutas porque são “crimes” e não apenas ofensas eleitorais. Por exemplo, o enchimento de urnas é um crime e pode afectar o resultado da eleição e, se for simplesmente encaminhado ao Ministério Público, não haverá resposta antes de os resultados eleitorais serem declarados.

O actual sistema de tribunal eleitoral é uma mistura "ad hoc". O Conselho Constitucional, que não é um tribunal, tornou-se o tribunal eleitoral supremo. Os tribunais distritais foram transformados em tribunais eleitorais, com regras especiais em matéria de provas e actuando rapidamente. Portanto, adicionar o MP ao sistema judicial eleitoral poderia criar um caminho penoso. De acordo com a alteração, as reclamações e recursos eleitorais poderiam ser apresentados ao tribunal distrital ou ao MP, que teria de decidir no prazo de 72 horas.

A nova transparência incluiria a transmissão directa da contagem

As propostas da Renamo apelam a um grande aumento na transparência. A Renamo propõe que durante a contagem inicial na assembleia de voto, “no interesse da transparência eleitoral, a contagem dos votos possa ser acompanhada de publicidade imediata dos procedimentos, podendo os delegados dos partidos captar imagens, som, filme ou ao vivo para consumo público”. A transmissão das contagens representaria um enorme aumento na transparência.

O apuramento da cidade ou distrito é agora feito em segredo pelo STAE, mas a Renamo propõe que o pessoal do STAE, que coloca os números numa folha de cálculo, seja monitorado pelos membros da comissão eleitoral para comparar os dados e garantir que os números não estão a ser alterados, e da mesma forma para digitar as actas manuscritas.

Todos os documentos principais seriam publicados na Internet, a nível local e nacional:

• A nível municipal ou distrital, no prazo de 20 dias, uma versão digitalizada de todas as assembleias de voto originais e das actas e editais da CDE seria publicada localmente na web.
• A Comissão Provincial de Eleições publicaria na web as suas actas originais e editais (folhas de resultados) no prazo de cinco dias.
• E no prazo de 20 dias após a apresentação dos resultados finais, a Comissão Nacional de Eleições publicaria na web os editais e actas originais de todos os níveis - assembleias de voto, distrito e província.

Esta informação nunca esteve facilmente disponível e tornaria muito mais fácil denunciar fraudes rapidamente.

Recontagens em vez de mudanças secretas

A Renamo sugere medidas para impedir as actuais mudanças secretas por parte do STAE e das comissões eleitorais e substituí-las por recontagens, como na maioria das democracias. “A Renamo propõe: O Tribunal Judicial Distrital e o Conselho Constitucional não podem, por sua própria iniciativa, transferir votos constantes das actas e editais, devendo todo o processo de apuração da verdade eleitoral constante das actas e editais ser realizado por recontagem.”

No apuramento distrital ou no re-apuramento, os editais das assembleias de voto devem ser mostrados a cada delegado de partido presente para comparação com as suas próprias cópias. Se não corresponderem, o delegado do partido deve informar imediatamente qual elemento não corresponde. 

Caso haja desacordo entre dois editais diferentes para a mesma assembleia de voto, o caso seguirá imediatamente para o MP ou tribunal distrital. A Renamo propõe que os editais da mesma assembleia de voto que discordem sejam comparados com assinaturas de cheques, números de formulários, caligrafia e outros sinais distintivos. Os editais falsos nem sequer são considerados na lei existente e, no ano passado, os tribunais distritais não sabiam como lidar com eles.

A Renamo propõe uma série de pequenas mudanças

Para impedir a Frelimo de nomear membros das mesas de voto, a Renamo convoca um júri composto pelo director, directores-adjuntos (Frelimo e Renamo) e um técnico do terceiro partido (MDM). Se não houver decisão por consenso, deverá haver manifestação de quem perdeu a votação.

Para evitar alguns dos atrasos por parte dos chefes de mesa que ocorreram no ano passado, a Renamo propõe uma pausa não superior a uma hora antes do início da contagem. A contagem então continua sem interrupção até que o edital seja publicado e as cópias distribuídas.

Para evitar o enchimento das urnas com boletins de voto de outras assembleias de voto, o presidente da assembleia de voto deve ler, durante a contagem, o número de série para mostrar que é desta assembleia de voto.

A Renamo também apela:

• Ao fim da proibição de pesquisas de opinião durante a campanha e processo de votação;
• À introdução de cabines de votação transparentes;
• Que o delegado do partido na assembleia de voto não possa ser preso antes da contagem;
• Se houver votação numa assembleia de voto e o presidente utilizar voto de qualidade, este deverá ser justificado;
• À anulação de uma eleição por uma série de infracções, incluindo a prisão de um delegado do partido e se qualquer parte da contagem for feita fora da assembleia de voto, e;
• Que as penas para crimes eleitorais seriam aumentadas e seriam aumentadas ainda mais para os presidentes da mesa, por exemplo, por se recusarem a aceitar protestos, não publicarem o edital e falsificarem documentos.

O MDM apresentou uma lista mais curta com muitas das mesmas propostas, incluindo:

• Os tribunais distritais poderiam exigir recontagens;
• Júri para selecção dos membros das mesas de voto;
• Imunidade para delegados partidários, e;
• Uso de editais entregues aos partidos, caso haja discrepância;

O MDM apresentou alterações tanto à Lei 2/2019 de 31 de Maio, que rege a eleição do Presidente e dos deputados à Assembleia da República, como à Lei 3/2019 de 31 de Maio, que rege as eleições para as assembleias provinciais e para governadores. A Renamo propõe alteração de 35 artigos e adição de 12 novos artigos, mas apenas apresentou alterações à primeira lei e elas teriam de ser aplicadas também à segunda lei. (Cip Eleições)